Todos j\u00e1 ouvimos e dissemos estas palavras: “Eu tenho direito”. Sim, todos temos direitos, mas \u00e0s vezes estes n\u00e3o passam de sonhos inalcan\u00e7\u00e1veis. Devemos estar atentos e aprender a se renunciar quando isto se faz necess\u00e1rio.<\/p>\n
Neste e nos pr\u00f3ximos artigos eu lhes darei uma s\u00e9rie de exemplos de casos ver\u00eddicos relativos a diferentes ramos da vida israelense e do nosso sistema legal. Neste momento estaremos abordando D\u00edvidas e Direito Financeiro em geral<\/b>.<\/p>\n
As frases mais comuns que tenho ouvido de novos imigrantes no que se refere a este assunto em Israel s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n
“Por que n\u00e3o posso refinanciar as minhas d\u00edvidas junto ao banco\/\u00e0 empresa de cart\u00e3o cr\u00e9dito?”<\/i><\/b><\/p>\n
“O banco nunca me disse nada quanto a honor\u00e1rios quando se concede um empr\u00e9stimo.”<\/i><\/b><\/p>\n
“Deve haver um engano porque a minha d\u00edvida original com o banco s\u00f3 tinha a metade do valor pelo qual estou sendo processado agora.”<\/i><\/b><\/p>\n
“Eu n\u00e3o tive alternativa; a\u00ed eu assinei aquele novo acordo com o banco para ganhar tempo mas agora n\u00e3o posso pagar.”<\/i><\/b><\/p>\n
“Eu me recusei a pagar a conta absurda do advogado deles e por causa disto est\u00e3o me processando agora”<\/i><\/b><\/p>\n
Como j\u00e1 escrevi antes, A regra \u00e9: ignorantia juris non excusat ou ignorantia legis neminem excusat<\/i><\/b> (express\u00f5es latinas para “o desconhecimento da lei n\u00e3o \u00e9 aceito como desculpa” ou “o desconhecimento da lei n\u00e3o exime ningu\u00e9m de sua observ\u00e2ncia”).<\/p>\n
As minhas observa\u00e7\u00f5es sobre estas afirmativas<\/b><\/p>\n
“Por que n\u00e3o posso refinanciar as minhas d\u00edvidas junto ao banco\/\u00e0 empresa de cart\u00e3o cr\u00e9dito?”<\/i><\/p>\n
Voc\u00ea pode tentar mas n\u00e3o h\u00e1 qualquer obriga\u00e7\u00e3o de concordar com qualquer coisa. Os bancos e empresas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito usam termos muito restritos, de modo que, quando voc\u00ea pedir um novo empr\u00e9stimo ou usar seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito, estar\u00e1 se vinculando ao acordo que assinou com estas institui\u00e7\u00f5es no dia em que pediu o empr\u00e9stimo anterior ou o cart\u00e3o de cr\u00e9dito concedido.<\/p>\n
Cabe ressaltar que o refinanciamento n\u00e3o \u00e9 algo comum em Israel, e que o que o banco chama por este nome nada mais \u00e9 do que a concess\u00e3o de um novo empr\u00e9stimo, e algumas vezes os juros sobre este novo empr\u00e9stimo s\u00e3o ainda mais elevados, portanto \u00e9 importante ficar atento.<\/p>\n
“O banco nunca me disse nada quanto a honor\u00e1rios quando se concede um empr\u00e9stimo.”<\/i><\/p>\n
Os bancos (todos sem exce\u00e7\u00e3o) cobram uma taxa muito alta al\u00e9m dos juros e dos \u00edndices para que se conceda um empr\u00e9stimo. Eles d\u00e3o diferentes nomes para estas cobran\u00e7as mas no final das contas s\u00e3o exatamente isto: taxas extras para autorizar um empr\u00e9stimo, juros adicionais acrescentados aos juros que j\u00e1 se cobra de voc\u00ea quando da concess\u00e3o do empr\u00e9stimo.<\/p>\n
“Deve haver um engano porque a minha d\u00edvida original com o banco s\u00f3 tinha a metade do valor pelo qual estou sendo processado agora.”<\/i><\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 engano nenhum, sinto informar. Enquanto a d\u00edvida n\u00e3o f\u00f4r quitada o banco ou qualquer outro credor poder\u00e1 abrir uma pasta na “Otsa’a LaFoal” contra voc\u00ea. Daquele momento em diante, as despesas (suas despesas) ser\u00e3o extremamente elevadas, inclusive com uma taxa de juros anual, \u00edndices, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e uma longa lista de outras poss\u00edveis taxas e despesas. A cada “requerimento” feito pelo credor tal como uma restri\u00e7\u00e3o na sua conta banc\u00e1ria ou mesmo uma ordem de pris\u00e3o, a despesa ser\u00e1 automaticamente acrescentada \u00e0 quantia devida, de modo que um pequeno d\u00e9bito de 1000 shekalim poder\u00e1 alcan\u00e7ar o valor de um total de 3000 shekalim dentro de um ano ou at\u00e9 mesmo menos tempo.<\/p>\n
“Eu n\u00e3o tive alternativa; a\u00ed eu assinei aquele novo acordo com o banco para ganhar tempo mas agora n\u00e3o posso pagar.”<\/i><\/p>\n
Voc\u00ea teve ao menos mais uma escolha! N\u00e3o assinar nada, mas para ganhar tempo optou por faz\u00ea-lo. Agora, todos os acordos previamente realizados foram anulados e o novo contrato provavelmente ser\u00e1 menos flex\u00edvel em seu favor, e como poder\u00e1 concluir, isto n\u00e3o tornar\u00e1 a sua vida mais simples. D\u00edvidas n\u00e3o desaparecem quando voc\u00ea troca um empr\u00e9stimo j\u00e1 existente por um novo! Saiba que eles apenas aumentam de volume, e s\u00e3o mais dificilmente quitados.<\/p>\n
“Eu me recusei a pagar a conta absurda do advogado deles e por causa disto est\u00e3o me processando agora”<\/i><\/p>\n
Quando voc\u00ea n\u00e3o paga os honor\u00e1rios advocat\u00edcios na verdade estar\u00e1 se recusando a pagar ao credor, e n\u00e3o ao seu representante legal. Todas as grandes empresas financeiras t\u00eam advogados incumbidos de cobrar d\u00edvidas. Pelo fato de eles receberem de acordo com as cobran\u00e7as, n\u00e3o se deve esperar que eles “renunciem” a estas verbas. Voc\u00ea pode tentar negociar, mas no final das contas saiba que ter\u00e1 que pagar algum valor a t\u00edtulo de honor\u00e1rios.<\/p>\n
Conclus\u00e3o:<\/b><\/p>\n
Tenha calma antes de assinar qualquer compromisso. Pense, pergunte e procure aux\u00edlio. Lembre-se do velho prov\u00e9rbio: “A pressa \u00e9 inimiga da perfei\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Sejamos sensatos:<\/b><\/p>\n
Sei que pode ser tentador, que h\u00e1 bons e maus tempos, mas procure evitar ao m\u00e1ximo empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e contas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
D\u00edvidas: um problema especialmente doloroso e potencialmente desastroso para boa parte das pessoas, principalmente em se tratando de novos imigrantes que se deparam com um sistema que muitas vezes pode n\u00e3o fazer sentido. No quarto artigo da s\u00e9rie estaremos abordando o tema de forma sucinta. Boa leitura! Continue Reading O direito adquirido versus a possibilidade de exerc\u00ea-lo Parte IV<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[27,28,39],"tags":[],"class_list":["post-6875","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bancos-e-financas","category-dividas-tributario","category-governo-lei-e-vida-em-israel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6875\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}