Em neg\u00f3cios de venda de itens usados ou de “segunda m\u00e3o” entre indiv\u00edduos privados (para quem comercializar mercadorias n\u00e3o \u00e9 uma \u201cpr\u00e1tica comum\u201d ou uma \u201cocupa\u00e7\u00e3o plena”), por via de regra, o comprador n\u00e3o tem direito de devolver as mercadorias. Apenas em casos excepcionais \u00e9 poss\u00edvel anular o neg\u00f3cio, por\u00e9m apenas em ju\u00edzo, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de provas claras e substanciais para convencer o juiz. Ainda assim, “o \u00f4nus da prova \u00e9 do autor”.<\/p>\n
Esse \u00e9 o caso decidido em julho de 2015 pelo juiz Yariv Amit, do tribunal de Tel Aviv, processo n\u00famero 51729-12-14.<\/p>\n
O cerne da quest\u00e3o debatida foi:<\/strong><\/p>\n O contrato oral de venda de uma arma\u00e7\u00e3o de \u00f3culos por 250 shekels inclui o direito de anular a aquisi\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Alguns pontos importantes a que o comprador deve prestar aten\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n De acordo com o direito israelense dos contratos, nenhuma das partes tem o direito de cancelar o contrato unilateralmente, a n\u00e3o ser que esse contrato tenha uma cl\u00e1usula que estipule claramente essa possibilidade.<\/p>\n Em qualquer tipo de transa\u00e7\u00e3o, mas especialmente num neg\u00f3cio de “segunda m\u00e3o”, o princ\u00edpio jur\u00eddico determinante \u00e9 “que o comprador esteja ciente” (caveat emptor<\/em>), ou em outras palavras, o comprador \u00e9 quem deve buscar se informar se o bem est\u00e1 adequado \u00e0s suas finalidades, e o risco recai sobre ele.<\/p>\n O que \u00e9 importante voc\u00ea saber:<\/strong><\/p>\n Apresentar testemunhas e depoimentos \u00e0 corte n\u00e3o significa necessariamente que o juiz acreditar\u00e1 nelas, e juiz tamb\u00e9m pode determinar qual testemunho est\u00e1 certo \u2013 seja o do autor, do r\u00e9u, ou de qualquer de suas testemunhas. Dessa forma, de acordo com a regra que mencionamos anteriormente de que “o \u00f4nus da prova \u00e9 do autor”, o caso contra o requerido ser\u00e1 afastado porque faltam evid\u00eancias s\u00f3lidas para o requerente provar suas alega\u00e7\u00f5es (se n\u00e3o forem trazidas suficientes provas \u00e0 corte).<\/p>\n Produzir uma pe\u00e7a inicial longa (como nesse caso, um documento de 24 p\u00e1ginas), mesmo quando se trata de grandes somas de dinheiro, n\u00e3o \u00e9 nunca uma boa estrat\u00e9gia! No nosso caso eram meros 250 shekels…<\/p>\n A decis\u00e3o do tribunal<\/strong><\/p>\n O direito do consumidor n\u00e3o se aplica neste caso porque n\u00e3o \u00e9 um neg\u00f3cio entre um consumidor e um “estabelecimento” (conforme definido pela Lei Israelense do Consumidor), mas sim entre dois particulares; tamb\u00e9m n\u00e3o havia uma cl\u00e1usula contatual prevendo o direito \u00e0 anula\u00e7\u00e3o unilateral. Portanto, n\u00e3o havia direito inerente de anular o neg\u00f3cio.<\/p>\n Al\u00e9m do mais, as provas trazidas pelo requerente eram imprecisas e n\u00e3o diretas ao ponto, como deveriam ser. As testemunhas n\u00e3o estavam a seu favor e o pr\u00f3prio requerente mudou de ideia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o juramentada que apresentou. Ele tamb\u00e9m foi impreciso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s datas da compra e outras datas.<\/strong><\/p>\n Como resultado, o requerente n<\/strong>\u00e3o forneceu evid\u00eancias suficientes e seu caso foi indeferido, com o juiz condenando-o a pagar 1500 shekels ao requerido como custas processuais.<\/p>\n Se voc\u00ea quer a aten\u00e7\u00e3o do juiz, siga esses passos simples:<\/strong><\/p>\n Uma palavra de sabedoria:<\/strong><\/p>\n N\u00e3o esquente por coisa pequena! Falamos de um caso que envolvia 250 shekels, e uma peti\u00e7\u00e3o inicial de 24 p\u00e1ginas. Cad\u00ea a propor\u00e7\u00e3o??<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n