{"id":8210,"date":"2019-05-30T13:48:10","date_gmt":"2019-05-30T10:48:10","guid":{"rendered":"http:\/\/voleh.org\/?p=8210\/"},"modified":"2019-05-27T17:13:16","modified_gmt":"2019-05-27T14:13:16","slug":"sistema-juduciario-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/sistema-juduciario-2019\/","title":{"rendered":"O Sistema Judici\u00e1rio no Estado de Israel 2019"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong>O Sistema Judici\u00e1rio de Israel de 2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>Julgo ser extremamente necess\u00e1rio que conhe\u00e7amos a sociedade na qual vivemos por isso, este artigo tem o objetivo de que os <em>Olim Chadashim<\/em> tenham uma no\u00e7\u00e3o, mesmo que superficial, do sistema judici\u00e1rio israelense, sua forma\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o as principais cortes e suas respectivas compet\u00eancias.<\/p><\/blockquote>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">N\u00e3o devemos misturar confundir o sistema judici\u00e1rio com o sistema pol\u00edtico apesar de estarem intrinsicamente ligados e dependentes um do outro, principalmente agora com a nova situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica surgida pela falta de uma coalis\u00e3o parlamentar que impossibilita a cria\u00e7\u00e3o de um governo est\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O sistema judici\u00e1rio israelense, como em outros pa\u00edses, exerce a fun\u00e7\u00e3o de zelar pela lei e pelos direitos dos individuais. Desempenhar essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 um trabalho extremamente delicado diante da aus\u00eancia de uma Constitui\u00e7\u00e3o plena e escrita e tamb\u00e9m, diante do fato de a legisla\u00e7\u00e3o israelense ter tra\u00e7os remanescentes do Mandato Brit\u00e2nico, Turco-Otomano e outros. Sobretudo, o judici\u00e1rio ganha um lugar de destaque diante do amplo poder garantido ao poder legislativo, tendo que zelar pela divis\u00e3o de poderes e pelos princ\u00edpios da extremamente delicada e diversificada sociedade israelense.<\/p>\n<p><strong>\u00a0Estrutura<\/strong><\/p>\n<p>Os Magistrados do sistema judici\u00e1rio israelense s\u00e3o aut\u00f4nomos e gozam de total independ\u00eancia perante o Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a. Em cada tribunal, al\u00e9m dos magistrados que o constituem, existe tamb\u00e9m um diretor. Este, \u00e9 respons\u00e1vel pelo funcionamento operacional e administrativo do mesmo.\u00a0 \u00c9 importante frisar, que os diretores n\u00e3o s\u00e3o ju\u00edzes, mas administradores encarregados das quest\u00f5es burocr\u00e1ticas e do cotidiano dos tribunais.<\/p>\n<p>Contudo, apesar do car\u00e1ter unicamente administrativo de sua fun\u00e7\u00e3o, os diretores possuem amplos poderes que, em certos casos, confundem-se com os poderes dos pr\u00f3prios magistrados.<\/p>\n<p>Em posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior aos diretores de cada um dos tribunais, encontra-se a figura do Diretor-Geral, sua tarefa \u00e9 zelar pela administra\u00e7\u00e3o de todos os\u00a0tribunais do pa\u00eds. Este sim \u00e9 um juiz togado que chegou a essa fun\u00e7\u00e3o depois de ser nomeado pelo\u00a0pr\u00f3prio Ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Existe ainda uma Banca Diretora que \u00e9 composta por um diretor, que ser\u00e1 o presidente de um tribunal distrital, um vice-diretor, que ser\u00e1 um magistrado de primeira inst\u00e2ncia e um assistente administrativo. A fun\u00e7\u00e3o da Diretoria Geral \u00e9 zelar pelo bom funcionamento do sistema e de suas diversas atividades, como: sistema de computa\u00e7\u00e3o, auditoria e controle interno, planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, or\u00e7amento, pessoal, mantimentos, manuten\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, contabilidade, biblioteca, assist\u00eancia jur\u00eddica a pa\u00edses estrangeiros, rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e seguran\u00e7a, etc.<\/p>\n<p>O sistema judici\u00e1rio propriamente dito, \u00e9 encabe\u00e7ado pelo presidente da Suprema Corte que atua juntamente com o Ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O sistema judici\u00e1rio de Israel possui tr\u00eas inst\u00e2ncias, estas, se dividem da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>Supremo Tribunal (<em>Beit Mishpat HaElion<\/em>) e Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (<em>Beit Mishpat HaGavoa LeTzedek<\/em> ou simplesmente <em>Bagatz<\/em>) Estes s\u00e3o compostos pelos mesmo magistrados.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Tribunais Distritais (<em>Beit Mishpat Mechozi)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Tribunais de primeira inst\u00e2ncia (<em>Beit Mishpat HaShalom<\/em> )<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em paralelo aos Tribunais de primeira inst\u00e2ncia (<em>Batei Mishpat HaShalom<\/em>), e com o mesmo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o existem tamb\u00e9m os Tribunais Especializados, como os de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, fam\u00edlia, crian\u00e7a e adolescentes, pequenas causas, entre outros.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, integram o sistema judici\u00e1rio os Escrit\u00f3rios de Execu\u00e7\u00e3o (<em>Hotzaha LaPoal<\/em>) que, conforme a lei, constituem uma unidade administrativa aut\u00f4noma e independente. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos judiciais (como senten\u00e7as e alvar\u00e1s) e extrajudiciais (como cheques). Cada um deste escrit\u00f3rios, \u00e9 presidido por uma autoridade que n\u00e3o um juiz, mas que foi revestida de poderes judiciais limitados.<\/p>\n<p><strong>Magistrados e escreventes<\/strong><\/p>\n<p>As varas judicias s\u00e3o compostas por ju\u00edzes e escreventes (<em>Rasham)<\/em>, ambos revestidos de poderes. Em Israel, os poderes do escrevente s\u00e3o muito mais amplos do que em outros pa\u00edses. A figura do escrevente no processo judicial israelense n\u00e3o pode ser confundida com a do escrevente brasileiro. Podemos afirmar que o escrevente em Israel, possui fun\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 do juiz, por\u00e9m com certas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Forma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Como mencionado anteriormente, temos em Israel os tribunais gerais de direito (<em>Beit Mishpat HaShalom, Beit Mishpat Mechozi e Bagatz<\/em>), estes tem amplos poderes e autoridade para julgar casos c\u00edveis e criminais. Existem tamb\u00e9m os tribunais especiais aos quais a compet\u00eancia \u00e9 limitada pela mat\u00e9ria, como por exemplo o tribunal de direito da fam\u00edlia, ou pelo sujeito, como por exemplo os tribunais militares.<\/p>\n<p><strong>Tribunais Gerais de Direito<\/strong><\/p>\n<p>Conforme a <em>Chok Yessod Hashfita<\/em> (Lei fundamental Judici\u00e1ria), foram estabelecidos tribunais em tr\u00eas inst\u00e2ncias, Supremo Tribunal (<em>Beit Mishpat HaElion<\/em>), os Tribunais <em>Mechoziim<\/em> ou Distritais e o Tribunal Hashalom. Os dois \u00faltimos s\u00e3o cortes de julgamento e a cada um destes a compet\u00eancia para julgar casos conforme a mat\u00e9ria ou valor. J\u00e1 o Supremo \u00e9, essencialmente, o tribunal de apela\u00e7\u00f5es mas desenvolve ainda o papel de Supremo Tribunal de Justi\u00e7a. N\u00e3o existe, em Israel, o tribunal do j\u00fari.<\/p>\n<p>Discorrerei a seguir sobre cada um desses tribunais.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong><em>Bei Mishpat Hashalom<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O <em>Beit Mishpat Hashalom<\/em> \u00e9 a corte de julgamento mais b\u00e1sica do sistema israelense.<\/p>\n<p><strong>Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Existe em todo o territ\u00f3rio israelense um total de 30 destes tribunais onde trabalham quase 400 ju\u00edzes e mais de 70 <em>Rashamim (<\/em>escrevente que det\u00eam os poderes jurisdicionais limitados). A jurisdi\u00e7\u00e3o de cada um destes tribunais \u00e9 territorial e geralmente referente as cidades pr\u00f3ximas do mesmo.<\/p>\n<p><strong>Compet\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Em se tratando de a\u00e7\u00f5es penais, os tribunais <em>hashalom, <\/em>t\u00eam compet\u00eancia para julgar pedidos de pris\u00e3o preventiva e crimes cuja pena m\u00e1xima \u00e9 de at\u00e9 7 anos de deten\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, a compet\u00eancia destes tribunais limita-se \u00e0 causas com valor de at\u00e9 3.500.000,00 de <em>Shkalim<\/em>.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Al\u00e9m disso, estes tribunais tamb\u00e9m possuem compet\u00eancia correspondente a mat\u00e9ria do processo como, a posse e usufruto de bens im\u00f3veis.<\/p>\n<p>Regra geral, os julgamentos nos tribunais <em>Hashalom<\/em> s\u00e3o monocr\u00e1ticos, por\u00e9m em raras exce\u00e7\u00f5es, o presidente do tribunal pode determinar que o caso seja ouvido por um colegiado composto por 3 ju\u00edzes<\/p>\n<p><strong>Tribunais Especializados<\/strong><\/p>\n<p>Estes tem o seu grau semelhante ao do <em>Beit Misphat Hashalom<\/em> e sua compet\u00eancia se limita a mat\u00e9ria do processo, Tribunal de Direito da Fam\u00edlia, Tr\u00e2nsito, Trabalho e outros s\u00e3o exemplos destes tribunais.<\/p>\n<p><strong>Tribunal de pequenas causas<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Este tribunal tamb\u00e9m integra o rol dos tribunais especializados, por\u00e9m diferentemente de todos os outros, sua compet\u00eancia n\u00e3o se determina pela mat\u00e9ria, mas sim, pelo valor da causa.<\/p>\n<p>Em Israel, a\u00e7\u00f5es com valor de at\u00e9 34.000 <em>Shkalim<\/em>, podem ser endere\u00e7adas ao tribunal de pequenas causas. Nesse tribunal o julgamento ser\u00e1 sempre perante um juiz apenas.<\/p>\n<p>Outra particularidade dos Tribunais de Pequenas Causas \u00e9 que nele, as partes n\u00e3o s\u00e3o representadas por advogados salve em casos especiais e mediante autoriza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n<p><strong><em>Beit Mishpat Mechozi<\/em><\/strong><strong> (tribunais distritais)<\/strong><\/p>\n<p><strong>Jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia: <\/strong><\/p>\n<p>Existem 6 tribunais distritais em Israel: Jerusal\u00e9m, Tel Aviv, Lod, Haifa, Beer Sheva e Nazar\u00e9.<\/p>\n<p>Cada um destes funciona tanto como corte de apelo para casos julgados nos <em>Batei Mishpat<\/em> Hashalom e tribunais especializados, como corte de primeira inst\u00e2ncia para a\u00e7\u00f5es penais e c\u00edveis que fogem do limite de compet\u00eancia do <em>Beit Mishpat HaShalom<\/em>.<\/p>\n<p>O julgamento colegiado, composto por 3 ju\u00edzes, se dar\u00e1 quando: (a) se tratar de Apela\u00e7\u00f5es dos tribunais inferiores; (b) se tratar de a\u00e7\u00f5es penais para crimes cuja pena seja maior de dez anos; (c) o presidente do tribunal assim determinar.<\/p>\n<p><strong>A Suprema Corte<\/strong><\/p>\n<p>A Suprema Corte israelense \u00e9 competente entre outras para julgar recursos c\u00edveis e criminais provenientes das cortes distritais.<\/p>\n<p>Em se tratando de casos nos quais a compet\u00eancia origin\u00e1ria \u00e9 do tribunal distrital, o recurso ao supremo \u00e9 denominado Recurso de Direito, uma vez que \u00e9 um direito das partes, recorrer a inst\u00e2ncia imediatamente superior. Neste caso, o recurso ser\u00e1 apreciado por um tribunal colegiado composto por 3 ju\u00edzes do Supremo (as vezes somente 1).<\/p>\n<p>Em se tratando de mat\u00e9ria de compet\u00eancia origin\u00e1ria dos tribunais <em>Hashalom, <\/em>bem como dos tribunais especializados, que j\u00e1 foram objeto de recurso no tribunal distrital, ou ainda de mat\u00e9ria de compet\u00eancia origin\u00e1ria do tribunal distrital que j\u00e1 foi apreciada pelo Supremo como corte de apela\u00e7\u00e3o, pode a parte interessada requerer, em peti\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada ao Presidente do Supremo, a permiss\u00e3o para uma segunda an\u00e1lise. Esta, se autorizada, ser\u00e1 ouvida por um tribunal colegiado composto por 5 ou 7 ju\u00edzes do pr\u00f3prio Supremo. No entanto, caber\u00e1 ao presidente do tribunal superior, o arb\u00edtrio de deferir ou indeferir o requerimento de reexame.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 de compet\u00eancia do Supremo Tribunal, o julgamento de recursos contra atos administrativos, entre eles: elei\u00e7\u00f5es parlamentares, decis\u00f5es provenientes de \u00f3rg\u00e3os administrativos, senten\u00e7as disciplinares da Ordem dos Advogados, deten\u00e7\u00f5es administrativas e outros.<\/p>\n<p>O n\u00famero de magistrados do Supremo \u00e9 definido por resolu\u00e7\u00e3o parlamentar, hoje em dia s\u00e3o 13. Por conven\u00e7\u00e3o, o presidente ser\u00e1 o magistrado mais veterano e o vice-presidente ser\u00e1 o segundo magistrado mais veterano. Como j\u00e1 mencionado, presidente do Supremo \u00e9 o chefe do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Em geral as a\u00e7\u00f5es que chegam ao Supremo Tribunal, s\u00e3o julgadas por colegiados compostos por 3 magistrados, esse n\u00famero pode no entanto, ser estendido mediante decis\u00e3o do presidente da casa ou de seu vice. Al\u00e9m disso, os pr\u00f3prios magistrados podem, se julgarem necess\u00e1rio ou mediante pedido de umas das partes, solicitar a reaprecia\u00e7\u00e3o de um caso por um colegiado maior.<\/p>\n<p>Em a\u00e7\u00f5es penais j\u00e1 transitadas em julgado, o presidente ou o vice podem determinar que que se constitua um tribunal colegiado para reexaminar o processo nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando uma evid\u00eancia foi falsificada ou trazida ao caso de forma fraudulenta e h\u00e1 suspeita de que sem esta evid\u00eancia o resultado do julgamento seria diferente;<\/li>\n<li>Surgimento de fatos novos supervenientes;<\/li>\n<li>Se outro indiv\u00edduo for indiciado pelo mesmo crime e, no decorrer do processo ficar evidenciado que o primeiro n\u00e3o cometeu o crime, o reexame poder\u00e1 ser requerido pelo representante legal ou pelo Procurador Geral.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (<em>Bagatz<\/em>)<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m de ser uma corte de apela\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal, assume ainda o papel de Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, em hebraico <em>Beit Mishpat HaGavoa LeTzedek<\/em> ou simplesmente <em>Bagatz<\/em>. Essa duplicidade, \u00e9 um fen\u00f4meno exclusivo do sistema judici\u00e1rio israelense.<\/p>\n<p>O <em>Bagatz <\/em>exerce atividade jurisdicional sobre outros \u00f3rg\u00e3os governamentais e possu\u00ed poderes na medida em que se fizer necess\u00e1rio para garantir e zelar pelos interesses da justi\u00e7a, que n\u00e3o sejam objeto de de compet\u00eancia de nenhum outro tribunal.<\/p>\n<p>Na fun\u00e7\u00e3o de Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, a Suprema Corte aprecia milhares de pedidos por ano. Frequentemente, s\u00e3o peti\u00e7\u00f5es contra atos e decis\u00f5es dos mais altos cargos governamentais.<\/p>\n<p>A\u00a0fun\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a ou Bagatz colocada em termos mais simples \u00e9 a de garantir o cumprimento da lei, preservar os costumes e os direitos fundamentais quando nenhuma outra corte det\u00e9m a compet\u00eancia para faz\u00ea-lo.<\/p>\n<p>O <em>Bagatz <\/em>exerce jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o governo e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e seu processo se assemelha em parte ao Mandado de Seguran\u00e7a no Brasil.<\/p>\n<p><strong>Compet\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>A Suprema Corte, revestida de <em>Bagatz, <\/em>tem compet\u00eancia para libertar cidad\u00e3os que foram presos ou detidos erroneamente; instruir o Estado, as autoridades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a agir ou deixar de agir de determinada forma; dar ordens \u00e0 cortes, tribunais e qualquer outro \u00f3rg\u00e3o com poderes judiciais &#8211; com exce\u00e7\u00e3o das cortes estabelecidas pelas Leis Fundamentais, como a Corte Rab\u00ednica &#8211; a apreciar um determinado caso; a deixar de julgar ou a continuar apreciando um determinado caso; ou a anular uma decis\u00e3o que estiver em desconforme com a lei.<\/p>\n<p>Entre os ju\u00edzes da Suprema Corte e outras personalidades da \u00e1rea jur\u00eddica israelense, existem duas escolas quando a pergunta \u00e9 at\u00e9 onde v\u00e3o os poderes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a?<\/p>\n<p>A primeira escola acredita que o <em>Bagatz <\/em>possui poderes extremamente amplos, estes, garantiriam a ele at\u00e9 mesmo o direito e o dever de anular leis quando estas forem consideradas abusivas ou inconstitucionais. Essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como a escola ativista.<\/p>\n<p>A segunda escola a qual eu perten\u00e7o, acredita que os ju\u00edzes por n\u00e3o terem sido eleitos democraticamente, n\u00e3o podem de forma alguma alterar o uma lei que tenha sido legislada dentro das conformidades pelo Poder Legislativo. Isto, ao meu ver, \u00e9 de compet\u00eancia do Parlamento apenas, que foi eleito por livre sufr\u00e1gio.<\/p>\n<p><strong>Tribunais com jurisdi\u00e7\u00e3o limitada<\/strong><\/p>\n<p>O sistema jur\u00eddico israelense reconhece v\u00e1rias esp\u00e9cies de tribunais especiais. Os mais importantes s\u00e3o: os tribunais militares, tribunais de assuntos municipais, os tribunais do trabalho e o tribunal rab\u00ednico.<\/p>\n<p>Estes tribunais, s\u00e3o especiais pois se diferem dos tribunais convencionais no que tange \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia. Cada um destes tribunais possui autonomia para regularizar seu pr\u00f3prio sistema judicial, recursal e administrativo.<\/p>\n<p><strong>Tribunais Militares<\/strong><\/p>\n<p>As cortes militares foram estabelecidas pela Lei de Justi\u00e7a Militar de 1955. S\u00e3o compet\u00eancia destas, o julgamento de soldados que cometeram infra\u00e7\u00f5es militares e civis, dentro e fora das bases do ex\u00e9rcito. Conforme a defini\u00e7\u00e3o legal, o termo soldado, em Israel, inclu\u00ed todos aqueles que est\u00e3o prestando servi\u00e7o militar, seja obrigat\u00f3rio ou de carreira, bem como reservistas no exerc\u00edcio do servi\u00e7o. Por este, motivo, o n\u00famero de pessoas que est\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o das cortes militares, \u00e9 relativamente extenso.<\/p>\n<p>Ademais, civis que trabalham como empregados do ex\u00e9rcito, bem como prisioneiros de guerra, (n\u00e3o temos nenhum prisioneiro de guerra) tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o militar, por\u00e9m com certas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O sistema jurisdicional militar \u00e9 composto por pequenas cortes e por um Tribunal Militar Recursal. As pequenas cortes s\u00e3o compostas por dois oficiais-ju\u00edzes e por um presidente. O tribunal recursal, organiza-se em colegiados de tr\u00eas ju\u00edzes, com duas exce\u00e7\u00f5es: (a) em crimes de pena capital e (b) a pedido do presidente da corte ou da Advocacia Geral do Ex\u00e9rcito, para um colegiado maior. Vale salientar que apesar de a pena de morte estar prevista na legisla\u00e7\u00e3o israelense, esta nunca foi decretada por cortes militares, mesmo quando terroristas palestinos cometeram crimes de verdadeiro horror matando dezenas de inocentes.<\/p>\n<p><strong>Tribunal do Trabalho<\/strong><\/p>\n<p>O <em>Knesset<\/em> (parlamento) estabeleceu o Tribunal do Trabalho no ano de 1969, fruto do reconhecimento de que as leis trabalhistas requerem um sistema judicial pr\u00f3prio, de forma a facilitar a consolida\u00e7\u00e3o das experi\u00eancias, costumes e regras acumuladas, bem como a interpreta\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas existentes e as futuras.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a Trabalhista \u00e9 composta por tribunais regionais e pelo Tribunal Nacional. Em geral, as cortes regionais julgam em primeira inst\u00e2ncia e o Tribunal Nacional julga os recursos. Contudo, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es, a compet\u00eancia origin\u00e1ria \u00e9 do pr\u00f3prio Tribunal Nacional:<\/p>\n<ul>\n<li>Contenda entre dois sindicatos, em mat\u00e9ria de rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>\n<li>Conflitos oriundos de um acordo coletivo de classe, que podem tratar da exist\u00eancia, aplicabilidade, interpreta\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o ou infra\u00e7\u00e3o do acordo, entre outros que vierem a surgir.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os tribunais regionais atuam em colegiados de tr\u00eas, compostos por um juiz e dois representantes p\u00fablicos &#8211; um para o empregado e outro para o empregador. O tribunal Nacional atua em colegiados de tr\u00eas, cinco ou sete ju\u00edzes, dependendo da mat\u00e9ria. A banca \u00e9 composta por ju\u00edzes togados e representantes do empregado e do empregador.<\/p>\n<p><strong>Tribunais Religiosos<\/strong><\/p>\n<p>Diferentemente dos tribunais militar e trabalhista, os religiosos representam algo muito exclusivo do Estado de israel. O sistema jur\u00eddico israelense \u00e9 o \u00fanico dentre os sistemas modernos que utiliza um tribunal religioso para fins declarat\u00f3rios e constituintes no direito de fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Tal fen\u00f4meno tem ra\u00edzes hist\u00f3ricas e pol\u00edticas. J\u00e1 existia durante o per\u00edodo do Imp\u00e9rio Otomano e teve seu funcionamento interrompido pelos Brit\u00e2nicos, no per\u00edodo em que estes conquistaram a regi\u00e3o e estabeleceram seu mandato.<\/p>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o de tribunais religiosos para a constitui\u00e7\u00e3o de estado civil tem por base o Ordem do Conselho da Palestina (1922), que prev\u00ea que \u201ca jurisdi\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de estado civil deve ser exercida (&#8230;) pelas cortes das comunidades religiosas\u201d.<\/p>\n<p>A Ordem, tamb\u00e9m garante compet\u00eancia \u00e0s cortes distritais em mat\u00e9ria de constitui\u00e7\u00e3o de estado civil \u00e0 estrangeiros que n\u00e3o s\u00e3o mu\u00e7ulmanos, estabelecendo que tais cortes \u201cdevem constituir o estado civil conforme a lei das partes em quest\u00e3o\u201d. Em se tratando de estrangeiros, tal afirmativa foi definida como \u201ca lei de sua nacionalidade\u201d.<\/p>\n<p>A Ordem do Conselho da Palestina reconhece onze religi\u00f5es: judeus, mu\u00e7ulmanos e nove outras vertentes crist\u00e3s. O governo Israelense adicionou \u00e0 este rol a igreja Evang\u00e9lica Presbiteriana e os Ba\u2019hais. O parlamento israelense reconheceu as cortes drusas.<\/p>\n<p><strong>Tribunais Administrativos<\/strong><\/p>\n<p>Em Israel, bem como em outros sistemas legais ocidentais, existe uma tend\u00eancia \u00e0 designar tribunais administrativos para tratar de quest\u00f5es legais. Estes tribunais possuem uma fun\u00e7\u00e3o \u201csemi judicial\u201d.<\/p>\n<p>Os mais antigos e comuns desta categoria s\u00e3o aqueles tribunais administrativos aos quais deve-se recorrer contra atos de ag\u00eancias administrativas, no que tange \u00e0 benef\u00edcios sociais, responsabilidade fiscal ou indeniza\u00e7\u00f5es. Entre estes, encontram-se o tribunal recursal de indeniza\u00e7\u00e3o por danos causados pelo servi\u00e7o militar e o tribunal recursal de responsabilidade fiscal.<\/p>\n<p>A Suprema Corte como Fiscal dos Tribunais Especiais<\/p>\n<p>Todos os tribunais que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no rol de Tribunais Gerais s\u00e3o fiscalizados pela Suprema Corte, de forma a garantir que tais cortes apesar de sua autonomia administrativa, n\u00e3o representam um sistema independente do sistema judicial regular.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o d\u00e1-se por meio da forma de recurso ou por peti\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (o <em>Bagatz). <\/em>De acordo com a lei fundamental, o Judici\u00e1rio concede ao <em>Bagatz <\/em>compet\u00eancia \u201cpara determinar \u00e0s cortes de direito, aos tribunais, \u00f3rg\u00e3os e pessoas com poderes judiciais ou semi-judiciais, sob os termos da lei (&#8230;) para ouvir, deixar de ouvir ou continuar a ouvir determinada mat\u00e9ria, ou para revogar um procedimento impropriamente processado ou uma decis\u00e3o impropriamente proferida\u201d. O mesmo artigo, limita a autoridade do <em>Bagatz<\/em> em rela\u00e7\u00e3o aos tribunais religiosos.<\/p>\n<p><strong>A independ\u00eancia do Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>O sucesso do sistema judici\u00e1rio israelense, encabe\u00e7ado pela Suprema Corte, no que se refere \u00e0 adequada aplica\u00e7\u00e3o da lei e \u00e0 defesa dos direitos civis, deve-se, em grande parte \u00e0 independ\u00eancia dada aos ju\u00edzes, pessoal e substantiva.<\/p>\n<p>Substantiva, pois tal independ\u00eancia est\u00e1 prevista na Lei Fundamental: \u201ca pessoa que \u00e9 revestida de poder judicial n\u00e3o deve, em mat\u00e9ria judicial, subordinar-se \u00e0 nenhuma outra autoridade que n\u00e3o a Lei\u201d. Deve-se frisar que tal dispositivo, propositadamente utiliza um termo geral, devendo ser aplicado a qualquer pessoa revestida de poderes judiciais, n\u00e3o se limitando aos ju\u00edzes das cortes regulares.<\/p>\n<p>Ademais, a independ\u00eancia \u00e9 pessoal, a partir do in\u00edcio do processo seletivo, permanecendo at\u00e9 o termo final de seu exerc\u00edcio.<\/p>\n<p>Os ju\u00edzes s\u00e3o selecionados pelo Comit\u00e9 de Sele\u00e7\u00e3o Judicial, composto por nove membros:<\/p>\n<ul>\n<li>Ministro da justi\u00e7a e outro ministro do gabinete<\/li>\n<li>Presidente da Suprema Corte e mais dois outros magistrados da Suprema Corte<\/li>\n<li>Dois membros do parlamento<\/li>\n<li>Dois representantes da ordem dos advogados<\/li>\n<\/ul>\n<p>Desta forma, participam da sele\u00e7\u00e3o representantes dos tr\u00eas poderes do Estado, bem como profissionais legais.<\/p>\n<p>A maioria do Comit\u00e9 \u00e9 formada por juristas: os tr\u00eas membros do supremo e dois membros da Ordem dos Advogados de Israel. A indica\u00e7\u00e3o de candidatos deve ser feita pelo presidente do Supremo ou por pelo menos tr\u00eas outros membros do comit\u00e9. Um candidato ser\u00e1 eleito se aprovado pela maioria do comit\u00e9.<\/p>\n<p>Para ser eleg\u00edvel \u00e0 corte dos magistrados, o candidato deve estar inscrito na Ordem dos Advogados de Israel e ter pelo menos, tr\u00eas anos de experi\u00eancia, seja (a) como advogado, (b) funcion\u00e1rio p\u00fablico com fun\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica ou (c) lecionando direito.<\/p>\n<p>Para ser eleg\u00edvel \u00e0 uma das cortes distritais, \u00e9 necess\u00e1rio ao menos 4 anos de atua\u00e7\u00e3o como juiz de primeiro grau ou ter seis anos de experi\u00eancia na \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Para ser eleg\u00edvel \u00e0 Suprema Corte, o magistrado deve ter pelo menos 5 anos de atua\u00e7\u00e3o como juiz na corte distrital ou 10 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea jur\u00eddica. No caso da Suprema Corte, admite-se uma qualifica\u00e7\u00e3o especial para se candidatar, denominada \u201cJurista Eminente\u201d, que s\u00f3 foi utilizada uma \u00fanica vez na hist\u00f3ria pela Suprema Corte.<\/p>\n<p>\u00c9 importante salientar que a elei\u00e7\u00e3o do magistrado \u00e9 um ato apol\u00edtico e meritocr\u00e1tico, e se baseia nas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais do magistrado eleito. Como n\u00e3o h\u00e1 tribunal do j\u00fari em Israel, o magistrado \u00e9 o \u00fanico com poderes de decis\u00e3o no sistema processual.<\/p>\n<p>A autonomia judicial permanece durante todo o decorrer do of\u00edcio. A elei\u00e7\u00e3o de um juiz \u00e9 permanente e somente expira-se com a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 70 anos de idade, que \u00e9 uma idade maior do que em outros cargos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Magistrados gozam de imunidade assim como parlamentares. Um juiz n\u00e3o pode ser removido de seu cargo, exceto por decis\u00e3o do Tribunal Disciplinar, composto por ju\u00edzes nomeados pelo Presidente do Supremo, ou por uma decis\u00e3o do Comit\u00e9 de Sele\u00e7\u00e3o em propositura feita pelo Presidente do Supremo ou pelo Ministro da Justi\u00e7a. A decis\u00e3o do comit\u00e9 dever ser apoiada por 7 dos 9 membros.<\/p>\n<p>Sal\u00e1rios e pens\u00f5es dos magistrados s\u00e3o determinados por um comit\u00e9 parlamentar, de forma que n\u00e3o pode ser aprovada uma lei que diminua o sal\u00e1rio dos magistrados.<\/p>\n<p>Conforme a lei, ju\u00edzes da Suprema Corte recebem o mesmo sal\u00e1rio que ministros do governo. O presidente da Suprema Corte recebe a mesma remunera\u00e7\u00e3o paga ao Primeiro Ministro.<\/p>\n<blockquote><p><strong><em>Em 2019 parece que existe uma &#8220;mini rebeli\u00e3o&#8221; contra os estremos poderes que o Supremo Tribunal atribu\u00edram a si mesmo e se n\u00e3o estou enganado, em 2020 n\u00e3o veremos o mesmo todo poderoso tribunal.<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um resumo de todo o sistema judici\u00e1rio em Israel 2019 <a class=\"continue\" href=\"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/sistema-juduciario-2019\/\">Continue Reading<span> O Sistema Judici\u00e1rio no Estado de Israel 2019<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-8210","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-governo-lei-e-vida-em-israel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8210"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8210\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voleh.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}