{"id":7703,"date":"2016-12-01T13:31:36","date_gmt":"2016-12-01T11:31:36","guid":{"rendered":"http:\/\/voleh.org\/?p=7703"},"modified":"2017-12-04T23:22:22","modified_gmt":"2017-12-04T21:22:22","slug":"os-poderes-comuns-do-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/os-poderes-comuns-do-procurador\/","title":{"rendered":"Os poderes “comuns” do procurador"},"content":{"rendered":"

Por que \u00e9 necess\u00e1rio assinar uma procura\u00e7\u00e3o (em hebraico Ipui Koach)<\/em> e por que o advogado n\u00e3o pode representar seu cliente destitu\u00eddo do instrumento de mandato?<\/p>\n

A barreira lingu\u00edstica:<\/strong><\/p>\n

Em Israel, a procura\u00e7\u00e3o ou mandato deve necessariamente ser redigida em hebraico. Isto \u00e9 um problema para os novos imigrantes que n\u00e3o t\u00eam o dom\u00ednio da l\u00edngua. A solu\u00e7\u00e3o mais simples seria o advogado explicar a seu cliente o conte\u00fado do mandato, por\u00e9m ele n\u00e3o pode traduzi-lo ao p\u00e9 da letra, palavra por palavra.<\/p>\n

Existem dois tipos de procura\u00e7\u00e3o: O primeiro trata da outorga de poderes em geral, instrumento atrav\u00e9s do qual o cliente outorga ao advogado poderes para agir em seu nome, representando-o em qualquer ato da vida civil ou jur\u00eddico.<\/p>\n

A procura\u00e7\u00e3o, \u00e9 o instrumento de mandato que constitu\u00ed o advogado como representante legal do cliente. Essa procura\u00e7\u00e3o pode ser revogada pelo cliente a qualquer momento e ser\u00e1 terminada automaticamente depois de 10 anos ou de imediato ap\u00f3s a morte de um dos assinantes (cliente ou advogado).<\/p>\n

O segundo tipo de mandato \u00e9 a Procura\u00e7\u00e3o para Compra e Venda de Im\u00f3veis. O cliente outorga a seu procurador poderes para represent\u00e1-lo somente em assuntos imobili\u00e1rios ou para ser exato, somente para aquele im\u00f3vel especifico e nunca se pode usar a mesma procura\u00e7\u00e3o para dois im\u00f3veis \u2013 cada im\u00f3vel precisa de uma procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Esse tipo de procura\u00e7\u00e3o \u00e9 Irrevog\u00e1vel e o termo usado em Hebraico \u00e9 \u201cIPUI KOAH BILTI CHOZER<\/em>\u201d<\/p>\n

Como e onde assinar:<\/strong><\/p>\n

O instrumento deve ser assinado na presen\u00e7a de um advogado. O advogado para o qual o cliente outorgar\u00e1 os poderes ser\u00e1 o co-signat\u00e1rio da procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Notariza\u00e7\u00e3o P\u00fablica:<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o existe em Israel servi\u00e7o de notariza\u00e7\u00e3o p\u00fablico, no entanto existem not\u00e1rios (Notarionim). <\/em>Para ser um not\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio obter a licen\u00e7a de advogado emitida pela Ordem dos Advogados de Israel, al\u00e9m da lincen\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a , devendo o advogado ter 10 anos de experi\u00eancia.<\/p>\n

Assinatura no exterior (fora do territ\u00f3rio israelense):<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a assinatura uma procura\u00e7\u00e3o, fora dos limites do Estado de Israel, exceto quando o fizer na presen\u00e7a de um “dignat\u00e1rio israelense” \u2013 o excelent\u00edssimo C\u00f4nsul, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, no consulado israelense no exterior.<\/p>\n

Desta forma, o instrumento de mandato n\u00e3o poder\u00e1 ser assinado no exterior, a n\u00e3o ser na condi\u00e7\u00e3o\u00a0 acima descrita.<\/p>\n

Particularmente, me reservo o direito de discordar com esta regra. Eu, pessoalmente, autorizaria a asinatura de um mandato no exterior em miha presen\u00e7a. No entento, at\u00e9 onde eu sei, nenhum caso desta natureza chegou a ser testado nas cortes superiores.<\/p>\n

O Procurador:<\/strong><\/p>\n

O procurador\u00a0 ou mandat\u00e1rio \u00e9 a pessoa investida nos poderes outorgados pelo mandante (o cliente). Entre os poderes incluem-se negociar com terceiros (inclusive com o sistema legal), asinar contratos, bem como contra\u00edr obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades em nome do mandante.<\/p>\n

O madato pode ser outorgado para mais de um procurador em conjunto ou soliadriamente. Quando entregue solidariamente, cada um dos procuradores possu\u00ed plenos poderes.<\/p>\n

Em geral, a autoridade do mandat\u00e1rio se d\u00e1 no ato, por escritura, por v\u00ednculo empregat\u00edcio, de acordo com a capacidade das partes, ou pela natureza do ato a ser empreendido. Sendo ele portando, expresso ou impl\u00edcito. Em Israel, no entanto, \u00e9 essencial que o instrumento seja escrito.<\/p>\n

Como mencionado acima, o advogado n\u00e3o pode agir em nome do cliente, sem que esteja, portanto, o documento. Existem poucas exce\u00e7\u00f5es porem, na grande maioria dos casos uma procura\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para o imediato come\u00e7o da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O \u00e2mbito dos poderes:<\/strong><\/p>\n

A outorga de poderes pode ser “geral” ou “espec\u00edfica”, mencionando o objeto e esfecificando se os poderes outorgados restringem-se ao ato singular ou extendem-se aos atos conectados com o objeto em quest\u00e3o. Deve-se ainda esfecificar a maneira de execu\u00e7\u00e3o, se limitada ou ilimitada; i.e, as limita\u00e7\u00f5es do mandat\u00e1rio devem ser estritamente demaracadas ou deix\u00e1-las a seu crit\u00e9rio.<\/p>\n

\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do mandat\u00e1rio levar \u00e0 cabo a terefa a qual se incumbiu, devendo ele eralizar o trabalho da melhor forma poss\u00edvel.<\/p>\n

Responsabilidades do mandat\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

O procurado \u00e9 respons\u00e1vel por qualque preju\u00edzo causado a terceiros no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O procurador deve a seu cliente compromentimento em atuar da melhor forma poss\u00edvel dentro de suas capacidades e habilidades. Deve garantir que todas as transa\u00e7\u00f5es feitas no \u00e2mbito do mandato sejam revestidas de pontualidade, respeito e integridade.<\/p>\n

O procurador responde por suas a\u00e7\u00f5es a seus clientes e a terceiros. A responsabilida do procurador surge com a viola\u00e7\u00e3o de seu deveres e obriga\u00e7\u00f5es para com o cliente. Isso ocorre quando o procurador excede seus poderes, age com m\u00e1 conduta, neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o, ou causa um preju\u00edzo a seu cliente.<\/p>\n

Um toque pessoal – Confian\u00e7a:<\/strong><\/p>\n

Quando o cliente n\u00e3o confia no advogado que escolheu para represent\u00e1-lo, minha recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que procure outro, merecedor desta confian\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rela\u00e7\u00f5es entre Clientes e Advogados. Aprocura\u00e7\u00e3o Continue Reading Os poderes “comuns” do procurador<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[169,29],"tags":[],"class_list":["post-7703","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notario-e-traducoes","category-relacao-entre-advogado-e-cliente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7703\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}