{"id":7751,"date":"2016-08-04T16:52:04","date_gmt":"2016-08-04T13:52:04","guid":{"rendered":"http:\/\/voleh.org\/?p=7751"},"modified":"2019-01-02T00:03:55","modified_gmt":"2019-01-01T22:03:55","slug":"convencao-apostille-brasil-israel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/convencao-apostille-brasil-israel\/","title":{"rendered":"A Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1961 \u2013 Conven\u00e7\u00e3o do “Apostille”"},"content":{"rendered":"

Reconhecimento De Documentos P\u00fablicos No \u00c2mbito Internacional<\/strong><\/p>\n

Para facilitar a emiss\u00e3o de documentos entre paises diferentes, foi firmada, no ano de 1961, pela Confer\u00eancia de Haia sobre Direito Internacional Privado a conven\u00e7\u00e3o que regulamenta a Elimina\u00e7\u00e3o da Exig\u00eancia de Legaliza\u00e7\u00e3o de Documentos P\u00fablicos Estrangeiros, tamb\u00e9m conhecida como “Conven\u00e7\u00e3o do Apostille<\/em>“.<\/p>\n

A palavra Apostila (em portugu\u00eas) \u00e9 de origem francesa, sendo grafada \u201cApostille\u201d, que prov\u00e9m do verbo “apostiller”, que significa Anota\u00e7\u00e3o. Assim sendo, apesar do significado corrente na L\u00edngua Portuguesa que tem o significado de uma publica\u00e7\u00e3o, um significado adicional \u00e9 que uma apostila consiste numa anota\u00e7\u00e3o \u00e0 margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo. Neste caso, a Apostila \u00e9 definida como um certificado emitido nos termos da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila que autentica a origem de um Documento P\u00fablico.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o do Apostille<\/em> estabelece as condi\u00e7\u00f5es para que documentos p\u00fablicos oriundos dos pa\u00edses signat\u00e1rios tenham validade, para todos efeitos legais, no territ\u00f3rio dos outros pa\u00edses signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o. Seu objetivo \u00e9 simplificar e agilizar os tr\u00e2mites necess\u00e1rios para o reconhecimento m\u00fatuo de documentos p\u00fablicos do pa\u00eds de origem no exterior.<\/p>\n

A realidade brasileira at\u00e9 Agosto de 2016<\/strong><\/p>\n

Como proceder quando um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico de determinado pa\u00eds exige a apresenta\u00e7\u00e3o de um documento oficial emitido por outro pa\u00eds fora do territ\u00f3rio nacional?<\/p>\n

A maneira historicamente utilizada foi o reconhecimento consular. O Consulado \u00e9 o org\u00e3o que representa um Estado no territ\u00f3rio de outro Estado. Desta forma, o consulado brasileiro em Israel, por exemplo, \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o do Brasil perante as autoridades israelenses, e vice-versa.<\/p>\n

Sendo assim, um documento emitido pelo Estado de Israel, para que venha a ter validade jur\u00eddica no territ\u00f3rio brasileiro deve, necessariamente, ser validado pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores em Jerusal\u00e9m e tamb\u00e9m reconhecido pelo consulado brasileiro em Tel Aviv.<\/p>\n

O mesmo ocorre para documentos emitidos pelo Brasil a serem enviados ao exterior, como Israel, no caso.<\/p>\n

O procedimento em vigor exige que os cidad\u00e3os e as empresas gastem muito tempo e dinheiro para validarem documentos como certid\u00f5es de nascimento e de \u00f3bito, diplomas escolares, procura\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es e certificados p\u00fablicos para utiliza\u00e7\u00e3o no exterior. O processo para um \u00fanico documento chega a custar R$ 1,5 mil ou mais, somados \u00e0s despesas com correios, tradu\u00e7\u00e3o juramentada, reconhecimento de firma, contrata\u00e7\u00e3o de despachantes e comparecimento \u00e0 capital federal.<\/p>\n

Finalmente a ades\u00e3o do Brasil<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s mais de 50 anos de espera, o Brasil aderiu oficialmente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o do Apostille<\/em> no dia 29 de janeiro de 2016, atrav\u00e9s do Decreto 8660\/16, cuja entrada em vigor est\u00e1 prevista para o dia 14 de agoto de 2016<\/strong>.<\/p>\n

A partir desta data, os documentos p\u00fablicos oriundos dos Estados-membros da conven\u00e7\u00e3o (Israel inclusive) estar\u00e3o dispensados da exig\u00eancia de legaliza\u00e7\u00e3o consular e diplom\u00e1tica para que tenham validade e produzam efeitos no Brasil.<\/p>\n

Ao adotar esta forma de legaliza\u00e7\u00e3o \u00fanica, o Brasil permitir\u00e1 que um documento p\u00fablico nacional seja reconhecido por todos os pa\u00edses em que a Conven\u00e7\u00e3o esteja em vigor. Esse processo possibilitar\u00e1 uma significativa redu\u00e7\u00e3o de tempo e custos aos cidad\u00e3os e empresas nacionais, assim como aos estrangeiros em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil.<\/p>\n

Mas afinal, a que tipo de documetos a nova regra se aplica??<\/strong><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o aplica-se aos atos p\u00fablicos lavrados e apresentados em um dos pa\u00edses signat\u00e1rios.<\/p>\n

S\u00e3o considerados \u00a0atos p\u00fablicos:<\/strong> – Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcion\u00e1rio dependente de qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, compreendidos os provenientes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de um escriv\u00e3o de direito ou de um oficial de dilig\u00eancias;<\/p>\n

– Documentos administrativos;<\/p>\n

– Atos notariais;<\/p>\n

– Declara\u00e7\u00f5es oficiais tais como men\u00e7\u00f5es de registo, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a:<\/strong><\/p>\n

– Documentos elaborados pelos agentes diplom\u00e1ticos ou consulares;<\/p>\n

– Documentos administrativos relacionados diretamente com uma opera\u00e7\u00e3o comercial ou aduaneira.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o que isso significa para n\u00f3s, em Israel?<\/strong><\/em><\/p>\n

A ades\u00e3o brasileira vai suprimir a necessidade de legaliza\u00e7\u00e3o consular que atualmente \u00e9 necess\u00e1ria para validar o uso de documentos no exterior, como o diploma de uma universidade por exemplo.\u00a0 \u201cNesse caso, a ideia \u00e9 que o brasileiro apresente sua certid\u00e3o no cart\u00f3rio de sua resid\u00eancia onde a assinatura do reitor tiver firma e o pr\u00f3prio cart\u00f3rio j\u00e1 possa emitir a apostila\u201d,<\/em> assim sendo, ser\u00e1 poss\u00edvel fechar o setor de legaliza\u00e7\u00f5es nos consulados.<\/p>\n

Estes procedimentos de legaliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Apostille <\/em>que, em Israel,\u00a0 \u00e9 emitido por dois \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos: Minist\u00e9rio da Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e sec\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dentro de certos tribunais, designadas a emitir o selo do Apostille. \u00a0<\/em><\/p>\n

Desta forma, a partir de agosto, ficar\u00e1 muito mais f\u00e1cil e \u00e1gil o reconhecimento de documentos que v\u00eam do Brasil para Israel e que v\u00e3o de Israel para o Brasil. A partir desta data, esque\u00e7am as dores de cabe\u00e7a com viagens entre Jerusal\u00e9m e Tel Aviv. Olim Chadashim, ou qualquer outra pessoa que necessita enviar ao Brasil documentos p\u00fablicos como os citados no corpo deste artigo, poder\u00e3o obter o selo do Apostille <\/em>\u00a0nos locais indicados e dispensar o reconhecimento consular.<\/p>\n

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Leiao artigo atualizado em 2019<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ades\u00e3o do Brasil a Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1961 \u2013 Conven\u00e7\u00e3o do “Apostille”. Brasil e Israel Apostille Continue Reading A Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1961 \u2013 Conven\u00e7\u00e3o do “Apostille”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[169],"tags":[127,128,130,129],"class_list":["post-7751","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notario-e-traducoes","tag-advogado-brasileiro-em-israel","tag-apostille","tag-notario-em-israel","tag-traducao-juramentada"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7751\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}