Este \u00e9 um caso real, decidido pela Corte de Apela\u00e7\u00e3o em Jerusal\u00e9m pela Sua Excel\u00eancia Ju\u00edz Shirli Rener (caso n\u00famero 52449-09-14) em 25 de dezembro de 2014.<\/p>\n
Os fatos<\/strong><\/p>\n A peticion\u00e1ria nasceu em 1964 na Eti\u00f3pia. Em 1997, ela casou com um cidad\u00e3o Israelense que vivia em Addis Ababa. Em 2002, a peticion\u00e1ria imigrou para Israel e recebeu um Visto de perman\u00eancia tempor\u00e1rio.<\/p>\n 2 anos depois, a peticion\u00e1ria visitou o Minist\u00e9rio do Interior para renovar seu visto. Isso \u00e9 procedimento padr\u00e3o. Pode levar 5 anos, at\u00e9 mais, at\u00e9 que um n\u00e3o-judeu casada com um cidad\u00e3o Israelense receba visto permanente.<\/p>\n Durante sua visita ao Minist\u00e9rio em 2004, a peticion\u00e1ria disse ao escrevente que ela deixou o marido, por cause de seu comportamento violento entre outras raz\u00f5s. Ela alegou que ele violentou ela.<\/p>\n Como resultado da separa\u00e7\u00e3o, e como \u00e9 requerido pela lei, o Ministro do Interior disse \u00e0 peticion\u00e1ria para que deixasse Israel.(Ela n\u00e3o se qualificava ao Direito de Retorno pois n\u00e3o era judia)<\/p>\n Ap\u00f3s viver em Israel ilegalmente por mais 4 anos, a peticion\u00e1ria requeriu um novo Visto de perman\u00eancia (conhecido como um ”Visto de reuni\u00e3o familiar”) pois agora vivia com um novo parceiro, que tamb\u00e9m era eti\u00f3pio, e que fez Alli\u00e1 em 1979.<\/p>\n A peticion\u00e1ria se tornou uma ”visitante permanente” ao Minist\u00e9rio do Interior, requisitando em 3 ocasi\u00f5es diferentes, o direito de permanecer em Israel devido \u00e0 lei referente ao casamento, com 3 diferentes ex parceiros eti\u00f3pios. Ela alegou ter ter deixado cada um deles devido a viol\u00eancia.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a peticion\u00e1ria permaneceu em Israel por um total de 12 anos, basicamente ilegalmente. Como ela n\u00e3o havia nenhum recurso legal, ela tentou a \u00faltima arma – ” O Campo Humanit\u00e1rio”. Ap\u00f3s ela se aplicar sob esse pretexto ao Comit\u00ea Especial do Minist\u00e9rio do Interior, seu pedido foi negado.<\/p>\n Durante esse tempo, a peticion\u00e1ria passou por cirurgia nos olhos devido a glaucoma e catarata.<\/p>\n Em 2014, seguindo diversos procedimentos legais e apela\u00e7\u00f5es, a requerente preencheu uma peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte de Apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Seu caso era baseado na viol\u00eancia sofrida por ela devido aos diversos maridos que teve, e em adi\u00e7\u00e3o, ela alegou que necessitava tratamento m\u00e9dico em Israel e que n\u00e3o poderia ter o procedimento feito na Eti\u00f3pia.<\/p>\n O Excelent\u00edssimo Ju\u00edz negou todos os pedidos, especialmente em resultado pela perman\u00eancia ilegal em Israel por tantos anos. Ela foi setenciada a ser deportada at\u00e9 15 de fevereiro de 2015.<\/p>\n Por tr\u00e1s dos fatos<\/strong><\/p>\n N\u00f3s temos um sistema legal onde a lei \u00e9 aplicada diferente para pessoas diferentes. Esta peticion\u00e1ria pode parecer uma v\u00edtima, mas definitivamente n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n Ela permaneceu em Israel por muitos anos, sem raz\u00e3o e sem Visto de perman\u00eancia como requerido pela lei. Eu n\u00e3o consigo explicar o porque do Estado de Israel n\u00e3o ter se preocupado anteriormente em deporta-la, mesmo que sabiam onde encontra-la.<\/p>\n Por Qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n Por qu\u00ea deveria o Estado ter deportado ela? Pois, ela recebia tratamento em nossos melhores hospitais, teve assist\u00eancia legal e muito prov\u00e1velmente era isenta de custos das Cortes.<\/p>\n N\u00e3o existem refei\u00e7\u00f5es de gra\u00e7a; N\u00e3o aqui, nem em nenhuma outra parte do mundo. Por todos esses anos n\u00f3s, os que pagam imposto em Israel, pagamos pelas despesas dela, provemos ela com tratamento m\u00e9dico gratu\u00edto e acesso livre \u00e0s cortes.<\/p>\n Israel \u00e9 um dos pa\u00edses mais caros para se morar. N\u00f3s nos esfor\u00e7amos tanto para sobreviver; e uma grande parte da nossa receita anual vai para Defesa. N\u00f3s temos usos melhores para o nosso imposto.<\/p>\n \u00c9 chegada a hora do Estado de Israel praticar o que prega – uma lei \u00e0 todos – para que se algu\u00e9m agir ilegalmente, o Estado possa usar das muitas ferramentas a sua disposi\u00e7\u00e3o para fazer cumprir a lei.<\/p>\n N\u00e3o estamos falando desse ou aquele peticion\u00e1rio em espec\u00edfico. Os n\u00fameros reais n\u00e3o s\u00e3o interiamente claros, mas h\u00e1 algo em torno de 200.000 a 300.000 refugiados ilegais em Israel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"