{"id":7760,"date":"2016-08-16T18:52:31","date_gmt":"2016-08-16T15:52:31","guid":{"rendered":"http:\/\/voleh.org\/?p=7760"},"modified":"2016-08-16T18:51:41","modified_gmt":"2016-08-16T15:51:41","slug":"novas-mudancas-na-lei-de-falencia-de-israel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/novas-mudancas-na-lei-de-falencia-de-israel\/","title":{"rendered":"Novas mudan\u00e7as na Lei de Fal\u00eancia de Israel"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong>O que aprendemos desde a entrada da lei em vigor?<\/strong><\/p>\n<p>A nova lei de fal\u00eancias em Israel entrou em vigor em janeiro de 2014, por\u00e9m at\u00e9 hoje, n\u00e3o houve sequer um caso-teste levado a julgamento a respeito de cidad\u00e3os residentes no exterior que pediram fal\u00eancia. Tudo ainda \u00e9 muito novo e estou certo de que ainda existem v\u00e1rias perguntas a serem feitas mas, nos casos que est\u00e3o em tr\u00e2mite at\u00e9 o momento, vemos que os ju\u00edzes est\u00e3o dando muita aten\u00e7\u00e3o ao &#8220;fator atraso&#8221;. Quanto mais uma pessoa demora para dar entrada no processo, menos chances ele ter\u00e1 no tribunal de ser declarado como &#8220;insolvente&#8221;.<\/p>\n<p>A lei possui dois objetivos: um \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo efetivo para repartir entre os credores o patrim\u00f4nio que o devedor possa ter e outro \u00e9 possibi\u00e7itar ao devedor a recome\u00e7ar do zero, abrir uma nova p\u00e1gina em sua vida, tendo o conhecimento exato de quando o proceso terminar\u00e1.<\/p>\n<p><strong>Aquele que se encontra em estado de fal\u00eancia\/insolv\u00eancia (em hebraico: <em>&#8220;poshet reguel&#8221;<\/em>), possui duas incumb\u00eancias legais:<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; Convencer o tribunal de que est\u00e1 agindo de boa f\u00e9 e que deu entrada ao processo com a melhor das inten\u00e7\u00f5es, ou seja, seu desejo de quitar suas d\u00edvidas na medida de suas capacidades.<\/p>\n<p>&#8211; Dever\u00e1 tamb\u00e9m convencer o tribunal de que o processo de fal\u00eancia \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel n\u00e3o apenas para os credores, mas tamb\u00e9m para o interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 necess\u00e1rio para iniciar o procedimento:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Uma procura\u00e7\u00e3o em Hebraico<\/strong>, ou devidamente traduzida para outro idioma conforme as leis do pa\u00eds em que se encontra o <em>poshet reguel.<\/em> Tal instrumento dever\u00e1 ser assinado na Embaixada ou Consulado israelense, ou em Israel perante qualquer advogado.<\/li>\n<li><strong>Uma declara\u00e7\u00e3o <\/strong>redigida por um advogado experiente na \u00e1rea. Esta, dever\u00e1 ser redigida em hebraico e assinada pessoalmente pelo <em>poshet reguel<\/em> na sede da Embaixada ou Consulado israelense.<\/li>\n<li>Se o <em>poshet reguel <\/em>n\u00e3o souber hebraico, o diplomata israelense no exterior n\u00e3o lhe permitir\u00e1 assinar nenhuma esp\u00e9cie de documento enquanto n\u00e3o for legalmente traduzido ao seu idioma (nesse caso o portugu\u00eas).<\/li>\n<li>A maioria dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 abertura do processo podem ser escaneados e enviados por e-mail<strong>.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Custas:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A taxa judicial para abertura do processo custa cerca de U$ 500,00 (paga imediatamente na abertura do processo)<\/li>\n<li>Honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que dever\u00e3o ser pagos com anteced\u00eancia, custam entre U$ 3000,00 e U$ 5000,00, dependendo da complexidade do caso<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>A quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas:<\/strong><\/p>\n<p>Esta ser\u00e1 efetuada mediante pagamentos mensais, estipulados pelo ju\u00edz beseado na documenta\u00e7\u00e3o apresentada. Estes pagamentos somente poder\u00e3o ser efetuados em Israel. Hoje em dia, tais pagamentos s\u00e3o efetuados diretamente ao Banco Mizrahi. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que se efetue transfer\u00eancias ao advogado encarregado do caso, com uma frequencia menor do que todo m\u00eas e ele (o advogado) se incumbir\u00e1 de realizar os dep\u00f3sitos mensais.<\/p>\n<p><strong><em>&#8220;Timming&#8221; \u2013 <\/em><\/strong><strong>o momento adequado:<\/strong><\/p>\n<p>Hoje em dia, \u00e9 muito importante o momento em que se abre o processo, quanto mais cedo, melhor.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, uma vez iniciado, o abandono do processo ser\u00e1 interpretado como falta de boa f\u00e9 e culminar\u00e1 na necessidade de de reiniciar o processo do zero futuramente. Contudo, deve se frisar que em certos casos, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a propositura de uma nova a\u00e7\u00e3o dentro de um per\u00edodo de alguns anos.<\/p>\n<p><strong>Excess\u00f5es ao procedimento de fal\u00eancia:<\/strong><\/p>\n<p>Existem d\u00edvidas que, devido \u00e0 sua natureza, n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de perd\u00e3o\/negocia\u00e7\u00e3o por meio do processo de fal\u00eancia.<\/p>\n<p>\u00c9 o caso das d\u00edvidas provenientes de &#8220;atos criminais&#8221; como por exemplo, roubo, extors\u00e3o, jogos de azar considerados ilegais, bem como d\u00edvidas relacionadas a trafico de entropecentes e lavagem de dinheiro e outros.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvidas para com o Estado, existem os chamados &#8220;d\u00e9bitos regulares&#8221;, como os devidos aos bancos, fornecedores de cr\u00e9tido, etc, que n\u00e3o s\u00e3o considerados &#8220;atos criminais&#8221;. Por\u00e9m d\u00edvidas relativas \u00e0 tributos, multas, imposto de renda ou Seguro Nacional (<em>Bituach leumi) <\/em><strong>n\u00e3o<\/strong> ser\u00e3o integralmente perdoadas, por\u00e9m poder\u00e3o ser negociadas em um acordo junto ao tribunal.<\/p>\n<p><strong>Para conclu\u00edr:<\/strong><\/p>\n<p>O processo de fal\u00eancia costuma ser caro e demorado, no entando pode ser o fator que diferenciar\u00e1 entre ter que ficar fora de Israel para sempre ou ter a oportunidade de retornar e recome\u00e7ar do zero. Se voc\u00ea possu\u00ed d\u00edvidas que est\u00e3o lhe impedindo de retornar \u00e0 Israel, agora voc\u00ea tem o sistema de fal\u00eancia que lhe ajudar\u00e1 a reconstru\u00edr sua vida em Israel.<\/p>\n<p><strong>Um caminho melhor:<\/strong><\/p>\n<p>Contudo, pessoalmente, eu aconselho a seguir pelo velho e certo caminho da <strong>negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>, oferecendo algo concreto aos credores. Eles sabem que as chances de voc\u00ea retornar e quitar suas d\u00edvidas s\u00e3o quase que inexistentes, por isso, eles sempre estar\u00e3o dispostos a chegar a um acordo. Os custos s\u00e3o baixos e caso n\u00e3o for poss\u00edvel, o que raramente ocorre, pode-se sempre ingressar com o pedido de fal\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aquele que se encontra em estado de fal\u00eancia\/insolv\u00eancia (em hebraico: &#8220;poshet reguel&#8221;),  <a class=\"continue\" href=\"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/novas-mudancas-na-lei-de-falencia-de-israel\/\">Continue Reading<span> Novas mudan\u00e7as na Lei de Fal\u00eancia de Israel<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-7760","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dividas-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7760"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7760\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}