Um palestino ilegalmente em Israel, sofreu um acidente de carro enquanto dirigia em Israel um ve\u00edculo que havia roubado, em junho de 2008 (vamos nos referir a ele como “criminoso”).<\/p>\n
O criminoso foi levado imediatamente \u00e0 um hospital em Israel para receber os primeiros socorros (despesas pagas pelo Estado de Israel).<\/p>\n
Ap\u00f3s duas semanas de interna\u00e7\u00e3o, o hospital informou \u00e0 pol\u00edcia que o criminoso estava liberado, e assim o levaram para o Departamento de Pol\u00edcia de Rehovot<\/em>. O criminoso ainda apresentava dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, estava desorientado e possu\u00eda uma sonda urin\u00e1ria. Precisava de ajuda para se alimentar e acompanhamento m\u00e9dico seria necess\u00e1rio.<\/p>\n Os comandantes do Departamento de Pol\u00edcia buscaram uma unidade de deten\u00e7\u00e3o com supervis\u00e3o m\u00e9dica dispon\u00edvel, mas como n\u00e3o encontraram uma vaga nestas entidades, o criminoso foi liberado. At\u00e9 este momento, detalhes pessoais a seu respeito e a respeito de sua fam\u00edlia eram desconhecidos pelos policiais. Foi ordenado que o criminoso fosse levado at\u00e9 um ponto de verifica\u00e7\u00e3o militar e entregue ao comandante do Ex\u00e9rcito naquele ponto, por\u00e9m os comandantes do ex\u00e9rcito n\u00e3o aceitaram receb\u00ea-lo naquelas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n Consequentemente, o policial que estava a dirigindo o carro de pol\u00edcia, sugeriu deix\u00e1-lo na rodovia perto do ponto de verifica\u00e7\u00e3o (perto da cidade de Ramallah), onde havia constantemente palestinos transitando. O comandante do Departamento de Pol\u00edcia aceitou. Assim, as 3 horas da manh\u00e3 o criminoso foi deixado em um acostamento.<\/p>\n Dois dias depois, seu corpo foi encontrado no mesmo lugar, onde ele morreu de uma infec\u00e7\u00e3o generalizada e desidrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Corte (Beit Mishpat Hashalom<\/em><\/strong>)<\/p>\n A corte culpou o oficial e seu comandante de causarem a morte do criminoso por neglig\u00eancia, e foram sentenciados a 30 meses de pris\u00e3o. Foi determinado que o criminoso estava em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade quando foi deixado no acostamento da rodovia, e n\u00e3o importava de quem tinha sido a ideia de abandon\u00e1-lo naquele lugar, pois os dois policias estavam cientes das suas debilidades.<\/p>\n Al\u00e9m dos trinta meses de pris\u00e3o os magistrados sentenciaram os acusados a quatro meses de pris\u00e3o adicionais, e dois anos de liberdade condicional, previsto que nenhuma ofensa similar (morte por neglig\u00eancia) seja cometida novamente. Estavam tamb\u00e9m suspensos do servi\u00e7o ativo por dois anos, a contar do dia da soltura.<\/p>\n A corte de Apela\u00e7\u00e3o (Beit Mishpat HaMechozi<\/em>)<\/strong><\/p>\n A apela\u00e7\u00e3o entregue a Corte foi quase toda negada, por\u00e9m a senten\u00e7a foi reduzida para 21 meses de pris\u00e3o ao inv\u00e9s de 30, por falta de diretrizes no que se refere a tratamento m\u00e9dico de detentos e sobre transfer\u00eancia de palestinos ilegais a diferentes autoridades militares.<\/p>\n O devido processo da lei em Israel<\/strong><\/p>\n Todo caso pode ser apelado somente uma vez. E somente em condi\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, um segundo apelo ser\u00e1 aceito. Na verdade, uma segunda apela\u00e7\u00e3o \u00e9 vista com “um favor”. A corte pode aceitar ou negar esse pedido, mas geralmente \u00e9 negado.<\/p>\n Uma apela\u00e7\u00e3o foi entregue \u00e0 Suprema Corte<\/strong><\/p>\n O policial que dirigia o carro alegou que n\u00e3o estava ciente da condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do criminoso e que seu hist\u00f3rico m\u00e9dico falava apenas da dificuldade que ele tinha em se locomover. Afirmou ainda que outras pessoas envolvidas no caso tiveram uma conduta inapropriada, mas n\u00e3o foram julgadas. Assim, ele acredita que sua condena\u00e7\u00e3o foi “seletiva”<\/p>\n Delibera\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o na Suprema Corte <\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s ouvir todas as partes e todos os argumentos, em uma audi\u00e7\u00e3o diante de tr\u00eas ju\u00edzes (ministros), foi conclu\u00eddo que n\u00e3o havia base para essa apela\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n O Merit\u00edssimo Ju\u00edz Sr. Danzinger<\/u><\/p>\n “Gostaria de ressaltar que esta \u00e9 sem d\u00favida uma puni\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, mas reflete a severidade dos atos cometidos e est\u00e1 de acordo com a pol\u00edtica de puni\u00e7\u00e3o para ofensas que resultam em morte.<\/p>\n At\u00e9 mesmo um animal ferido n\u00e3o deve ser largado em um acostamento na estrada, e n\u00f3s n\u00e3o estamos lidando com um animal, e sim com um homem que possu\u00eda um cateter ligado a seu corpo e ainda vestia pijamas do hospital. Deix\u00e1-lo no meio da noite em um lugar como aquele \u00e9 obviamente inaceit\u00e1vel.<\/p>\n Dois dias ap\u00f3s o incidente, o criminoso foi encontrado morto no mesmo lugar em que foi abandonado, despido da cintura para cima, com as cal\u00e7as de pijama do hospital Sheba e com o cateter, mas sem a bolsa urin\u00e1ria.<\/p>\n Como ju\u00edzes, n\u00f3s somos expostos todos os dias ao lado obscuro da sociedade em Israel, mas este n\u00e3o \u00e9 somente mais um caso de neglig\u00eancia que resultou em morte.<\/p>\n Esta situa\u00e7\u00e3o nos afeta emocionalmente e causa grande sofrimento ao leitor. O que se passava na cabe\u00e7a dos acusados quando eles levaram o falecido a um acostamento e entregaram-lhe o envelope com seus laudos m\u00e9dicos? Sobre o qu\u00ea os acusados conversaram entre eles enquanto estavam a caminho, dentro do carro, ou na volta? Fizeram piadas? Ficaram em sil\u00eancio?<\/p>\n Os acusados criticaram a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a cura para todos os males. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que uma pessoa tem de usar outras capacidades, como senso comum, aliado a um pouco de sensibilidade e moral universal. As pessoas que n\u00e3o apresentam essas capacidades, falharam para com o sistema.<\/p>\n Mais adiante, gostaria de relembrar aqueles que s\u00e3o respons\u00e1veis pelas diretrizes policiais que eu espero que sejam revisados e escritos com clareza quais s\u00e3o os procedimentos a serem tomados quando da soltura de um criminoso da Autoridade Palestina que apresentem sa\u00fade prec\u00e1ria.”<\/p>\n O Merit\u00edssimo Juiz Sr. Zilbertal<\/u><\/p>\n ” Eu concordo com o julgamento do Honor\u00e1vel senhor Juiz Danziger, e com o Honor\u00e1vel senhor Juiz Amit.<\/p>\n Independente das normas criminais de conduta legal a serem aplicadas a este caso, e nestas circunst\u00e2ncias, eu concordo com o merit\u00edssimo Juiz Amit. E imposs\u00edvel n\u00e3o se admirar a que ponto chegamos com esta situa\u00e7\u00e3o, especialmente entre representantes da lei, que ignoraram toda e qualquer forma de tratamento digno a um ser humano.<\/p>\n \u00c9 uma falha moral, h\u00e1 uma mancha nos apelantes, e at\u00e9 uma certa altura, h\u00e1 uma mancha na sociedade como um todo. Conden\u00e1-los e puni-los expressa a vis\u00e3o do sistema legal, que apesar da sua import\u00e2ncia, n\u00e3o substitui outras medidas necess\u00e1rias a serem tomadas em outros n\u00edveis, por essa grande falha em nossa moralidade. Lado a lado aos procedimentos legais, espera-se que as devidas medidas sejam tomadas e l\u00edderes p\u00fablicos e educacionais repudiem e desaprovem este ato publicamente.<\/p>\n Algo a mais:<\/strong><\/p>\n N\u00f3s somos bons o bastante para criticarmos a n\u00f3s mesmos e certamente temos altos n\u00edveis de moralidade. Vamos mant\u00ea-lo at\u00e9 mesmo nos casos em que estamos lidando com criminosos detr\u00e1s das linhas inimigas.<\/p>\n Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Ao entregar a decis\u00e3o acerca da puni\u00e7\u00e3o, a Corte levou em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias dos acusados, assim como a Corte de apela\u00e7\u00e3o ao determinar uma redu\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a, por\u00e9m a senten\u00e7a n\u00e3o foi modificada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"