A “Lei contra Ru\u00eddos” ou “Chok Harash” em Hebraico foi apoiada por 47 parlamentares, e apenas 4 deles votaram contra (51 dentro de um conjunto de 120 deram seu voto quanto a esta lei).<\/p>\n
Embora o nome possa nos levar a pensar que \u00e9 uma coisa boa, posso sup\u00f4r que esta lei n\u00e3o ser\u00e1 usada em favor da popula\u00e7\u00e3o, mas sim servir\u00e1 como um incentivo extra para que os agentes de Pol\u00edcia entrem em nossas casas sem uma advert\u00eancia pr\u00e9via. Assim sendo deveremos ficar atentos \u00e0 forma como ela ser\u00e1 implementada no futuro pr\u00f3ximo, ou se ser\u00e1 ignorada pelo seu mais nobre prop\u00f3sito: fazer de Israel um pa\u00eds mais quieto.<\/p>\n
O que diz a Lei?<\/b><\/p>\n
Em resumo, o significado desta nova norma \u00e9 que, de agora em diante, os policiais poder\u00e3o entrar nas casas sem mandado judicial, diferentemente do que acontecia antes. Assim sendo, a Pol\u00edcia poder\u00e1 entrar em resid\u00eancias privadas sob determinadas circunst\u00e2ncias quando se considerar que est\u00e3o sendo violadas as regulamenta\u00e7\u00f5es de ru\u00eddos, e se houver “motivos para acreditar” que esta viola\u00e7\u00e3o est\u00e1 causando “danos significativos ao bem estar da popula\u00e7\u00e3o em geral” \u2013 o que, venhamos e convenhamos, \u00e9 uma decis\u00e3o totalmente subjetiva.<\/p>\n
Obviamente existe um limite para que esta invas\u00e3o seja feita por um policial de forma legal, exigindo-se que de fato haja motivos para se temer pelo bem estar do p\u00fablico em geral, mas como dissemos antes, o fato de n\u00e3o passar de uma decis\u00e3o subjetiva amplia bastante as possibilidades de a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia do modo que lhe convier, ainda que arbitrariamente. A lei prev\u00ea que o policial dever\u00e1 se identificar quando entrar no local, mas n\u00e3o autoriza o mesmo fazer uma busca no local quando estiver atendendo a uma reclama\u00e7\u00e3o de excesso de ru\u00eddo.<\/p>\n
Uma pessoa razo\u00e1vel:<\/b><\/p>\n
Este \u00e9 outro conceito meramente subjetivo. Quando ainda estava estudando Direito, meu professor de Direito Criminal perguntou quem \u00e9 a “pessoa razo\u00e1vel”? Eu respondi com uma brincadeira “Eu sou.”. Ele, que hoje \u00e9 um magistrado bem conhecido disse ent\u00e3o o seguinte: “Voc\u00ea est\u00e1 quase certo \u2013 a pessoa razo\u00e1vel \u00e9 o Merit\u00edssimo Juiz de Direito que senta na tribuna e est\u00e1 tomando as decis\u00f5es em cada caso.”<\/p>\n
Com todo o respeito, eu acho que n\u00e3o se pode afirmar que existem policiais que poderiam ser chamados de “razo\u00e1veis” quando cumprem seu dever. Eles s\u00e3o apenas seres humanos tentando fazer o melhor, na medida do poss\u00edvel, e chegar em casa a salvo \u2013 tudo isto sem disp\u00f4r de muito tempo para pensar quando tiverem que tomar uma decis\u00e3o r\u00e1pida no momento, como a chamada de um cidad\u00e3o que est\u00e1 sendo incomodado por um vizinho barulhento.<\/p>\n
“O fruto da \u00e1rvore envenenada”:<\/b><\/p>\n
Uma norma excludente impede a utiliza\u00e7\u00e3o de uma prova que tenha sido obtida de forma ilegal, e n\u00e3o admite seu uso em um julgamento. A tese do “fruto da \u00e1rvore envenenada” determina que qualquer evid\u00eancia que resulte de uma informa\u00e7\u00e3o obtida durante um procedimento ilegal \u00e9 inadmiss\u00edvel em um julgamento. A l\u00f3gica diz que, se o modo de obten\u00e7\u00e3o da prova, a “\u00e1rvore”, estiver contaminada, o mesmo acontecer\u00e1 com seus resultados, ou seja, o “fruto”. Esta tese foi criada para salvaguardar a privacidade individual protegida pela Quarta Emenda, presente nos EUA, e desencorajar o uso de meios inconstitucionais para obter provas.<\/p>\n
Diferentemente dos EUA, os ju\u00edzes israelenses agiram e ainda agem contra esta tese ao aceitar provas obtidas por meios ilegais; consequentemente, esta nova Lei ser\u00e1 ainda mais c\u00f4moda para a Pol\u00edcia do que para as necessidades da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
Como podem ver, diante de tudo o que foi mencionado antes, n\u00e3o surpreende o fato de que durante as delibera\u00e7\u00f5es quanto a esta lei os representantes da Pol\u00edcia tenham pressionado as autoridades em favor de sua aprova\u00e7\u00e3o, alegando que “cerca de 286,000 reclama\u00e7\u00f5es quanto a ru\u00eddos excessivos s\u00e3o recebidas todos os anos”, declarando ainda que, na maioria dos casos, as pessoas que violam os regulamentos procuram impedir a entrada dos policiais em suas casas.<\/p>\n
\u00c9 interessante como os membros do parlamento podem ser ing\u00eanuos, ou talvez ajam desta forma apenas para serem mais populares.<\/p>\n
O novo Oriente M\u00e9dio:<\/b><\/p>\n
N\u00f3s falamos bastante de uma nova era, o novo Oriente M\u00e9dio, etc., mas continuamos nos comportando como antes.<\/p>\n
O que acaba caindo no esquecimento \u00e9 o fato de que a \u00fanica forma de mudar uma sociedade e abolir condutas sociais ruins \u00e9 por meio da educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de uma Lei qualquer ou apenas da coer\u00e7\u00e3o policial, mas por algum motivo continuamos aprovando mais e mais projetos de leis, criando mais e mais leis desnecess\u00e1rias, ao mesmo tempo que ignoramos a necessidade de se aprimorar a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como pais n\u00f3s temos a obriga\u00e7\u00e3o de ensinar as nossas crian\u00e7as como respeitar o meio ambiente permitindo que este seja “silencioso”. Como adultos temos a obriga\u00e7\u00e3o moral de respeitar as outras pessoas e na qualidade de cidad\u00e3os temos a obriga\u00e7\u00e3o de saber renunciar e equilibrar os nossos direitos de ouvir uma m\u00fasica alta sem prejudicar o direitos dos vizinhos \u00e0 nossa volta de viver de forma tranquila e decente.<\/p>\n
Todas estas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o respeitadas apenas com alguma lei imposta, mas sim com um trabalho duro no campo da educa\u00e7\u00e3o. Chegou o momento de se parar de aprovar projetos de leis e come\u00e7ar a usar a mesma energia e dinheiro na melhor arma que n\u00f3s, o Povo judeu, temos al\u00e9m da Tor\u00e1 \u2013 a nossa educa\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quem nunca teve um vizinho barulhento que teve que ser repreendido? Pois bem, uma nova lei falando sobre este assunto entrou em vigor, o que \u00e0 primeira vista pode parecer uma not\u00edcia boa, mas, na verdade, pode trazer mais problemas a um sistema que j\u00e1 funciona de forma arbitr\u00e1ria. Leiam o artigo e tirem suas pr\u00f3prias conclus\u00f5es. Continue Reading A aprova\u00e7\u00e3o de uma nova Lei contra o barulho \u2013 uma solu\u00e7\u00e3o ut\u00f3pica<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-6853","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-governo-lei-e-vida-em-israel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6853"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6853\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}