Como sabemos, Otsa’a Lafoal em Israel não apenas é um meio anti-democrático de cobrança de dívidas, pelo fato de emitir ordens de proibição de saída do país mesmo que o débito não passe de alguns poucos milhares de shekalim, mas também não é efetivo.
Se você deve alguma quantia em dinheiro saberá que, com paciência e um advogado, poderá obter um bom acordo, por meio do qual poderá pagar apenas algumas centenas de shekalim mensalmente. Mas há um problema: estes pequenos pagamentos provavelmente durarão a vida toda, dependendo do quanto se deve e do quanto se paga por mês.
Por exemplo: se você tem uma dívida digamos de 100,000 shekalim, e está pagando 1,000 shekalim por mês, provavelmente nunca quitará a sua dívida – nunca. Por que? Porque os juros anuais mais os índices incidentes sobre os 100,000 shekalim, chegam a pelo menos 12,000 shekalim, que equivale à quantia que você paga anualmente pela sua dívida. No final das contas você não estará quitando a dívida principal, mas sim os juros dela.
O resultado disto é que os credores que procuram o Otsa’a LaFoal podem nunca ver a cor do seu dinheiro, ou receber apenas uma porcentagem dele. Frequentemente nem vale a pena iniciar um caso neste órgão porque você pode acabar gastando mais do que recebe. O sistema legal é completamente problemático; existem nada menos do que 3 milhões de casos abertos, casos estes na verdade sem efetividade, lentos e caros, e no final das contas muitos credores apenas consideram o caso perdido. Depois de 10 anos de inatividade ele será automaticamente fechado, ou “queimado”.
As novidades – uma reforma na Otsa’a Lafoal
Em setembro de 2013, uma reforma muito esperada sobre os procedimentos de falência entraram em vigor. O plano tem dois objetivos: o primeiro, de criar um mecanismo efetivo para se distribuir o patrimônio do devedor contra quem se exige a falência; e o segundo, permitir que ele recomece a sua vida, uma nova página, com o mesmo conhecimento do momento em que o procedimento fôr finalizado.
Milhares de casos novos de falência são abertos anualmente, acrescentando-se mais um ônus a um sistema legal que já se encontra suficientemente sobrecarregado (estes casos são de incumbência do Tribunal de Apelação, ou Beit Mishpat Mehozi em Hebraico). O congestionamento nos tribunais causa muitas injustiças às pessoas que possuem casos pendentes – bem como aos credores que têm sérias dúvidas sobre a possibilidade de receberem de volta o dinheiro que lhes é de direito.
Antes deste novo plano, conhecido como Reforma de 2013 – algumas restrições não foram colocadas em vigor, tal como a abolição das prisões. Estes casos são tão raros atualmente que eu pessoalmente me recordo de apenas uma ocorrência, nos últimos 3 anos. Novamente, a exceção é a ordem de prisão emitida contra uma pessoa que deixou de pagar a pensão alimentícia de um menor. Neste caso, a prisão será executada muito rapidamente e a pessoa não terá outra opção a não ser pagar o que deve.
Os novos procedimentos pretendem proteger os devedores, ao mesmo tempo que se encoraja os mesmos a voltar ao mercado de trabalho e determinar prazos, em contraste à situação anterior. Os direitos dos credores obviamente também estarão assegurados.
Em suma, esta reforma pretende dar à pessoa que faliu (poshet reguel) um maior incentivo ao permitir que ela gerencie o processo de modo mais eficiente, dizendo assim a verdade sobre os seus bens. O novo plano também revogou algumas das restrições impostas a um devedor, como a possibilidade de renovar a carteira de condutor de automóveis, ter uma conta bancária, etc. Diante do exposto podemos concluir que isto tudo é melhor não apenas àquele contra quem se abre falência mas também para os credores; o incentivo é bom o suficiente para fazer com que uma pessoa insolvente se esforce mais em pagar suas dívidas.
Sejamos sensatos
Declare-se falido apenas quando não tiver qualquer possíbilidade de pagar as suas dívidas; no entanto, depois de fazê-lo, considere que está será a sua última oportunidade de reconstruir uma vida nova em Israel, e vale a pena se esforçar para isto o mais rápido possível – sem esperar por milagres.
