{"id":6816,"date":"2015-01-04T20:49:47","date_gmt":"2015-01-04T18:49:47","guid":{"rendered":"http:\/\/voleh.org\/?p=6816"},"modified":"2015-01-04T20:49:47","modified_gmt":"2015-01-04T18:49:47","slug":"o-direito-de-ver-receber-uma-copia-de-seus-registros-criminais-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/o-direito-de-ver-receber-uma-copia-de-seus-registros-criminais-2\/","title":{"rendered":"O direito de ver (receber uma c\u00f3pia) de seus registros criminais"},"content":{"rendered":"<p dir=\"LTR\" align=\"center\"><b style=\"line-height: 1.5em;\">Quem pode receber este documento constante do banco de dados da Pol\u00edcia Israelense?<\/b><\/p>\n<p dir=\"LTR\">A informa\u00e7\u00e3o no que se refere a registros criminais s\u00f3 poder\u00e1 ser fornecida \u00e0 pessoa por meio de pedido do pr\u00f3prio envolvido (na qualidade de requerente), sendo que em geral n\u00e3o o ser\u00e1 para terceiros. Aquele que quiser requerer uma c\u00f3pia dos seus registros criminais, <i>Rishum Plili<\/i> em Hebraico, dever\u00e1 se identificar com uma c\u00e9dula de identidade israelense apenas, n\u00e3o servindo um passaporte ou carteira de motorista.<\/p>\n<p dir=\"LTR\">H\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es nas quais um terceiro poder\u00e1 receber os registros criminais de outra pessoa, quais sejam: se o requerente estiver doente e n\u00e3o puder ir \u00e0 Pol\u00edcia pessoalmente, se o requerente viver nos territ\u00f3rios ocupados ou se ele f\u00f4r menor de idade.<\/p>\n<p dir=\"LTR\">Nestes casos, uma Procura\u00e7\u00e3o v\u00e1lida de um advogado dever\u00e1 ser redigida e a pessoa que tiver o poder de retirar o documento dever\u00e1 assinar uma declara\u00e7\u00e3o afirmando que a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dada \u00e0 pessoa descrita no documento. Em se tratando de um menor n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria Procura\u00e7\u00e3o, caso um dos progenitores pe\u00e7a esta informa\u00e7\u00e3o em nome do seu filho.<\/p>\n<p dir=\"LTR\">Com exce\u00e7\u00e3o de estrangeiros, a c\u00f3pia ser\u00e1 fornecida imediatamente e gratuitamente.<\/p>\n<p dir=\"LTR\"><b>Qual a informa\u00e7\u00e3o contida na c\u00f3pia dos registros criminais de uma pessoa?<\/b><\/p>\n<p dir=\"LTR\">Este documento \u00e9 dividido em 3 partes:<\/p>\n<ul>\n<li>Condena\u00e7\u00f5es criminais e outras decis\u00f5es judiciais no que se refere a qualquer caso anterior em \u00e2mbito penal<\/li>\n<li>Qualquer registro policial pendente ou investiga\u00e7\u00e3o em andamento<\/li>\n<li>Casos investigados que j\u00e1 tenham sido encerrados<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"LTR\"><b>Aus\u00eancia de registros criminais<\/b><\/p>\n<p dir=\"LTR\">Neste caso a c\u00f3pia impressa consistir\u00e1 em uma \u00fanica folha, acompanhada da observa\u00e7\u00e3o &#8220;apenas uma p\u00e1gina&#8221;.<\/p>\n<p dir=\"LTR\"><b>A quem esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecida, e por que?<\/b><\/p>\n<p dir=\"LTR\">Ela se destina apenas ao requerente para possibilitar que ele pe\u00e7a altera\u00e7\u00f5es, como a exclus\u00e3o de determinado registro, em se tratando de uma possibilidade prevista em lei. Caso um terceiro pe\u00e7a esta informa\u00e7\u00e3o isto ser\u00e1 considerado como infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p dir=\"LTR\"><b>Exce\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n<p dir=\"LTR\">O direito de receber os registros criminais sem instrumento de Procura\u00e7\u00e3o da pessoa a quem se referem os registros pode ser dado a terceiros, como por exemplo, em se tratando de um Tribunal, servi\u00e7o secreto, Embaixada estrangeira, etc. Neste caso o documento ser\u00e1 fornecido diretamente \u00e0quela terceira parte, mas n\u00e3o \u00e0 pessoa \u00e0 qual se referem os registros criminais.<\/p>\n<p dir=\"LTR\"><b>A realidade<\/b><\/p>\n<p dir=\"LTR\">\u00c9 sabido que diversas organiza\u00e7\u00f5es e empregadores, bem como algumas entidades que n\u00e3o se enquadram na lei para obterem esta informa\u00e7\u00e3o, usam o seu direito de receber os pr\u00f3prios registros para obterem tais informa\u00e7\u00f5es, exigindo que voc\u00ea as providencie. O documento pode ser usado, por exemplo, como condi\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o em um emprego ou para ser aceito em um determinado &#8220;yishuv&#8221;, etc.<\/p>\n<p dir=\"LTR\">Al\u00e9m do mais, alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos legitimados por lei podem receber a sua informa\u00e7\u00e3o criminal da Pol\u00edcia, mas eles devem pedir isto diretamente de voc\u00ea. Desta forma eles podem obter mais informa\u00e7\u00f5es de voc\u00ea, de acordo com o escopo das informa\u00e7\u00f5es que podem receber por lei.<\/p>\n<p dir=\"LTR\">Em qualquer caso \u00e9 bom saber que, qualquer terceira parte que pe\u00e7a que voc\u00ea forne\u00e7a esta informa\u00e7\u00e3o sem embasamento legal ser\u00e1 considerada como infratora criminal, segundo a Se\u00e7\u00e3o 22 da Lei, e poder\u00e1 ser processada ainda que voc\u00ea consinta em dar a informa\u00e7\u00e3o. Isto porque basta que se pe\u00e7a tal informa\u00e7\u00e3o para que se configure o crime.<\/p>\n<p dir=\"LTR\"><b>Uma sociedade impiedosa<\/b><\/p>\n<p dir=\"LTR\">N\u00f3s podemos ser considerados como uma sociedade impiedosa em v\u00e1rios aspectos. Para que se exclua um registro criminal isto n\u00e3o somente se operar\u00e1 com muita dificuldade, ainda que o advogado que cuida do caso seja excelente, mas tamb\u00e9m ser\u00e1 muito caro.<\/p>\n<p dir=\"LTR\">Al\u00e9m disto, muitas pessoas podem ser vetadas em um emprego ou em uma &#8220;comunidade fechada&#8221; devido a infra\u00e7\u00f5es triviais cometidas anos antes, ainda que ainda fosse menor de idade ou estrangeiro residente no exterior (que se tornou um Ol\u00e9).<\/p>\n<p dir=\"LTR\">Como podem ver, n\u00e3o faltam motivos pelos quais os registros criminais de uma pessoa permane\u00e7am confidenciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A folha de Registros Criminais &#8220;suja&#8221; tem o potencial de complicar muito a vida do seu titular, de modo que se deve ter muito cuidado com a sua obten\u00e7\u00e3o, evitando-se de torn\u00e1-la p\u00fablica ao conhecimento de quem n\u00e3o seja estritamente necess\u00e1rio. Neste artigo estaremos falando resumidamente de como obt\u00ea-la, seu conte\u00fado e os cuidados que se deve tomar com este documento. Boa leitura! <a class=\"continue\" href=\"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/o-direito-de-ver-receber-uma-copia-de-seus-registros-criminais-2\/\">Continue Reading<span> O direito de ver (receber uma c\u00f3pia) de seus registros criminais<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[30,39],"tags":[],"class_list":["post-6816","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-penal","category-governo-lei-e-vida-em-israel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6816"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6816\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}