Introdução:
Imagine uma sociedade na qual as leis e regulamentos sejam respeitados, não apenas devido às consequências de sua infração mas pelo fato de os cidadãos acreditarem que estas leis, elaboradas pelos homens, são nada mais, nada menos, do que “sagradas”.
Você já ouviu falar de Medinat Hok (ou seja, Estado de Direito)? Isto é que as pessoas fora da realidade, inclusive alguns membros do Judiciário, acreditam que Israel seja de fato
Sim, eles acreditam nisto mas apenas quando lhes convém. Para muitas pessoas o conceito de Medinat Hok é essencial. No entanto, quando uma determinada lei não agrada, estes são os primeiros a chamarem a lei de “injusta”. No final das contas nos tornamos os mestres da hipocrisia.
O fato é que, depois de 65 anos de existência como estado soberano, ainda vemos muita incerteza no que se refere ao sistema legal que se deseja em Israel, e estamos em total desacordo quanto a uma eventual Constituição que venha a ser redigida e colocada em prática.
Para cada opinião existe um outro posicionamento divergente; e assim indefinidamente. Esta é a chamada “Síndrome Judaica”.
Algumas questões:
Novos imigrantes em geral me perguntam coisas do tipo “eu tenho direito a isto ou aquilo?” ou “quais são os meus direitos quanto a isto ou aquilo?”. A minha resposta é a sempre a mesma: talvez você tenha direitos conferidos por Lei, mas o que realmente importa é se você poderá exercer estes direitos em um caso específico.
Disputas em Direito Trabalhista:
Se você trabalhou durante um certo tempo para uma empresa ou pessoa física e no final daquele período não recebeu seu pagamento porque a empresa estava insolvente (ou seja não tinha bens, mas sim dívidas), ou seu chefe foi à falência (Capítulo 11), você ainda tem direitos? Ainda terá o direito de receber seu pagamento pelo bom e árduo trabalho?
Aluguel em aberto
Se você tem um apartamento que aluga (ou que está sendo dividido com outras pessoas, ou sublocando) e não recebe seu pagamento – porque o seu locatário está imerso em dívidas ou faliu, ou ainda deixou o país sem aviso prévio – você ainda terá direito de receber o valor devido ou a parte que lhe cabe?
Acidente de automóvel
Digamos que você não está segurado e – quando estiver dirigindo nos assentamentos – seu carro colide e é danificado por um carro palestino. Se o condutor não parar ou fugir do local, você poderá processar o condutor palestino ou a sua empresa seguradora (se é que ele se preocupou com este detalhe)?
Difamação
Se alguém o difamou ou caluniou sob um nome falso, sem deixar rastros, poderá processar aquela pessoa? Poderá ir à Polícia e denunciar? É possível esperar que a Polícia encontre aquela pessoa para você?
Algumas respostas:
A resposta a todas as questões acima é “Sim, é claro que pode”, mas esqueça: de um ponto de vista prático isto não passará de desperdício de tempo e dinheiro.
Disputas em Direito Trabalhista
A Polícia não se envolve em qualquer disputa civil – ainda que um cheque tenha sido emitido em qualquer quantia em dinheiro, pequena ou grande.
Assim sendo, ainda que o Tribunal do Trabalho tome uma decisão em seu favor, você ainda não poderá cobrar daquela pessoa, seu chefe ou empresa, de modo que isto não passará de um desperdício de dinheiro em custas judiciais ou honorários advocatícios, sem que se obtenha algum benefício financeiro.
Aluguel em aberto:
Ainda que você possa processar o inquilino ou seu companheiro de apartamento, ainda estará em uma situação delicada na qual se tem a decisão do magistrado – uma decisão final – mas ninguém que pague por isto.
Acidente de automóvel
Nos casos que citamos antes quanto a este assunto, eu sugiro fortemente que você procure reduzir seus prejuízos; as chances de cobrar algo de alguém são quase nulas e as custas serão altas, o que nos leva a crer que provavelmente o esforço não valerá a pena.
Sejamos sensatos:
Seja qual fôr o caso é bom consultar um advogado, e se a orientação recebida fôr no sentido de nada fazer – confie nele. Tenha em mente que o profissional do Direito de sua escolha, atuando no ramo, tem mais experiência do que você, e pode analisar de forma mais objetiva as suas reais chances de sair vitorioso.
