{"id":6814,"date":"2015-01-04T20:46:47","date_gmt":"2015-01-04T18:46:47","guid":{"rendered":"http:\/\/voleh.org\/?p=6814"},"modified":"2015-01-04T20:46:47","modified_gmt":"2015-01-04T18:46:47","slug":"abismo-lei-e-real-possibilidade-pratica-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/abismo-lei-e-real-possibilidade-pratica-2\/","title":{"rendered":"O abismo existente a Lei e a real possibilidade de coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"<p><b>Introdu\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n<p>Imagine uma sociedade na qual as leis e regulamentos sejam respeitados, n\u00e3o apenas devido \u00e0s consequ\u00eancias de sua infra\u00e7\u00e3o mas pelo fato de os cidad\u00e3os acreditarem que estas leis, elaboradas pelos homens, s\u00e3o nada mais, nada menos, do que &#8220;sagradas&#8221;.<\/p>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar de <i>Medinat Hok<\/i> (ou seja, Estado de Direito)? Isto \u00e9 que as pessoas fora da realidade, inclusive alguns membros do Judici\u00e1rio, acreditam que Israel seja de fato<\/p>\n<p>Sim, eles acreditam nisto mas apenas quando lhes conv\u00e9m. Para muitas pessoas o conceito de <i>Medinat Hok<\/i> \u00e9 essencial. No entanto, quando uma determinada lei n\u00e3o agrada, estes s\u00e3o os primeiros a chamarem a lei de &#8220;injusta&#8221;. No final das contas nos tornamos os mestres da hipocrisia.<\/p>\n<p>O fato \u00e9 que, depois de 65 anos de exist\u00eancia como estado soberano, ainda vemos muita incerteza no que se refere ao sistema legal que se deseja em Israel, e estamos em total desacordo quanto a uma eventual Constitui\u00e7\u00e3o que venha a ser redigida e colocada em pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>Para cada opini\u00e3o existe um outro posicionamento divergente; e assim indefinidamente. Esta \u00e9 a chamada &#8220;S\u00edndrome Judaica&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\"><b>Algumas quest\u00f5es:<\/b><\/span><\/p>\n<p>Novos imigrantes em geral me perguntam coisas do tipo &#8220;eu tenho direito a isto ou aquilo?&#8221; ou &#8220;quais s\u00e3o os meus direitos quanto a isto ou aquilo?&#8221;. A minha resposta \u00e9 a sempre a mesma: talvez voc\u00ea tenha direitos conferidos por Lei, mas o que realmente importa \u00e9 se voc\u00ea poder\u00e1 exercer estes direitos em um caso espec\u00edfico.<\/p>\n<p><b>Disputas em Direito Trabalhista:<\/b><\/p>\n<p>Se voc\u00ea trabalhou durante um certo tempo para uma empresa ou pessoa f\u00edsica e no final daquele per\u00edodo n\u00e3o recebeu seu pagamento porque a empresa estava insolvente (ou seja n\u00e3o tinha bens, mas sim d\u00edvidas), ou seu chefe foi \u00e0 fal\u00eancia (Cap\u00edtulo 11), voc\u00ea ainda tem direitos? Ainda ter\u00e1 o direito de receber seu pagamento pelo bom e \u00e1rduo trabalho?<\/p>\n<p><b>Aluguel em aberto<\/b><\/p>\n<p>Se voc\u00ea tem um apartamento que aluga (ou que est\u00e1 sendo dividido com outras pessoas, ou sublocando) e n\u00e3o recebe seu pagamento \u2013 porque o seu locat\u00e1rio est\u00e1 imerso em d\u00edvidas ou faliu, ou ainda deixou o pa\u00eds sem aviso pr\u00e9vio \u2013 voc\u00ea ainda ter\u00e1 direito de receber o valor devido ou a parte que lhe cabe?<\/p>\n<p><b>Acidente de autom\u00f3vel<\/b><\/p>\n<p>Digamos que voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 segurado e \u2013 quando estiver dirigindo nos assentamentos \u2013 seu carro colide e \u00e9 danificado por um carro palestino. Se o condutor n\u00e3o parar ou fugir do local, voc\u00ea poder\u00e1 processar o condutor palestino ou a sua empresa seguradora (se \u00e9 que ele se preocupou com este detalhe)?<\/p>\n<p><b>Difama\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p>Se algu\u00e9m o difamou ou caluniou sob um nome falso, sem deixar rastros, poder\u00e1 processar aquela pessoa? Poder\u00e1 ir \u00e0 Pol\u00edcia e denunciar? \u00c9 poss\u00edvel esperar que a Pol\u00edcia encontre aquela pessoa para voc\u00ea?<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\"><b><i>Algumas respostas:<\/i><\/b><\/span><\/p>\n<p>A resposta a todas as quest\u00f5es acima \u00e9 &#8220;Sim, \u00e9 claro que pode&#8221;, mas esque\u00e7a: de um ponto de vista pr\u00e1tico isto n\u00e3o passar\u00e1 de desperd\u00edcio de tempo e dinheiro.<\/p>\n<p><b>Disputas em Direito Trabalhista<\/b><\/p>\n<p>A Pol\u00edcia n\u00e3o se envolve em qualquer disputa civil \u2013 ainda que um cheque tenha sido emitido em qualquer quantia em dinheiro, pequena ou grande.<\/p>\n<p>Assim sendo, ainda que o Tribunal do Trabalho tome uma decis\u00e3o em seu favor, voc\u00ea ainda n\u00e3o poder\u00e1 cobrar daquela pessoa, seu chefe ou empresa, de modo que isto n\u00e3o passar\u00e1 de um desperd\u00edcio de dinheiro em custas judiciais ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem que se obtenha algum benef\u00edcio financeiro.<\/p>\n<p><b>Aluguel em aberto:<\/b><\/p>\n<p>Ainda que voc\u00ea possa processar o inquilino ou seu companheiro de apartamento, \u00a0ainda estar\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o delicada na qual se tem a decis\u00e3o do magistrado \u2013 uma decis\u00e3o final \u2013 mas ningu\u00e9m que pague por isto.<\/p>\n<p><b>Acidente de autom\u00f3vel<\/b><\/p>\n<p>Nos casos que citamos antes quanto a este assunto, eu sugiro fortemente que voc\u00ea procure reduzir seus preju\u00edzos; as chances de cobrar algo de algu\u00e9m s\u00e3o quase nulas e as custas ser\u00e3o altas, o que nos leva a crer que provavelmente o esfor\u00e7o n\u00e3o valer\u00e1 a pena.<\/p>\n<p><b>Sejamos sensatos:<\/b><\/p>\n<p>Seja qual f\u00f4r o caso \u00e9 bom consultar um advogado, e se a orienta\u00e7\u00e3o recebida f\u00f4r no sentido de nada fazer \u2013 confie nele. Tenha em mente que o profissional do Direito de sua escolha, atuando no ramo, tem mais experi\u00eancia do que voc\u00ea, e pode analisar de forma mais objetiva as suas reais chances de sair vitorioso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fatos desagrad\u00e1veis acontecem com frequ\u00eancia e nestas ocasi\u00f5es somos procurados por novos imigrantes, que procuram de alguma forma obter uma compensa\u00e7\u00e3o pelo preju\u00edzo sofrido, mas nem sempre uma a\u00e7\u00e3o judicial tem o potencial de ajudar. O presente artigo trata deste assunto, que embora seja &#8220;batido&#8221;, ainda causa muita revolta. Boa leitura! <a class=\"continue\" href=\"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/abismo-lei-e-real-possibilidade-pratica-2\/\">Continue Reading<span> O abismo existente a Lei e a real possibilidade de coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[42,43,41,29],"tags":[],"class_list":["post-6814","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-automobilisticos","category-direito-trabalhista","category-locacao-e-gestao-imoveis-de-imoveis-israel","category-relacao-entre-advogado-e-cliente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6814\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}