É muito comum presenciarmos novos imigrantes envolvidos em problemas legais em Israel e às vezes logo após chegar ao país.
A maioria destes problemas se refere a dívidas, falências, uso e tráfico de drogas assim como problemas de violência familiar.
Por esse motivo, considero de extrema importância explicar a forma de funcionamento do sistema jurídico de Israel em 2021.
Órgãos de finanças
Os bancos e cartões de créditos em Israel, como em qualquer lugar do mundo, são instituições financeiras, cuja meta principal é a obtenção de lucro, por isso, dificilmente aceitam acordos com reduções de juros e afins.
Enfatizo que o banco não espera o pagamento dos compromissos, para sempre, menos ainda se se sensibiliza com eventuais dificuldades do devedor. Na hipótese de não haver o cumprimento das responsabilidades em tempo hábil, a dívida é encaminhada a um advogado terceirizado, sendo seus honorários pagos pelo devedor.
As expectativas
Por esta razão, não crie expectativas de abatimento dos honorários. Atente-se que não é necessário um processo comum, já que o banco, na pessoa do seu advogado, tem a opção de utilizar a “Execução da Dívida” (Otsaa La Foal).
Na Otsaa La Foal, não é necessário produzir provas, a única evidência necessária são os papéis assinados pelo devedor, com um demonstrativo atualizado da conta.
Se isso não bastasse, um devedor, dentro de um procedimento de “Otsaa La Foal” NÃO É titular do direito automático de defender-se. Entretanto, para tal, terá que pedir permissão ao tribunal responsável pelo caso para fazê-lo. Esse pedido deve ser devidamente embasado para convencer o juiz a deferi-lo.
Em caso de negativa, há um último recurso, ou seja, uma espécie de apelação. Porém, sem garantia de resultados promissores, afinal, a grande maioria é dispensada antes da primeira audiência.
O banco provavelmente procurará o devedor para alguma espécie de acordo, antes do encaminhamento do caso a um advogado, mas o problema desta hipótese é a limitação das ofertas propostas pelo banco.
O devedor pode ser obrigado a pagar um valor mensal bastante alto, e em muitos casos, pode ter dificuldades para quitá-lo. Não se surpreenda se o banco lhe oferecer um “empréstimo” para cobrir estes pagamentos mensais, transformando o problema, numa bola de neve.
Caso a cobrança tenha sido recebida no escritório da “Otsaa la foal”, a única possibilidade de resolver o problema é conseguir um acordo de pagamento da dívida para poder fazê-lo em “doses homeopáticas”. Os juros são monstruosos.
Tenha em mente que, do momento em que se celebrou este acordo, o banco poderá impor ao devedor algumas limitações, tais como:
- Proibição de deixar o país, ou
- Ser dono de um cartão de crédito, etc.
Apesar de tudo, o mais triste é que os juros altos incidentes sobre a dívida dificultam muito a possibilidade de o devedor quitá-la, ao pagá-la em pequenas frações mensalmente.
Não pode se dizer que se trata de uma solução excelente, embora no final das contas, a declaração de falência acabe sendo a única.
A lei está do lado do mais fraco
O que muitos não entendem é que o mais fraco é o cartão de crédito ou o banco, ou mesmo a companhia telefônica (celular etc) que prestaram serviço, emprestaram dinheiro e agora você não paga as contas.
A Lei reserva um status privilegiado a estes casos, sempre favorecendo o dono da dívida e não o devedor.
Considerações finais
Imagine David e Golias, onde o pequeno David é o devedor do enorme Golias. Adicione-se ainda o fato que David, além de tudo, é “relativamente cego”, já que não compreende bem o hebraico, e você poderá chegar à conclusão de que provavelmente precisará de mais do que um bom advogado – talvez um pequeno milagre para sair intacto da dívida, antes de sucumbir debaixo dos enormes pés de Golias.
A lei regula o desequilíbrio existente entre devedores e credores, e todos os aspectos desta relação devem seguir as regras estabelecidas. Sendo assim, não vale a pena tentar “driblar o sistema” ou “dar um jeitinho“, e como já escrevi várias vezes, dívidas em Israel não congelam e sim crescem como uma bola de neve.
Uma palavra de experiência
Lembre-se que amargura e reclamações não adiantam. Fica então o conselho:
Se consulte com um advogado, antes que a situação fuja do controle e, principalmente, antes que os advogados do banco comecem a agir
