Novos imigrantes em geral, me fazem várias perguntas relativas a situações diversas como por exemplo: “Eu tenho direito a receber indenização por uma determinada situação?” Ou ainda: “Quais são os meus reais direitos em um dado processo ou determinado caso que se passou comigo? ”.
Nem sempre a minha resposta será a mesma, e infelizmente, muitas vezes, preciso afirmar: Você realmente tem direitos conferidos por lei, mas infelizmente nesse caso específico você não poderá exerce-los.
Em outras palavras: “Sim, legalmente falando é claro que pode”, mas, na prática: Simplesmente esqueça, porque isto não passará de desperdício de tempo e dinheiro.
Abaixo alguns exemplos de situações difíceis vivenciadas não somente por novos imigrantes, mas especialmente com eles pois para eles é complicado aceitar que não vão conseguir reaver seus direitos.
Disputas em Direito Trabalhista:
Se você trabalhou durante um certo tempo para uma pessoa física e no final de um dado período não recebeu seu salário porque o cidadão estava insolvente, ou seja, não tinha bens, mas somente dívidas, que culminou num pedindo de falência; assim mesmo você terá direito de processar seu antigo empregador mas saiba que será um processo oneroso, demorado e no final não há garantias que receba pelo menos uma pequena parte do que lhe é devido.
A Polícia não se envolve em qualquer disputa civil – ainda que seja sobre um cheque sem fundos ou, uma dívida ou uma decisão jurídica sendo, o valor pequeno ou de grande vulto.
Assim sendo, ainda que o Tribunal do Trabalho tome uma decisão em seu favor, você ainda não poderá reivindicar nada daquela pessoa, de modo que isto será um desperdício de dinheiro em custas judiciais e honorários advocatícios, sem que se obtenha algum benefício financeiro.
Se o empregador for uma pessoa jurídica, nesse caso suas chances serão bem maiores porque existe um tipo de seguro para isso no Bituach Leumi, porém, nada vai ser rápido ou gratuito.
Aluguel em aberto
Se você é proprietário de um apartamento e aluga para uma pessoa (ou está dividindo com outras pessoas, ou seja, está sublocando) e não recebeu seu pagamento porque o seu inquilino está imerso em dívidas, faliu, ou deixou o país sem aviso prévio – você ainda terá direito de receber o valor devido ou a parte que lhe cabe?
Mesmo que você possa processar o inquilino ou seu companheiro de apartamento (só poderá processar a quem está fisicamente em Israel), ainda estará em uma situação delicada na qual se tem a decisão do magistrado – uma decisão final – mas ninguém irá pagar pelos custos legais e se não achar seu ex-inquilino não poderá haver cobrança nenhuma.
Muitas vezes é mais recomendado não se aventurar em empreendimentos jurídicos que não tem garantias de sucesso além de serem caros.
Tome precauções, faça um bom contrato com fiador, escolha bem seu locatário e fique sempre atento a mudanças drásticas.
Acidente de automóvel
Digamos que seu carro não esteja assegurado e quando estiver dirigindo, se envolve numa colisão onde o seu carro é danificado por outro. Se por um acaso o condutor do outro veículo fugir do local, você não poderá processá-lo ou mesmo a empresa seguradora dele – se é que ele tem o seguro de carro.
No caso acima citado eu sugiro fortemente que você procure reduzir seus prejuízos; as chances de receber algo de alguém são quase nulas e os custos serão altos, o que nos leva a crer que provavelmente o esforço não valerá a pena.
Ir a polícia e abrir ocorrência se você não tem ao menos o número da placa de licença do outro veículo é uma grande perda tempo.
Em caso de danos físicos seria uma resposta completamente diferente e você deve nesse caso procurar um advogado imediatamente.
Difamação
Se alguém o difamou ou caluniou sob um nome falso, sem deixar vestígios, você poderá processar aquela pessoa? Poderá ir à Polícia e denuncia-lo? É possível esperar que a Polícia encontre aquela pessoa para você?
A resposta para essa questão é simples e dolorosa. Se você se acha difamado e não sabe por quem, o meu conselho é sair do grupo, sair do ambiente em que está sendo difamado ou gastar uma pequena fortuna com um cyber detetive para achar (se achar) a origem do difamador.
Sejamos sensatos:
Seja qual fôr o caso é bom consultar um advogado, e se a orientação recebida fôr no sentido de não fazer nada – confie nele. Tenha em mente que o profissional do Direito de sua escolha, atuando no ramo, tem mais experiência que você, e pode analisar de forma mais objetiva as suas reais chances de sair vitorioso.
Uma palavra de sabedoria:
É difícil aceitar a realidade de que não conseguirá sair vencedor de uma ação dessa natureza. Como se diz em Inglês “CUT YOUR LOSSES” (reduza suas perdas) e acredite que assim vai lhe custar muito menos em dinheiro e em aborrecimentos.
