{"id":6771,"date":"2015-01-21T14:58:28","date_gmt":"2015-01-21T12:58:28","guid":{"rendered":"http:\/\/voleh.org\/?p=6771"},"modified":"2015-01-04T12:11:00","modified_gmt":"2015-01-04T10:11:00","slug":"contratos-devem-ser-observados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/contratos-devem-ser-observados\/","title":{"rendered":"Contratos devem ser observados"},"content":{"rendered":"

Ao menos em tese. Em latim se diz: Pacta Sunt Servanda<\/strong>. O problema \u00e9 que nem sempre isto acontece, conforme conclu\u00edmos do comportamento dos grandes fornecedores de servi\u00e7os em Israel.<\/p>\n

A lei contratual estipula que existem tr\u00eas tipos de contratos, e todos s\u00e3o v\u00e1lidos, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. Verbal<\/li>\n
  2. Escrito<\/li>\n
  3. Qualquer outra forma de contrato<\/li>\n<\/ol>\n

    O Contrato Verbal<\/strong>:<\/p>\n

    Quando se assina um contrato com uma empresa de telefonia celular, por exemplo, podemos apontar uma pequena semelhan\u00e7a entre os contratos que assinamos com esta empresa e as condi\u00e7\u00f5es oferecidas na realidade. Isto \u00e9 ainda pior quando assinamos um contrato com um terceiro que esteja trabalhando para estas empresas.<\/p>\n

    O principal problema \u00e9 quando, no tribunal, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel refutar o que est\u00e1 escrito em um contrato por um contrato verbal. Segue um exemplo para ilustra\u00e7\u00e3o: o Sr. Levy comprou um telefone novo, com um generoso plano de 200 shekels, inclusive\u00a0 com o “tudo” sem limita\u00e7\u00f5es. Depois de receber a segunda conta ele descobriu que estava pagando 250 shekels, ao inv\u00e9s de 200 shekels. S\u00f3 ent\u00e3o avisaram que os 200 shekels n\u00e3o cobriam tal e qual servi\u00e7o.<\/p>\n

    O fato \u00e9 que ele assinou um contrato que n\u00e3o entendia completamente, confiando no vendedor que ele lhe daria o melhor do mercado! No entanto \u00e9 praticamente imposs\u00edvel provar no tribunal que aquela pessoa distorceu os fatos e esqueceu alguns “pequenos” detalhes. O que fazer neste caso? Como lidar com este problema?<\/p>\n

    Falta de inten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

    Isto acontece quando o vendedor toma vantagem do consumidor devido \u00e0s suas posi\u00e7\u00f5es desiguais na transa\u00e7\u00e3o, tanto devido a um trauma recente, enfermidade f\u00edsica, ignor\u00e2ncia, incapacidade de leitura ou de entender o idioma. A injusti\u00e7a pode ser t\u00e3o grave que chocaria qualquer pessoa. Em geral se inclui a aus\u00eancia de oportunidade por parte do comprador, e termos contratuais t\u00e3o absurdos que favorecem desproporcionalmente o fornecedor de servi\u00e7o. Assim sendo, o contrato pode ser revogado se o consumidor<\/span> puder provar estas circunst\u00e2ncias<\/strong>.<\/p>\n

    Termos e condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

    \u00c9 preciso ser razo\u00e1vel. Se uma empresa est\u00e1 pedindo 100 shekels por m\u00eas por um determinado servi\u00e7o e outra empresa exige apenas 30 shekels pela mesma coisa, procure as letras pequenas do tipo: “apenas nos 3 primeiros meses”. N\u00e3o esque\u00e7a que o Juiz que preside o julgamento \u00e9 uma pessoa razo\u00e1vel, e ele estar\u00e1 sentado na tribuna naquele dia. Voc\u00ea poder\u00e1 convenc\u00ea-lo de que n\u00e3o sabia sobre a cl\u00e1usula dos 3 meses?<\/p>\n

    Isto n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

    O Sr. Cohen, um senhor de 87 anos, comprou um telefone celular novo com um bom plano. Como lhe foi dito o plano foi feito para ele, j\u00e1 que era barato e o aparelho era simples de manusear. O pequeno e importante detalhe era que o Sr. Cohen contou ao vendedor (representante da empresa de telefonia celular) que n\u00e3o tinha um computador, e que n\u00e3o poderia usar o aparelho para nada al\u00e9m de liga\u00e7\u00f5es devido ao seu desconhecimento quanto \u00e0 nova tecnologia e sua vis\u00e3o fraca. Ele mal conseguia enxergar aqueles n\u00fameros pequenos do teclado!<\/p>\n

    Alguns meses depois quando o Sr. Cohen finalmente foi verificar a sua conta, viu que estava sendo cobrado em dobro pelo telefone e pelo plano. Ele se dirigiu ao mesmo representante e pediu um reembolso, acreditando que havia ocorrido um engano. Depois de um tempo o Sr. Cohen chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que estava navegando na internet por meio de seu telefone, apesar de n\u00e3o ter internet nem um computador em casa, e esta navega\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava inclu\u00edda no plano, de modo que teria que pagar separadamente.<\/p>\n

    Naquele dia ningu\u00e9m quis acreditar nele. “como pode ser que o senhor n\u00e3o sabe usar a internet?”, disseram todos ironicamente. Eles agiram como se os problemas de vis\u00e3o fossem apenas uma desculpa para o n\u00e3o-pagamento e finalmente perguntaram: “Sr. Cohen, quem n\u00e3o tem um computador? Como o senhor fala com a fam\u00edlia no exterior?”.<\/p>\n

    O Juiz era razo\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

    Este foi o motivo pelo qual a empresa de telefone celular ofereceu um acordo logo ap\u00f3s o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o judicial. O Sr. Cohen recebeu um telefone novo e mais simples, a quantia toda foi devolvida e ainda por cima foram recebidas algumas centenas de minutos gr\u00e1tis como compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Como podem ver, este foi um caso simples. Estava mais do que evidente que o Sr. Cohen f\u00f4ra enganado, e a empresa sabia que o juiz lhe daria raz\u00e3o, de modo que a ren\u00fancia aos valores que estavam sendo cobrados foi feita antes mesmo de o caso ser ouvido no tribunal.<\/p>\n

    Claro como \u00e1gua cristalina<\/strong><\/p>\n

    Infelizmente muitos poucos casos s\u00e3o simples como este. O \u00f4nus da prova se encontra sobre os ombros do autor, tornando os casos mais complexos quando o caso n\u00e3o est\u00e1 bem claro ou a situa\u00e7\u00e3o foge \u00e0 razoabilidade.<\/p>\n

    Sejamos sensatos<\/strong><\/p>\n

    Seja razo\u00e1vel e n\u00e3o se sinta tentado por “grandes promo\u00e7\u00f5es”, j\u00e1 que estas podem trazer, na verdade, um grande perigo ao consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Artigo importante sobre a A lei contratual no Estado de Israel Continue Reading Contratos devem ser observados<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-6771","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6771\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}