Todos adoramos ter a nossa privacidade respeitada, certo? Cuidamos dos nossos assuntos e mal tomamos conhecimento do que não se refira a nós mesmos. Há questões porém que não se referem a nós diretamente, e até mesmo são mantidas em sigilo, mas que na verdade possuem uma grande relevância.
Um destes assuntos certamente é o que acontece nas salas de tribunais, em sigilo e atrás de portas fechadas. Os assuntos de competência dos Tribunais de Família, da Criança e do Adolescente e todos os casos envolvendo a segurança nacional sempre são julgados sem acesso ao público.
Estes casos são conduzidos sob sigilo, em nome da “privacidade” – porque há menores envolvidos, porque há detalhes muito íntimos envolvidos ou porque existe alguma questão de segurança nacional no que se refere ao caso.
Sabem, eu sou a favor de se produzir evidências em segredo de justiça onde de fato existir algum comprometimento da segurança nacional ou questão pessoal muito íntima, mas o que se faz na prática em Israel não atende a este requisito. Basta que a Polícia peça “sigilo”, para que o caso seja apreciado e decidido a portas fechadas – e na maioria das instâncias isto é feito sem qualquer necessidade.
O fato é que há muitas desculpas para se evitar o acesso público ao Sistema Judiciário e aos Juízes de Direito, ou – mais frequentemente – para evitar o embaraço da polícia devido aos seus erros.
É bom vocês saberem que nem todos os países agem da mesma forma; a maioria dos casos em outros locais é acessível ao público – mas não aqui. Em Israel muitas pessoas afirmam (e pateticamente acreditam) que “nós sabemos melhor… nós somos os verdadeiros defensores da privacidade”!
A atuação dos assistentes sociais
Neste breve artigo estaremos abordando uma questão isolada: menores que foram retirados de seus pais biológicos, e do quase ilimitado poder do assistente social no Estado de Israel.
Como não somos uma democracia plena não há estatísticas disponíveis ao público sobre o trabalho feito pelo Ministério do Bem Estar Social no país; este é um segredo que os assistentes sociais guardam para si. Por que será? Por que nós, os cidadãos, não temos pleno acesso às estatísticas?
Provavelmente poucos sabem que Israel é o país com o maior percentual de crianças que são retiradas de seus pais biológicos. Estes atos são executados de forma “voluntária” pelos comitês internos no sistema do Bem Estar Social (em Hebraico, va’adot). Tudo é feito em segredo, sem um protocolo real, público, documentado por vídeo ou áudio – por “profissionais” que sequer são Juízes de Direito, os quais decidem se uma criança deve ou não ser mandada a um internato (em Hebraico, pnimiyah).
Os pais são induzidos a aceitar um acordo: oferece-se a eles privilégios financeiros em nome de “se dar às crianças a perspectiva de um futuro melhor”. Isto poderia ser muito nobre se não fosse um “pequeno” porém: desde a fundação do Estado de Israel, ninguém nunca fez uma pesquisa séria sobre o impacto nestas crianças que são retiradas de seu habitat natural, longe de seus pais biológicos.
Assim sendo estes incidentes envolvendo menores são conduzidos de forma totalmente secreta, ao público é negado acesso aos procedimentos – os quais podem consistir em uma breve audiência de 15 minutos que decide o futuro de uma família inteira – e aos protocolos e decisões judiciais. Tudo isto em nome da privacidade.
Sendo assim, diante do caráter confidencial destes procedimentos – ou seja, a proibição ao acesso de jornalistas, especialistas no assunto, Ordem dos Advogados Israelenses ou mesmo à maioria dos responsáveis pelos menores (!) – quem restou para criticar o sistema? Que fator servirá como freio a estas decisões arbitrárias ou à ausência de uma base sólida para decisões com tantas consequências?
A resposta é o que vemos hoje em dia: os Juízes se tornaram um espelho para o sistema de Bem Estar Social; os assistentes sociais não têm medo de ninguém; famílias são desestabilizadas; e crianças são expostas a circunstâncias terríveis que não dão a elas qualquer esperança. O que vemos portanto é um sigilo total, um caos generalizado e um silêncio por parte daqueles que poderiam, se tivessem a oportunidade, ser a voz para o lado mais fraco: nós, os cidadãos.
Sejamos sensatos:
Apesar das notícias do tipo: “Pesquisa indica um aumento nos casos de abuso de crianças e negligência”, é muito difícil ir contra esta tendência. Nós devemos fazer mudanças, acabar com estes dias de obscuridade e sigilo, supostamente em nome de uma privacidade. Em suma, devemos abrir as portas dos tribunais para análise pública expondo as suas falhas para que, de alguma forma, se possa evitar ou reduzir estes atos arbitrários.
