O que acontece com o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia em Israel, quando a m\u00e3e da crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 judia por\u00e9m o pai \u00e9\u00a0judeu?<\/p>\n
A Lei Pessoal:<\/strong><\/p>\n De acordo com a lei Israelense que diz respeito a assist\u00eancia a crian\u00e7a baseada na Lei Judaica, o pai \u00e9 obrigado a suprir as necessidades b\u00e1sicas da crian\u00e7a independentemente do valor de sua renda ou bens, at\u00e9 mesmo se a renda da m\u00e3e for maior do que a renda do pai.<\/p>\n No entanto, quando a m\u00e3e da crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 judia, a lei baseada na Lei Judaica n\u00e3o se aplica, ja que a crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 considerada judia pela Lei Judaica. Assim, a renda dos dois pais juntos ser\u00e1 levada em considera\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 visto como obriga\u00e7\u00e3o perante a Lei Judaica, mas n\u00e3o como direito civil.<\/p>\n Se a m\u00e3e da crian\u00e7a for judia, a crian\u00e7a \u00e9 ent\u00e3o considerada judia pela Lei Judaica. Assim, o pagamento mensal ser\u00e1 provavelmente mais alto, j\u00e1 que ser\u00e1 levado em conta mais gastos, e n\u00e3o somente os gastos b\u00e1sicos, como no caso de a m\u00e3e n\u00e3o ser judia.<\/p>\n Em um caso recente, o Honoravel Ariel Neeman, da Corte Familiar em Kraiot<\/em> concedeu a uma m\u00e3e somente 700 NIS por m\u00eas referente a pens\u00e3o aliment\u00edcia para menores.<\/p>\n Um m\u00eas ap\u00f3s a primeiro audi\u00eancia, a m\u00e3e retornou ao ju\u00edz pedindo uma quantia maior \u00e0quela cedida anteriormente. Ela alegava que suas despesas aumentaram consideravelmente depois que ela e seu filho tiveram que se mudar de onde moravam de gra\u00e7a, na \u00e9poca em que a primeira audi\u00eancia, ocorreu. O pai por sua vez disse que ela estava mentindo e escondendo sua real renda.<\/p>\n A lei permite mudan\u00e7as no valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia quando h\u00e1 uma mudan\u00e7a significativa no status financeiro de quem tem a cust\u00f3dia prim\u00e1ria da crian\u00e7a, por\u00e9m, neste caso, o Ju\u00edz Neeman negou o pedido.<\/p>\n A m\u00e3e entrou com um pedido de apela\u00e7\u00e3o na corte, alegando que a crian\u00e7a estava sendo discriminada por n\u00e3o ser judia.<\/p>\n Na apela\u00e7\u00e3o, o Meritissimo Juiz Sharaabi decidiu a favor da m\u00e3e, e aumentar a quantia dos pagamentos que ela recebia, por\u00e9m, ele tamb\u00e9m argumentou que as leis n\u00e3o s\u00e3o discriminat\u00f3rias, e que elas ja foram testadas em v\u00e1rios casos anteriores por varias cortes; assim, que ele estava decidindo parcialmente em seu favor, j\u00e1 que seu status financeiro tinha realmente mudado, e que as despesas que ela apresentava no momento eram b\u00e1sicas e cobertas pela lei.<\/p>\n J\u00e1 que cortes de apela\u00e7\u00e3o raramente modificam a quantia concedida pela corte prim\u00e1ria, o ju\u00edz da apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o decretou quanto a m\u00e3e deveria receber; ele ordenou que o caso voltasse para a corte prim\u00e1ria com uma ‘liberdade de julgamento’, para que a corte decidisse uma nova quantia.<\/p>\n A import\u00e2ncia destes caso na atualidade:<\/strong><\/p>\n Atualmente, mais ju\u00edzes est\u00e3o decidindo a favor de conceder pens\u00e3o aliment\u00edncia n\u00e3o somente equivalente as necessidades da crian\u00e7aa, mas tamb\u00e9m baseada nos bens e capacidade de ambos os pais, independentemente de sua religi\u00e3o, o que \u00e9 uma grande reviravolta desde quando a lei foi inicialmente implimentada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"