{"id":7710,"date":"2016-07-05T18:18:40","date_gmt":"2016-07-05T15:18:40","guid":{"rendered":"http:\/\/voleh.org\/?p=7710"},"modified":"2017-12-04T23:23:15","modified_gmt":"2017-12-04T21:23:15","slug":"traduzindo-notarizando-israel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/traduzindo-notarizando-israel\/","title":{"rendered":"Traduzindo e Notarizando em Israel"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dias t\u00eam sido publicados nas redes sociais, principalmente em f\u00f3runs relativos \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o do Brasil, diversos an\u00fancios, opini\u00f5es e “pareceres pseudo<\/em> jur\u00eddicos” a respeito da tradu\u00e7\u00e3o e notariza\u00e7\u00e3o de documentos em Israel. Tradutores e outros de boa-f\u00e9, v\u00eam prestando informa\u00e7\u00f5es err\u00f4neas sobre o assunto, o que pode acarretar em danos graves \u00e0queles que necessitam do servi\u00e7o de notariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em vista disso, decidi sumarizar o assunto aos meus leitores e explicar de forma clara e direta, quais as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, financeiras e burocr\u00e1ticas relativas a documentos expedidos no Brasil a serem utilizados no Estado de\u00a0Israel.<\/p>\n

Cart\u00f3rios x Not\u00e1rio P\u00fablico:<\/strong><\/p>\n

O sistema cartor\u00e1rio existente no Brasil \u00e9 um fen\u00f4meno unicamente pr\u00f3prio do pa\u00eds. Tal sistema simplesmente n\u00e3o existe em nenhum outro pa\u00eds do mundo.\u00a0 Portanto, qualquer ato cartor\u00e1rio presente em um documento, como reconhecimento de firma, autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia, entre outros, s\u00f3 tem valor dentro do territ\u00f3rio nacional brasileiro, n\u00e3o tendo utilidade para nenhum fim, fora dele.<\/p>\n

Em Israel, para autenticar uma c\u00f3pia por exemplo, \u00e9 estritamente necess\u00e1rio que se apresente o documento original, ou uma segunda via original e n\u00e3o “c\u00f3pia autenticada”.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, por exemplo, existe a figura do ” Notary Public “. Tal conceito foi assimilado por Israel, onde h\u00e1 a figura do Notarion<\/em><\/strong> que, historicamente veio para estruturar os servi\u00e7os desta esp\u00e9cie. No entanto existe uma diferen\u00e7a enorme entre o not\u00e1rio p\u00fablico americano ou de outro pa\u00eds e o Notarion<\/em><\/strong> israelense.<\/p>\n

Notarion<\/em><\/strong> em Israel:<\/strong><\/p>\n

Para se obter uma licen\u00e7a de Notarion<\/em><\/strong> no Estado de Israel \u00e9 necess\u00e1rio preencher certos requisitos, entre eles, ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Israel e possuir pelo menos 10 anos de experi\u00eancia de advocacia.<\/p>\n

A licen\u00e7a \u00e9 adquirida atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O candidato a Notarion<\/em><\/strong> dever\u00e1 passar por um curso e pagar a taxa de licen\u00e7a para poder finalmente obter seu certificado, assinado pela Ordem dos Advogados de Israel.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza a atividade do Notarion<\/em><\/strong> \u00e9 a Vaadat HaNotarionim<\/em><\/strong> \u2013 Junta dos Notarionim<\/em><\/strong> \u2013 que integra a Ordem do Advogados de Israel.<\/p>\n

Honor\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Os honor\u00e1rios do notarion<\/em><\/strong> s\u00e3o estipulados e atualizados anualmente pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de forma tal que o notarion<\/em><\/strong> n\u00e3o pode de maneira alguma, modificar o pre\u00e7o tabelado. S\u00e3o extremamente raros os casos em que se \u00e9 permitido emitir uma notariza\u00e7\u00e3o isenta de encargos.<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, tem havido um debate no parlamento israelense (Knesset<\/em>) a respeito dos honor\u00e1rios de Notarion<\/em><\/strong>. <\/em>Devido a muitas diverg\u00eancias a respeito, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as dr\u00e1sticas em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

A artimanha do tradutor e da tradu\u00e7\u00e3o notarizada:<\/strong><\/p>\n

O artigo 07 da Lei dos Notarionim<\/u> de Israel, estipula que dentre os poderes do Notarion<\/em><\/strong> est\u00e1 incluso a autentica\u00e7\u00e3o de assinatura de um documento (o equivalente ao servi\u00e7o de reconhecimento de firma, no Brasil). Por consequ\u00eancia, um tradutor (que n\u00e3o \u00e9 Notarion<\/em><\/strong>), pode emitir uma declara\u00e7\u00e3o de que a tradu\u00e7\u00e3o por ele feita \u00e9 fiel ao documento original e solicitar a um Notarion<\/em><\/strong> que certifique sua assinatura. Neste caso o Notarion<\/em><\/strong> cobrar\u00e1 pelo servi\u00e7o de “reconhecimento de firma”, cujo valor no exerc\u00edcio de 2016 \u00e9 de 192 Shekalim.<\/p>\n

O problema deste tipo de “notariza\u00e7\u00e3o” \u00e9 que o Notarion<\/em><\/strong> n\u00e3o revisou a tradu\u00e7\u00e3o feita pelo tradutor, uma vez que o certificado emitido se refere t\u00e3o somente \u00e0 assinatura do tradutor<\/span> e n\u00e3o ao conte\u00fado da tradu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por esse motivo, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, em Israel deixou claro, em in\u00fameras decis\u00f5es, que este ato de notariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 jamais ser aceito em corte.<\/p>\n

Assim tamb\u00e9m, a maioria dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o aceitam<\/strong> este tipo de certifica\u00e7\u00e3o e o que infelizmente ocorre \u00e9 que em muitos casos o documento apresentado \u00e9 aceito em um primeiro momento e ap\u00f3s, ao se verificar que se trata de autentica\u00e7\u00e3o de assinatura e n\u00e3o notariza\u00e7\u00e3o de tradu\u00e7\u00e3o (conforme o artigo 15 da lei acima citada) o documento ser\u00e1 invalidado.<\/p>\n

O motivo de que muitos departamentos p\u00fablicos acabam aceitando este documento \u00e9 sua apar\u00eancia, uma vez que o mesmo selo vermelho utilizado na notariza\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m utilizado na autentica\u00e7\u00e3o. Ao conter o selo vermelho, o documento “aparenta ser” devidamente notarizado, o que leva os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, em muitos casos, a n\u00e3o ler o que est\u00e1 escrito no selo.<\/p>\n

A implica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nos tribunais:<\/strong><\/p>\n

Centenas de casos que chegaram aos tribunais, principalmente ao de fam\u00edlia e tamb\u00e9m casos relacionados a valida\u00e7\u00e3o de diplomas, terminam mal quando o outro lado alega v\u00edcio na tradu\u00e7\u00e3o e consegue facilmente que a tradu\u00e7\u00e3o seja anulada.<\/p>\n

Assim s\u00e3o, por exemplo, os casos de divis\u00e3o de esp\u00f3lio, testamento, valida\u00e7\u00e3o de casamento ou div\u00f3rcio e at\u00e9 mesmo valida\u00e7\u00e3o de diplomas, em que no fim, o Estado entende que a tradu\u00e7\u00e3o n\u00e3o era fiel e por isso o documento foi invalidado acarretando na perda do processo.<\/u><\/p>\n

Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

O barato sai caro. N\u00e3o se deixe enganar por informa\u00e7\u00f5es equivocadas, que, mesmo prestadas com boas inten\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o e provavelmente ir\u00e3o acarretar em preju\u00edzos futuros desnecess\u00e1rios.<\/p>\n

Pensem bem, se fosse t\u00e3o f\u00e1cil, simples e barato, por que a necessidade de uma lei inteira como a Lei dos Notarionim<\/strong>, tabelar cada ato feito pelo Notarion<\/em><\/strong>, inclusive tabelar certifica\u00e7\u00e3o de fidelidade de tradu\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Existe uma solu\u00e7\u00e3o parcial.<\/p>\n

Exija do tradutor (a) e do Notarion<\/strong> uma declara\u00e7\u00e3o na qual eles garantem que esse tipo de notariza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aceita em qualquer departamento do Estado e que se em algum momento surgir um problema da valida\u00e7\u00e3o desse tipo de documento, eles se responsabilizar\u00e3o.<\/p>\n

A VOLEH:<\/strong><\/p>\n

Se voc\u00ea precisa de tradu\u00e7\u00f5es e notariza\u00e7\u00e3o, a voleh (www.voleh.org<\/a>) vai traduzir os documentos a serem notarizados. Alguns documentos s\u00e3o traduzidos gratuitamente (certid\u00e3o de nascimento, casamento ou algo curto desse tipo) e os outros documentos ser\u00e3o traduzidos com desconto de 50%<\/strong> (no exerc\u00edcio de 2016 a tarifa \u00e9 de 47 shekels por p\u00e1gina ou 250 palavras, inclusos os impostos).<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O “NOTARION” em Israel. N\u00e3o se deixe enganar por informa\u00e7\u00f5es equivocadas, que, mesmo prestadas com boas inten\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o e provavelmente ir\u00e3o acarretar em preju\u00edzos futuros desnecess\u00e1rios. Continue Reading Traduzindo e Notarizando em Israel<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[36,169,29,39],"tags":[],"class_list":["post-7710","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-notario-e-traducoes","category-relacao-entre-advogado-e-cliente","category-governo-lei-e-vida-em-israel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7710\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}