O Supremo Tribunal de Israel, pode se reunir e “sentar” como BAGATZ ou seja, como O Supremo Tribunal de Justiça de Israel tratando de qualquer caso, qualquer assunto que ache relevante.
Quando o Supremo Tribunal de Israel (Beit Mishpat Elion) decide um caso, essa decisão é conhecida como ‘apelo’ a uma decisão do Tribunal de Apelos/Magistrados (Beit Mishpat Mehozi).
Assim sendo, são os mesmos 15 juízes que podem julgar e dar sentença como Supremo Tribunal de apelos ou como a Suprema Corte de Justiça.
De acordo com a professora de direito, Talia Einhorn, na Conferência “Israel 2030”: “O Tribunal Superior deve ser abolido e seus poderes transferidos (…) a decisão do tribunal criminal em Haia foi feita por causa do Acordo de Oslo.”
Considerada uma das maiores especialistas em direito internacional, a professora declara que o Supremo Tribunal de Justiça de Israel representa perigo à estrutura democrática do Estado de Israel.
Além disso, Talia afirma que foi o Acordo de Oslo que levou à decisão anti-israelense alcançada na semana passada no Tribunal Internacional de Justiça em Haia:
“Se não fosse pelo Acordo de Oslo, não teríamos chegado a uma decisão do Tribunal de Haia.” Talia explica ainda que, o status político dado à Autoridade Palestina, após o acordo, levou ao interrogatório a conduta de Israel na Judéia, Samaria e Faixa de Gaza.
A professora também citou que o julgamento no Supremo Tribunal de Justiça de Israel é uma deficiência no sistema. De acordo com a especialista, o poder assumido para desqualificar as leis é perigoso, uma vez que tal conduta não existe em qualquer outro Estado ocidental.
Dessa forma, Talia acredita que o Conselheiro Jurídico do Governo Israelense — Há Yioetz Hamishpati La Memshala — é uma “quarta autoridade”. Pois, não existem conselhos e sim, uma imposição opinativa ao governo, atualmente, o conselheiro é o jurísta Dr. Avichai Mandelblit.
“Não conheço nenhuma democracia ocidental em que as coisas funcionem dessa maneira. É apenas conosco em Israel e essa situação precisa ser consertada”, concluiu a professora.
Conclusão
Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça de Israel não são votados pela população.
Dessa forma, impede que o povo, inclusive os advogados, os conheça. Sendo assim, também existe uma incapacidade em saber qual agenda — social, política ou econômica — é colocada em prática pelo juiz através do Tribunal.
Atualmente, a eleição é feita por um comitê orientador — Vaada Le Bechirat Shoftim — composta por oito representantes: Representantes do poder legislativo, do parlamento e da ordem dos advogados.
A nomeação de um juiz para qualquer uma das diferentes estâncias, é feita por meio de um acordo entre as partes tornando o assunto, uma pauta política.
