{"id":8016,"date":"2017-03-09T13:55:12","date_gmt":"2017-03-09T11:55:12","guid":{"rendered":"http:\/\/voleh.org\/pt-br\/?p=8016"},"modified":"2017-02-12T09:19:56","modified_gmt":"2017-02-12T07:19:56","slug":"imigracao-politica-de-imigracao-israel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/imigracao-politica-de-imigracao-israel\/","title":{"rendered":"Imigra\u00e7\u00e3o &#8211; A Pol\u00edtica de Imigra\u00e7\u00e3o 2017"},"content":{"rendered":"<p>Judeus s\u00e3o permitidos a casar (quando um do casal n\u00e3o \u00e9 judeu) com estrangeiros, por\u00e9m isso ainda n\u00e3o d\u00e1 direitos automaticamente para o c\u00f4njuge a obter resid\u00eancia permanente em Israel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Lei do Retorno (<em>Chok Hashvut<\/em>) n\u00e3o se aplica automaticamente neste caso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Crian\u00e7as de Pais Estrangeiros <\/strong><\/p>\n<p>Um dos pontos mais cr\u00edticos \u00e9 quando um dos parceiros do casal tem um filho. A quest\u00e3o \u00e9 se existe alguma proibi\u00e7\u00e3o legal que impe\u00e7a a expuls\u00e3o do estrangeiro devido ao fato de se ter uma crian\u00e7a em Israel. Em Junho de 2006 o governo decidiu criar novos crit\u00e9rios para os casos nos quais o casal possui uma crian\u00e7a. Em geral n\u00e3o cabe regra \u00fanica, visto que cada caso e espec\u00edfico, e deve-se recorrer ao Minist\u00e9rio do Interior para entender seu caso individual.<\/p>\n<p><strong>Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>A crian\u00e7a est\u00e1 em Israel<\/li>\n<li>A crian\u00e7a viveu em Israel por pelo menos 6 anos consecutivos, ressalvada a condi\u00e7\u00e3o que na entrada em Israel a crian\u00e7a estava abaixo dos 14 anos. (Uma pequena visita ao exterior n\u00e3o ser\u00e1 considerada quebra do crit\u00e9rio)<\/li>\n<li>Antes da crian\u00e7a nascer, os pais imigraram para Israel de forma legal.<\/li>\n<li>A crian\u00e7a est\u00e1 estudando, ou j\u00e1 se formou, em um col\u00e9gio israelense.<\/li>\n<li>A crian\u00e7a fala hebraico e est\u00e1 assimilada na sociedade e cultura Israelense<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Crit\u00e9rios para receber um visto permanente de resid\u00eancia para a fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>A fam\u00edlia \u00e9 considerada a ser os pais da crian\u00e7a e as crian\u00e7as s\u00e3o irm\u00e3os, na condi\u00e7\u00e3o de que eles todos vivam em um mesmo lar em Israel de forma cont\u00ednua<\/li>\n<li>Eles estejam todos residindo em Israel no momento em que a decis\u00e3o final da corte em rela\u00e7\u00e3o ao visto permanente seja dada.<\/li>\n<li>Inicialmente o visto \u00e9 tempor\u00e1rio, precisando ser renovado todo ano at\u00e9 que a crian\u00e7a complete 21, pois a partir de ent\u00e3o poder\u00e1 pedir um visto permanente.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Mandados de Busca<\/strong><\/p>\n<p>Eu gostaria de clarear algumas quest\u00f5es relativas aos direitos da policia de adentrar resid\u00eancias e locais de trabalho para busca e apreens\u00e3o. Se h\u00e1 qualquer suspeita de que um imigrante ilegal est\u00e1 em certa moradia, a pol\u00edcia em acordo com o propriet\u00e1rio pode adentrar o local para a busca. Por\u00e9m se nao ha acordo, ela necessita de um mandado de busca para autorizadamente buscar dentro da propriedade. Em qualquer dos casos o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode recusar a busca policial quando esta se encontra munida de decis\u00e3o judicial de mandado de busca. N\u00e3o h\u00e1 excess\u00e3o aqui.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a propriedades comerciais, n\u00e3o necessita mandado de busca. Isto porque a policia pode usar a for\u00e7a razo\u00e1vel contra o dono da propriedade para prosseguir com a busca.<\/p>\n<p><strong>Informantes<\/strong><\/p>\n<p>Recentemente nota-se um aumento de informantes que assistem \u00e0s autoridades Migrat\u00f3rias, especialmente quando se trata de trabalhadores estrangeiros e principalmente crian\u00e7as. Os detalhes desses informantes permanecem em segredos por lei e nunca ser\u00e3o liberados pela pol\u00edcia imigrat\u00f3ria. A den\u00fancia tamb\u00e9m pode ser an\u00f4nima, mas neste caso pode atrasar o processo ou fazer improdutiva a informa\u00e7\u00e3o devido a falta de detalhes.<\/p>\n<p><strong>Decis\u00f5es Recentes da corte relativas a esse assunto<\/strong><\/p>\n<p>Desde 2007 a corte vem ficando mais rigorosa em rela\u00e7\u00e3o aos estrangeiros. A situa\u00e7\u00e3o legal tem piorado.<\/p>\n<p><strong>Esta \u00e9 uma decis\u00e3o do Estado, a de implementar leis que concernem\u00a0 a imigra\u00e7\u00e3o. O Estado de Israel tem um interesse especial n\u00e3o somente em diminuir a quantidade de estrangeiros adentrando Israel, mas tamb\u00e9m a de diminuir a quantidade de vistos permanentes emitidos.<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 leis e possibilidades legais para receber ou visto permanente ou tempor\u00e1rio, mas os procedimentos legais s\u00e3o agora mais longos, mais complicados e portanto mais caros. \u00c9 importante enfatizar que a possibilidade de receber qualquer facilita\u00e7\u00e3o al\u00e9m da letra da lei \u00e9 muito dif\u00edcil.<\/p>\n<p><strong>Um \u00faltimo conselho baseado na experi\u00eancia<\/strong>:<\/p>\n<p>Se voc\u00ea decidir se tornar um cidad\u00e3o israelense comece com o p\u00e9 direito, ou seja, se apresente as autoridades do Minist\u00e9rio do Interior preparado com toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, n\u00e3o procure atalhos e n\u00e3o tentem convencer ao funcion\u00e1rio de que ele est\u00e1 errado ou pedindo algum documento que voc\u00ea ache desnecess\u00e1rio. Lembre-se que se voc\u00ea estiver acompanhado de um advogado especialista no ramo tudo ser\u00e1 mais f\u00e1cil, principalmente se esse advogado estiver participando desde o come\u00e7o do processo, ao inv\u00e9s de ter que participar j\u00e1 em estado avan\u00e7ado do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o no Estado de Israel. 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