Neste breve gloss\u00e1rio estarei tentando explicar alguns princ\u00edpios do Sistema Legal Israelense:<\/p>\n
Regras de \u00c9tica Profissional:<\/b><\/p>\n
Tamb\u00e9m conhecidas como “Klalei Aetica Miktsoit<\/i>“, estas regras consistem em um padr\u00e3o de conduta que se espera dos advogados, contando com um n\u00edvel m\u00ednimo que deve ser mantido por estes profissionais.<\/p>\n
Em Israel, a Ordem dos Advogados de Israel (http:\/\/www.israelbar.org.il\/english_index.asp<\/a>) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo acompanhamento da conduta dos advogados, inclusive quanto a uma quebra de sigilo entre o advogado e seu cliente.<\/p>\n O fato \u00e9 que qualquer pessoa pode dar in\u00edcio a uma reclama\u00e7\u00e3o contra um advogado (gratuitamente), mas isto deve ser feito em Hebraico, por escrito e de forma muito razo\u00e1vel e sucinta, sem maiores descri\u00e7\u00f5es de fundo emocional ou ataques pessoais. Assim sendo, tenho bons motivos para\u00a0 sugerir a algu\u00e9m que pretenda faz\u00ea-lo, que consulte um advogado para obter aux\u00edlio.<\/p>\n O C\u00f3digo de \u00c9tica no que se refere aos advogados poder\u00e1 ser encontrado aqui<\/a>, apenas em Hebraico.<\/p>\n Por conta e risco do consumidor<\/b><\/p>\n Conhecido como “Hizaher HaKonei<\/i>“. Isto significa que o consumidor adquire um produto por sua pr\u00f3pria conta e risco, portanto ele dever\u00e1 estar ciente das consequ\u00eancias de seu ato ANTES da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos esta tese vem perdendo for\u00e7a, mas em Israel, devido ao nosso pequeno mercado e muitos anos de uma prote\u00e7\u00e3o ao consumidor muito escassa, ela ainda se mostra muito relevante. Assim sendo recomenda-se muita cautela quando se adquire algum produto\/servi\u00e7o. \u00c9 melhor n\u00e3o comprar se voc\u00ea n\u00e3o tiver certeza de que este \u00e9 o objeto que realmente quer ou precisa. Leve em conta que \u00e9 melhor n\u00e3o comprar quando se tem d\u00favidas no que se refere \u00e0 integridade do vendedor ou fornecedor de servi\u00e7o.<\/p>\n Em caso de necessidade o melhor local para se fazer reclama\u00e7\u00f5es no que se refere ao Direito do Consumidor \u00e9 no Conselho do Consumidor Israelense (http:\/\/www.consumers.org.il\/category\/en-consumers<\/a>).<\/p>\n Convoca\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n Ou “Hazman\u00e1 LeDin<\/i>” em Hebraico. Do dia em que voc\u00ea recebe uma convoca\u00e7\u00e3o lhe ser\u00e1 dado um certo prazo para apresentar uma defesa ou resposta a este procedimento legal. Podem ser de 15 at\u00e9 45 dias, mas em qualquer caso vale a pena consultar um advogado imediatamente. Uma extens\u00e3o da defesa\/resposta ser\u00e1 concedida na maioria dos casos. Em uma Hazman\u00e1 LeDin<\/i> a pessoa que a recebe poder\u00e1 ser um R\u00e9u ou mesmo uma testemunha.<\/p>\n A forma de entrega de uma convoca\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o pode ser por entrega especial, pela pessoa que iniciou a a\u00e7\u00e3o judicial, por uma empresa privada especializada neste ramo ou por carta registrada enviada pelo tribunal (assim como acontece no tribunal de pequenas causas).<\/p>\n In odium spoliatoris omnia praesumuntur:<\/i><\/b><\/p>\n Se voc\u00ea f\u00f4r R\u00e9u ou Autor em um caso, a parte contr\u00e1ria procurar\u00e1 lhe imputar todos os atos errados que forem poss\u00edveis. Lembre-se que o Juiz deve ser imparcial mas ele pode ser influenciado por um comportamento pr\u00e9vio seu.<\/p>\n Um exemplo bastante comum \u00e9 quando um Locat\u00e1rio est\u00e1 sendo processado pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, e durante o processo revela-se que o mesmo Autor j\u00e1 infringiu o contrato algumas vezes. Ainda que a imparcialidade seja uma obriga\u00e7\u00e3o do Juiz, a influ\u00eancia desta viola\u00e7\u00f5es ser\u00e1 inevit\u00e1vel.<\/p>\n Outra hip\u00f3tese: se o Locador f\u00f4r o autor da a\u00e7\u00e3o e acontecer de ele n\u00e3o ter pago o aluguel no tempo determinado, ou tiver causado preju\u00edzos sem consert\u00e1-los, o Juiz levar\u00e1 em conta o seu mau comportamento, favorecendo assim a outra parte. Querendo ou n\u00e3o ambas as partes ser\u00e3o julgadas.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n Em Hebraico, “Kavan\u00e1<\/i>” ou “Mens Rea<\/i>” em latim:<\/b><\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o raramente pode ser provada diretamente \u2013 ela deve ser presumida a partir de fatos e circunst\u00e2ncias. Isto \u00e9 correto na maioria das vezes, por\u00e9m podemos apontar uma perturbadora exce\u00e7\u00e3o no fato de que\u00a0 h\u00e1 autoridades que podem “ler a sua mente”, de modo que “podem saber quais as suas verdadeiras inten\u00e7\u00f5es”. Esta \u00e9 a realidade do sistema legal israelense.<\/p>\n Lex Terrae<\/i><\/b><\/p>\n A lei do local \u00e9 que deve ser levada em conta \u2013 este \u00e9 princ\u00edpio mais importante do todos.<\/p>\n Lembre-se que agora vc est\u00e1 em Israel ent\u00e3o \u00e9 bom se acostumar com a id\u00e9ia de que ter\u00e1 que se adaptar a esta sociedade, ainda que a legisla\u00e7\u00e3o do seu pa\u00eds de origem seja totalmente diferente.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando se chega a uma nova sociedade a qual \u00e9 regida por princ\u00edpios b\u00e1sicos totalmente diferentes dos que estamos acostumados, muitas vezes as pessoas tomam um choque, e precisam conhec\u00ea-los e aceit\u00e1-los para poderem se adaptar a uma nova vida. Este breve artigo tem como objetivo amenizar o choque e promover uma maior aceita\u00e7\u00e3o de uma mentalidade diferente. Boa leitura! Continue Reading Princ\u00edpios importantes do sistema legal israelense<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[36,30,37,28,29],"tags":[],"class_list":["post-6869","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-direito-penal","category-direitos-do-consumidor","category-dividas-tributario","category-relacao-entre-advogado-e-cliente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6869\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}