Pris\u00e3o e Interrogat\u00f3rio de menores de idade \u2013 uma nova gera\u00e7\u00e3o de jovens infratores<\/b><\/p>\n
Cada vez mais a nossa sociedade vem noticiando menores, at\u00e9 mesmo de 9 anos de idade, envolvidos em crimes como roubos, drogas, viol\u00eancia, abuso sexual, vandalismo; e infelizmente at\u00e9 mesmo em estupros.<\/p>\n
Quando isto acontece os Tribunais Juvenis passam a ser o local onde talvez todo o futuro de um jovem ser\u00e1 decidido. Uma sala de tribunal n\u00e3o \u00e9 um jardim de inf\u00e2ncia, e ainda que isto n\u00e3o soe agrad\u00e1vel, os Ju\u00edzes det\u00e9m muito poder para decidir se este jovem infrator ser\u00e1 mandado a uma pris\u00e3o ou se ser\u00e1 mandado para casa.<\/p>\n
Os pais em geral s\u00e3o pegos de surpresa (especialmente na primeira vez), nunca esperando que algo deste tipo poderia vir a acontecer \u00e0 sua “pequena e inocente crian\u00e7a”. O fato \u00e9 que a maioria dos pais n\u00e3o est\u00e3o preparados para uma eventual pris\u00e3o de seu filho(a), e n\u00e3o sabem como reagir ou o que esperar de um Juiz.<\/p>\n
Com base nesta nova realidade estaremos trazendo neste artigo uma explica\u00e7\u00e3o literal da Lei no que se refere \u00e0 pris\u00e3o e ao interrogat\u00f3rio de menores; eu recomendo fortemente que voc\u00ea leia, desejando, no entanto, que nunca tenha que utilizar este conhecimento com algum familiar.<\/p>\n
Pris\u00e3o e Interrogat\u00f3rio de Menores (A Lei)<\/b><\/p>\n
Menor<\/b>: \u00e9 aquele que ainda n\u00e3o completou 18 anos de idade, inclusive adultos que no dia do indiciamento ainda n\u00e3o haviam completado esta idade.<\/p>\n
Menor imput\u00e1vel\/que pode ser punido<\/b>: Aquele que tenha ultrapassado os 12 anos.<\/p>\n
A.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Regras para a pris\u00e3o de menores:<\/b><\/p>\n
Uma crian\u00e7a abaixo de 12 anos: menor inimput\u00e1vel (ainda n\u00e3o tem 12 anos) suspeito de qualquer crime n\u00e3o deve ser preso; dever\u00e1 ser tratado como uma testemunha.<\/p>\n
\u00a0A deten\u00e7\u00e3o: A pris\u00e3o de um menor imput\u00e1vel deve ser utilizada apenas como \u00faltima op\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tomar outra medida que seja menos prejudicial \u00e0 sua liberdade; al\u00e9m do mais a pris\u00e3o dever\u00e1 ser feita pelo menor per\u00edodo de tempo necess\u00e1rio. Na decis\u00e3o devem pesar a idade do menor e o efeitos f\u00edsicos e bem estar emocional, al\u00e9m de seu discernimento. A pris\u00e3o de menores que s\u00e3o iniciadas**(ao contr\u00e1rio das pris\u00f5es “imediatas”) devem ser efetuadas por um Detetive de Menores.<\/p>\n
Local da pris\u00e3o: um menor n\u00e3o deve ser preso na escola, jardim de inf\u00e2ncia\/enfermaria da escola ou campus<\/i>, a n\u00e3o ser que esta deten\u00e7\u00e3o n\u00e3o possa ser adiada. Neste caso a forma da pris\u00e3o deve ser coordenada juntamente com o diretor do estabelecimento de ensino, e educadores que conhe\u00e7am o menor dever\u00e3o ser consultados. O menor dever\u00e1 ser informado em linguagem clara quanto ao prop\u00f3sito e \u00e0 necessidade de se retir\u00e1-lo do local onde se encontra.<\/p>\n
Algemando o menor: ele n\u00e3o dever\u00e1 ser algemado em p\u00fablico desde que n\u00e3o haja outra forma de se alcan\u00e7ar o objetivo de forma menos prejudicial. Se isto f\u00f4r feito, dever\u00e1 ser pelo menor per\u00edodo de tempo poss\u00edvel.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00e3o dos parentes: imediatamente ap\u00f3s a pris\u00e3o de um menor os seus pais dever\u00e3o ser notificados; caso seja dif\u00edcil localiz\u00e1-los outros parentes dever\u00e3o ser avisados do fato.<\/p>\n
B.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Pris\u00e3o sem mandado judicial<\/b><\/p>\n
Menores com idade entre 12-14 anos poder\u00e3o ficar detidos sem uma ordem de pris\u00e3o por um per\u00edodo de tempo que n\u00e3o exceda 12 horas. Se ele n\u00e3o puder ser levado a um Juiz dentro deste per\u00edodo de tempo, um agente de Pol\u00edcia poder\u00e1 prorrogar a pris\u00e3o por um per\u00edodo de tempo adicional que n\u00e3o exceda 12 horas.<\/p>\n
Um menor que tenha mais de 14 anos poder\u00e1 ser mantido preso sem uma ordem de advert\u00eancia por per\u00edodo n\u00e3o superior a 24 horas. Se o menor n\u00e3o puder ser trazido a um Juiz neste per\u00edodo, um agente de Pol\u00edcia poder\u00e1 prorrogar a pris\u00e3o por um per\u00edodo de tempo n\u00e3o superior a 24 horas.<\/p>\n
C.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Pris\u00e3o com mandado judicial<\/b><\/p>\n
O per\u00edodo de tempo pelo qual um menor poder\u00e1 ser detido antes da apresenta\u00e7\u00e3o de uma acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder 10 dias, podendo ser prorrogado pelo m\u00e1ximo de 10 dias adicionais.<\/p>\n
Se nenhuma acusa\u00e7\u00e3o tiver sido apresentada dentro de 40 dias o menor dever\u00e1 ser liberado.<\/p>\n
Um menor de 14 anos n\u00e3o poder\u00e1 ser preso pela dura\u00e7\u00e3o dos procedimentos.<\/p>\n
Um menor que tenha sido indiciado, por\u00e9m sem um veredicto dentro de seis meses, dever\u00e1 ser liberado.<\/p>\n
No caso de liberdade sob fian\u00e7a, as condi\u00e7\u00f5es da libera\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser determinadas de acordo com as necessidades especiais do menor.<\/p>\n
D.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Condi\u00e7\u00f5es da pris\u00e3o de menor<\/b><\/p>\n
Um menor dever\u00e1 ser mantido em uma cela Juvenil separada\/Deten\u00e7\u00e3o simples ou em uma cela em ala separada que respeite as condi\u00e7\u00f5es apropriadas \u00e0 sua idade e necessidades, com supervis\u00e3o especial no que se refere \u00e0 integridade f\u00edsica e bem estar emocional, al\u00e9m de lhe serem fornecidos os devidos servi\u00e7os educacionais e recreacionais.<\/p>\n
Um menor contra o qual n\u00e3o haja uma acusa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 visita de familiares, cartas e contato telef\u00f4nico, a n\u00e3o ser que o policial respons\u00e1vel acredite que isto poder\u00e1 prejudicar a investiga\u00e7\u00e3o, por motivos que dever\u00e3o ser escritos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de se manter um menor preso com outros menores dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o seu bem estar, diferen\u00e7a de idades, tipo de crime pelo qual est\u00e1 sendo detido, hist\u00f3rico criminal e a possibilidade de viol\u00eancia entre eles.<\/p>\n
Interrogat\u00f3rio de Menores:<\/b><\/p>\n
A.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Regras para o Interrogat\u00f3rio de Menores<\/b><\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o aos pais: um menor dever\u00e1 ser convocado para interrogat\u00f3rio e interrogado mediante aviso aos seus pais, a n\u00e3o ser que seja imposs\u00edvel localizar os seus pais ou outros parentes ap\u00f3s os esfor\u00e7os exig\u00edveis. A notifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser entregue sem atraso, conforme a brevidade poss\u00edvel de localiza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. A falta de notifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser escrita. No entanto, a notifica\u00e7\u00e3o dos pais n\u00e3o dever\u00e1 ser feita se o menor tiver algum motivo razo\u00e1vel para se op\u00f4r a este procedimento. Al\u00e9m do mais, um policial autorizado pode ordenar, com justificativa por escrito, que o menor seja interrogado sem a notifica\u00e7\u00e3o de seus pais ou outros parentes, na hip\u00f3tese de esta notifica\u00e7\u00e3o ter o potencial de prejudicar o bem estar do menor, se puder obstruir a investiga\u00e7\u00e3o ou se a notifica\u00e7\u00e3o puder prejudicar a seguran\u00e7a nacional (no caso de um menor suspeito de crimes contra a seguran\u00e7a nacional). O atraso na notifica\u00e7\u00e3o de um dos pais \u00e9 limitada a oito horas contadas da chegada do menor \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia ou a seis horas caso nenhum aviso tenha sido feito a algum outro parente.<\/p>\n
A presen\u00e7a de um adulto durante o interrogat\u00f3rio<\/b>: um menor suspeito de um crime n\u00e3o deve ser interrogado em uma delegacia nas horas noturnas sem a permiss\u00e3o por escrito de um agente autorizado, sob circunst\u00e2ncias especiais.<\/p>\n
B.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Agentes da Juventude<\/b><\/p>\n
Cada Delegacia de Pol\u00edcia dever\u00e1 indicar Agentes da Juventude.<\/p>\n
Em se tratando de um menor o policial dever\u00e1 conduzir os trabalhos de modo a prevenir uma exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica dele e danos desnecess\u00e1rios, e dever\u00e1 evitar ao m\u00e1ximo uma poss\u00edvel pris\u00e3o e interrogat\u00f3rio em \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n
Um agente da juventude n\u00e3o dever\u00e1 usar uniforme (exceto em atividades de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, presen\u00e7a em tribunais e quando estiver representando a Pol\u00edcia diante de outras autoridades).<\/p>\n
Agentes da juventude dever\u00e3o exercer suas fun\u00e7\u00f5es em salas separadas.<\/p>\n
C.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Menores e o teste do pol\u00edgrafo<\/b><\/p>\n
Os menores de 14 anos n\u00e3o dever\u00e3o ser submetidos ao teste do pol\u00edgrafo.<\/p>\n
Menores entre 14 \u2013 16 anos poder\u00e3o ser submetidos ao teste do pol\u00edgrafo desde que:<\/p>\n
a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O crime sob investiga\u00e7\u00e3o seja um assassinato ou que tenha maior\u00a0 import\u00e2ncia ao p\u00fablico;<\/p>\n
b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A necessidade do pol\u00edgrafo seja sustentada pelo parecer de um Agente da Juventude Distrital ou pelo Respons\u00e1vel pelo Departamento da Juventude.<\/p>\n
c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O menor ou um de seus respons\u00e1veis tenha dado o seu consentimento por escrito para que o teste seja feito.<\/p>\n
Como n\u00f3s advogados bem sabemos: DURA LEX SED LEX (a lei \u00e9 dura, mas \u00e9 a lei)<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cada vez mais vimos presenciando uma triste tend\u00eancia de aumento na criminalidade entre os menores, inclusive em crimes considerados graves e grav\u00edssimos. Por este motivo estaremos detalhando a lei que trata deste assunto, esperando que, para os leitores, nunca seja uma informa\u00e7\u00e3o a ser colocada em pr\u00e1tica. Continue Reading Pris\u00e3o e Interrogat\u00f3rio de menores de idade \u2013 uma nova gera\u00e7\u00e3o de jovens infratores<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-6857","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6857"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6857\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}