{"id":8035,"date":"2017-03-31T13:48:39","date_gmt":"2017-03-31T10:48:39","guid":{"rendered":"http:\/\/voleh.org\/pt-br\/?p=8035"},"modified":"2017-03-31T14:00:23","modified_gmt":"2017-03-31T11:00:23","slug":"uniao-estavel-em-israel-ebrasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/uniao-estavel-em-israel-ebrasil\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u2013 no Estado de Israel e no Brasil \u2013 2017"},"content":{"rendered":"

Abaixo vai uma mera explica\u00e7\u00e3o resumida das regras aceitas no Brasil<\/strong> e para entender melhor sobre a uni\u00e3o est\u00e1vel em Israel<\/strong> eu aconselho um outro artigo mais amplo e mais explicativo<\/p>\n

http:\/\/voleh.org\/pt-br\/uniao-estavel-no-estado\/<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 um namoro<\/strong> comum<\/strong>:<\/p>\n

\u00c9 o namoro mais simples, onde h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o afetiva, mas nenhum plano concreto de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n

O que \u00e9 um namoro<\/strong> qualificad<\/strong>o:<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o namoro mais profundo, p\u00fablico, onde podem ou n\u00e3o habitar a mesma resid\u00eancia, at\u00e9 mesmo haver compartilhamento de conta banc\u00e1ria e algum envolvimento com a fam\u00edlia de cada um. Possui o PLANEJAMENTO futuro de constituir fam\u00edlia. No entanto, ainda existe alguma independ\u00eancia da parte do casal,\u00a0de forma que n\u00e3o s\u00e3o ainda 100% constitu\u00eddos j\u00e1 como fam\u00edlia.<\/p>\n

Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/strong>:<\/p>\n

Configurado pelo affectio maritalis (\u00e2nimo de constituir fam\u00edlia) <\/em>no presente. <\/em>Ou seja, j\u00e1 s\u00e3o desde j\u00e1 uma fam\u00edlia configurada, onde est\u00e3o n\u00e3o somente profundamente entrela\u00e7ados, mas j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 nenhuma independ\u00eancia por ambas das partes. J\u00e1 vivem atualmente como casados, como fam\u00edlia, e assim s\u00e3o exteriorizados.<\/p>\n

RELEVANTE CASO<\/u><\/strong>:<\/p>\n

O caso apresentado perante a Corte Superior versava sobre um casal que conviveu durante dois anos em um apartamento no exterior antes de se casarem. Na \u00e9poca, ele viajou para aceitar uma proposta de trabalho enquanto ela o seguiu com a inten\u00e7\u00e3o de fazer um curso de Ingl\u00eas e acabou permanecendo mais tempo devido ao seu ingresso num Mestrado.<\/p>\n

Noivaram ainda no exterior e o rapaz adquiriu com seus recursos pessoais um apartamento pr\u00f3prio que seria a resid\u00eancia familiar ap\u00f3s o casamento. Casaram-se em setembro de 2006 adotando como regime da comunh\u00e3o parcial de bens, regime no qual somente h\u00e1 partilha dos bens adquiridos onerosamente na const\u00e2ncia do casamento. Em 2008, entretanto, adveio o div\u00f3rcio.<\/p>\n

Assim, a ex-mulher ingressou em ju\u00edzo pleiteando o reconhecimento e a dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel que, segundo ela, existiu durante o per\u00edodo de dois anos anterior ao casamento. Sob esse argumento, o apartamento adquirido por ele \u00e0 \u00e9poca deveria ser partilhado entre ambos.<\/p>\n

Em primeira e segunda inst\u00e2ncias, a ex-mulher saiu vitoriosa. Entretanto, ao apreciar o recurso interposto pelo ex-marido, o Ministro Bellizze teve entendimento diverso. Segundo ele, n\u00e3o houve uni\u00e3o est\u00e1vel, \u201cmas sim namoro qualificado, em que, em virtude do estreitamento do relacionamento, projetaram, para o futuro, e n\u00e3o para o presente, o prop\u00f3sito de constituir entidade familiar\u201d<\/em>.<\/p>\n

O ministro ainda aduziu que nem mesmo o fato de ter existido a coabita\u00e7\u00e3o do casal era suficiente para evidenciar uma uni\u00e3o est\u00e1vel, j\u00e1 que a conviv\u00eancia no mesmo im\u00f3vel se deu apenas devido \u00e0 conveni\u00eancia de ambos em raz\u00e3o de seus interesses particulares \u00e0 \u00e9poca. Assim, a situa\u00e7\u00e3o examinada seria t\u00e3o somente um namoro qualificado, pois n\u00e3o estava presente a\u00a0affectio maritalis<\/em>, ou seja, o escopo de constituir fam\u00edlia naquele momento.<\/p>\n

Com muita propriedade, o ministro elucidou a quest\u00e3o ao afirmar que, para que estivesse constitu\u00edda a uni\u00e3o est\u00e1vel, era preciso que a forma\u00e7\u00e3o do n\u00facleo familiar \u201ccom compartilhamento de vidas e com irrestrito apoio moral e material\u201d estivesse concretizada e n\u00e3o apenas planejada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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