Todos j\u00e1 dissemos alguma vez na vida: “Eu tenho direito”. \u00c9 verdade, todos temos algum direito, mas \u00e0s vezes eles est\u00e3o apenas na nossa cabe\u00e7a e n\u00e3o passam de um desejo pessoal. N\u00e3o s\u00e3o determinados pela lei \u2013 ao menos n\u00e3o em Israel.<\/p>\n
Como j\u00e1 escrevi antes, somos uma democracia muito fr\u00e1gil \u2013 ou poder\u00edamos chamar de “democracia parcial”. O nosso sistema \u00e9 regido por um profundo desejo de democracia versus<\/i> uma grande necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o (principalmente no que se refere a quest\u00f5es de seguran\u00e7a) e restri\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que somos um pequeno pa\u00eds com uma economia limitada e muito centralizada. Al\u00e9m do mais Israel \u00e9 um pa\u00eds de imigrantes, que recebe novos imigrantes de todo o mundo constantemente, criando-se assim uma enorme “pluralidade de culturas”.<\/p>\n
Como resultado destas necessidades controversas, transpar\u00eancia, moderniza\u00e7\u00e3o e democracia (em contraste \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, ao sigilo e \u00e0s restri\u00e7\u00f5es), o sistema judici\u00e1rio est\u00e1 sempre buscando um equil\u00edbrio. O fato \u00e9 que esta \u00e9 a chave, o principal meio de se possibilitar um sistema de pesos e contrapesos.<\/p>\n
O direito de ir e vir<\/b><\/p>\n
Este direito chamado de chofesh hatnua<\/i> em Hebraico \u00e9 considerado um “super direito” ou z’hut al<\/i>, e n\u00e3o passa de uma inven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal, n\u00e3o se tratando de uma lei que foi aprovada pelo governo. No entanto \u00e9 considerado e teoricamente respeitado como um “direito supremo”, mais forte do que um “direito comum”.<\/p>\n
Esta liberdade que n\u00f3s temos \u2013 ao menos teoricamente \u2013 de se deslocar de um ponto a outro \u00e9 na verdade muito te\u00f3rica e limitada, como explicarei a seguir por meio de alguns exemplos.<\/p>\n
As limita\u00e7\u00f5es do direito de ir e vir<\/b><\/p>\n
O acesso ao Monte do Templo Sagrado (Har HaBait<\/i>) \u00e9 extremamente limitado. Assim como a entrada na Tumba dos Patriarcas (Ma’arat Hamachpela<\/i>) na cidade de Hevron \u00e9 controlada \u2013 ainda que estes locais sejam parte das origens judaicas, explicitamente mencionados na Hist\u00f3ria Judaica.<\/p>\n
Outro direito, o de deixar Israel, tamb\u00e9m \u00e9 limitado \u2013 na verdade, muito limitado.<\/p>\n
Um soldado ou militar de carreira das For\u00e7as Armadas n\u00e3o pode deixar Israel sem a autoriza\u00e7\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o. Em um caso de Div\u00f3rcio qualquer judeu pode se ver proibido de deixar Israel se a esposa pedir uma ordem especial, alegando que seu marido pode fugir deixando-a sem o GET<\/i> (Div\u00f3rcio judaico).<\/p>\n
Na verdade qualquer pessoa que deixe de quitar uma d\u00edvida \u2013 qualquer d\u00edvida \u2013 pode ser impedida de deixar o pa\u00eds, e esta restri\u00e7\u00e3o conhecida como “Tzav Ikuv Ietzia Min Ha’aretz<\/i>” pode ser para sempre!<\/p>\n
Fatos ver\u00eddicos<\/b><\/p>\n
Sammy nasceu em Israel e quando tinha 5 anos sua fam\u00edlia foi morar nos EUA. Depois de 15 anos na Am\u00e9rica ele foi \u00e0 Asia, onde encontrou um emprego e come\u00e7ou uma nova vida.<\/p>\n
Durante todos estes anos Sammy manteve a sua liga\u00e7\u00e3o com Israel (n\u00e3o com o Juda\u00edsmo) e se sentia muito conectado ao pa\u00eds. Ele costumava fazer visitas breves a Israel, onde tinha alguns bons amigos e parentes distantes.<\/p>\n
H\u00e1 cinco anos atr\u00e1s ele decidiu estudar em Israel por um ano, e tomou todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para lhe permitir uma estadia comfort\u00e1vel e a pre\u00e7os acess\u00edveis. Ele alugou um pequeno apartamento, abriu uma conta banc\u00e1ria, pegou um cart\u00e3o de cr\u00e9dito e comprou um telefone celular, aderindo a um plano.<\/p>\n
No final do ano, Sammy j\u00e1 estava em d\u00e9bito. Ele n\u00e3o tinha mais condi\u00e7\u00f5es de pagar pela sua estadia e foi obrigado a deixar o pa\u00eds deixando para tr\u00e1s algumas d\u00edvidas. Lentamente ele quitou seus d\u00e9bitos do exterior, com excess\u00e3o de um \u2013 o valor que devia \u00e0 \u00a0empresa de telefonia m\u00f3vel.<\/p>\n
No ano passado ele foi mandado a trabalho pela empresa na \u00c1sia para uma conven\u00e7\u00e3o em Israel, com as despesas de uma viagem de volta j\u00e1 quitadas.<\/p>\n
Ocorre que, quando Sammy estava no aeroporto de Telaviv para voltar para casa, foi informado que n\u00e3o poderia sair do pa\u00eds, devido a um d\u00e9bito em aberto na Hotza’a La’Foal<\/i> \u2013 a Ag\u00eancia de cobran\u00e7a de d\u00edvidas \u2013 no valor de $6,000 da empresa de telefonia celular (valor este que se multiplicou quanto ao valor original, que n\u00e3o passava de $700).<\/p>\n
Sammy veio ao meu escrit\u00f3rio na manh\u00e3 seguinte procurando uma solu\u00e7\u00e3o. Ele estava convencido de que tudo que estava passando era contra a lei e buscava n\u00e3o apenas uma revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de sair do pa\u00eds mas tamb\u00e9m uma compensa\u00e7\u00e3o da empresa, do Estado de Israel, etc.<\/p>\n
Depois que acabei de explicar a ele que ele n\u00e3o<\/i> poderia processar ningu\u00e9m nem<\/i> revogar a proibi\u00e7\u00e3o expedida, e que ainda teria que pagar algumas taxas, ele saiu do meu escrit\u00f3rio se sentindo indignado e chateado por ter perdido seu precioso tempo com um advogado que n\u00e3o sabia de nada.<\/p>\n
Tr\u00eas dias depois Sammy voltou ao meu escrit\u00f3rio relatando o seguinte: ele procurou outros advogados e todos disseram a ele a mesma coisa. Ele estava preso em Israel, n\u00e3o tinha onde ficar, estava dormindo em um parque p\u00fablico e s\u00f3 tinha dinheiro para alguns poucos dias.<\/p>\n
Eu entrei em contato imediatamente com os advogados da empresa de telefonia celular e propuseram “um excelente acordo” \u2013 uma barganha, como eles chamaram. Por $3,000 ele poderia deixar o pa\u00eds ap\u00f3s os procedimentos cab\u00edveis. Mas ele n\u00e3o tinha esta quantia.<\/p>\n
Eu decidi assumir o caso pro bono<\/i> e escrevi uma longa peti\u00e7\u00e3o ao juiz. Depois de dois dias saiu a decis\u00e3o: o pedido de Sammy foi negado. Eu escrevi outra peti\u00e7\u00e3o, que teve a mesma resposta. O Juiz escreveu que o direito de ir e vir de Sammy era menos importante do que o direito da empresa de telefonia celular de cobrar as d\u00edvidas dele!<\/p>\n
Uma \u00faltima possibilidade foi oferecida a Sammy: se ele depositasse $2,000 no Hotsa’a LaFoal<\/i>, poderia sair imediatamente. Novamente ele n\u00e3o tinha este dinheiro.<\/p>\n
Eu pensei que esta seria uma boa quest\u00e3o para ser submetida ao Supremo Tribunal, como teste, mas Sammy sumiu.<\/p>\n
Alguns meses depois Sammy me mandou um e-mail explicando o que havia acontecido: ele estava em desespero, sem dinheiro e n\u00e3o recebeu qualquer ajuda \u2013 nem dos assistentes sociais, do diretor da empresa de telefonia celular, seus amigos que eram meros estudantes; e de toda a fam\u00edlia no exterior que disse a ele que n\u00e3o poderia mais ajud\u00e1-lo.<\/p>\n
Assim sendo procurou um parente distante que, comovido pela situa\u00e7\u00e3o em que ele se encontrava, emprestou o dinheiro; os $2,000 foram depositados no Hotsa’a La’Foal<\/i>.<\/p>\n
Eu fiquei decepcionado pelo fato de ele n\u00e3o ter falado comigo, \u00a0mas como eu disse, estamos em uma democracia.<\/p>\n
As consequ\u00eancias<\/b><\/p>\n
Sammy cometeu um grave erro. Ele depositou o dinheiro acreditando que o caso estaria encerrado \u2013 mas n\u00e3o estava.<\/p>\n
Agora ele tinha uma d\u00edvida de $4,000 ao inv\u00e9s de $6,000. No entanto, uma d\u00edvida n\u00e3o desaparece at\u00e9 que seja quitada, e de acordo com a lei a empresa de telefonia celular pode \u2013 e certamente far\u00e1 isto \u2013 pedir uma nova ordem de proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds. E posso sup\u00f4r com uma boa dose de certeza que o seu pedido ser\u00e1 deferido.<\/p>\n
Ao inv\u00e9s de fazer isto, Sammy poderia simplesmente ter pedido um empr\u00e9stimo de $3,000 assegurando assim um acordo final com o seu credor. Apenas desta forma o caso teria sido encerrado para sempre e sem honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n
Mas devido ao seu ato impensado o d\u00e9bito continuar\u00e1 aumentando, sem propor\u00e7\u00f5es, devido aos \u00edndices previstos em lei; al\u00e9m do mais a ordem de proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds nunca<\/i> ser\u00e1 revogada. Ele n\u00e3o poder\u00e1 mais retornar a Israel sem organizar, do exterior, um acordo final com o credor \u2013 ou sua sa\u00edda do pa\u00eds ser\u00e1 novamente<\/i> negada.<\/p>\n
Como podem ver, n\u00f3s vivemos em uma democracia realmente fr\u00e1gil! E querendo ou n\u00e3o, a proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds consiste em uma puni\u00e7\u00e3o contra um cidad\u00e3o que n\u00e3o cometeu qualquer crime al\u00e9m de ter uma d\u00edvida. Esta medida \u00e9 usada pelos tribunais h\u00e1 anos, sem restri\u00e7\u00f5es, ignorando circunst\u00e2ncias especiais e desrespeitando o famoso “super direito” de ir e vir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Depois de uma s\u00e9rie de artigos que tratam da exist\u00eancia de determinados direitos, neste artigo, o primeiro desta s\u00e9rie, estaremos falando da hip\u00f3tese de sua inexist\u00eancia, e como agir quando erramos, usando fatos reais no que se refere \u00e0s impopulares d\u00edvidas. Boa leitura! Continue Reading Eu n\u00e3o tenho o direito, ent\u00e3o como devo agir? (Parte I)<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[32,37,28,33],"tags":[],"class_list":["post-6871","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-de-familia","category-direitos-do-consumidor","category-dividas-tributario","category-divorcio-separacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6871"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6871\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}