Um palestino ilegalmente em Israel, sofreu um acidente de carro enquanto dirigia em Israel um veículo que havia roubado, em junho de 2008 (vamos nos referir a ele como “criminoso”).
O criminoso foi levado imediatamente à um hospital em Israel para receber os primeiros socorros (despesas pagas pelo Estado de Israel).
Após duas semanas de internação, o hospital informou à polícia que o criminoso estava liberado, e assim o levaram para o Departamento de Polícia de Rehovot. O criminoso ainda apresentava dificuldade de locomoção, estava desorientado e possuía uma sonda urinária. Precisava de ajuda para se alimentar e acompanhamento médico seria necessário.
Os comandantes do Departamento de Polícia buscaram uma unidade de detenção com supervisão médica disponível, mas como não encontraram uma vaga nestas entidades, o criminoso foi liberado. Até este momento, detalhes pessoais a seu respeito e a respeito de sua família eram desconhecidos pelos policiais. Foi ordenado que o criminoso fosse levado até um ponto de verificação militar e entregue ao comandante do Exército naquele ponto, porém os comandantes do exército não aceitaram recebê-lo naquelas condições de saúde.
Consequentemente, o policial que estava a dirigindo o carro de polícia, sugeriu deixá-lo na rodovia perto do ponto de verificação (perto da cidade de Ramallah), onde havia constantemente palestinos transitando. O comandante do Departamento de Polícia aceitou. Assim, as 3 horas da manhã o criminoso foi deixado em um acostamento.
Dois dias depois, seu corpo foi encontrado no mesmo lugar, onde ele morreu de uma infecção generalizada e desidratação.
A Corte (Beit Mishpat Hashalom)
A corte culpou o oficial e seu comandante de causarem a morte do criminoso por negligência, e foram sentenciados a 30 meses de prisão. Foi determinado que o criminoso estava em precárias condições de saúde quando foi deixado no acostamento da rodovia, e não importava de quem tinha sido a ideia de abandoná-lo naquele lugar, pois os dois policias estavam cientes das suas debilidades.
Além dos trinta meses de prisão os magistrados sentenciaram os acusados a quatro meses de prisão adicionais, e dois anos de liberdade condicional, previsto que nenhuma ofensa similar (morte por negligência) seja cometida novamente. Estavam também suspensos do serviço ativo por dois anos, a contar do dia da soltura.
A corte de Apelação (Beit Mishpat HaMechozi)
A apelação entregue a Corte foi quase toda negada, porém a sentença foi reduzida para 21 meses de prisão ao invés de 30, por falta de diretrizes no que se refere a tratamento médico de detentos e sobre transferência de palestinos ilegais a diferentes autoridades militares.
O devido processo da lei em Israel
Todo caso pode ser apelado somente uma vez. E somente em condições extraordinárias, um segundo apelo será aceito. Na verdade, uma segunda apelação é vista com “um favor”. A corte pode aceitar ou negar esse pedido, mas geralmente é negado.
Uma apelação foi entregue à Suprema Corte
O policial que dirigia o carro alegou que não estava ciente da condição médica do criminoso e que seu histórico médico falava apenas da dificuldade que ele tinha em se locomover. Afirmou ainda que outras pessoas envolvidas no caso tiveram uma conduta inapropriada, mas não foram julgadas. Assim, ele acredita que sua condenação foi “seletiva”
Deliberação e decisão na Suprema Corte
Após ouvir todas as partes e todos os argumentos, em uma audição diante de três juízes (ministros), foi concluído que não havia base para essa apelação especial.
O Meritíssimo Juíz Sr. Danzinger
“Gostaria de ressaltar que esta é sem dúvida uma punição difícil, mas reflete a severidade dos atos cometidos e está de acordo com a política de punição para ofensas que resultam em morte.
Até mesmo um animal ferido não deve ser largado em um acostamento na estrada, e nós não estamos lidando com um animal, e sim com um homem que possuía um cateter ligado a seu corpo e ainda vestia pijamas do hospital. Deixá-lo no meio da noite em um lugar como aquele é obviamente inaceitável.
Dois dias após o incidente, o criminoso foi encontrado morto no mesmo lugar em que foi abandonado, despido da cintura para cima, com as calças de pijama do hospital Sheba e com o cateter, mas sem a bolsa urinária.
Como juízes, nós somos expostos todos os dias ao lado obscuro da sociedade em Israel, mas este não é somente mais um caso de negligência que resultou em morte.
Esta situação nos afeta emocionalmente e causa grande sofrimento ao leitor. O que se passava na cabeça dos acusados quando eles levaram o falecido a um acostamento e entregaram-lhe o envelope com seus laudos médicos? Sobre o quê os acusados conversaram entre eles enquanto estavam a caminho, dentro do carro, ou na volta? Fizeram piadas? Ficaram em silêncio?
Os acusados criticaram a falta de regulamentação, porém, regulamentação não é a cura para todos os males. Há situações em que uma pessoa tem de usar outras capacidades, como senso comum, aliado a um pouco de sensibilidade e moral universal. As pessoas que não apresentam essas capacidades, falharam para com o sistema.
Mais adiante, gostaria de relembrar aqueles que são responsáveis pelas diretrizes policiais que eu espero que sejam revisados e escritos com clareza quais são os procedimentos a serem tomados quando da soltura de um criminoso da Autoridade Palestina que apresentem saúde precária.”
O Meritíssimo Juiz Sr. Zilbertal
” Eu concordo com o julgamento do Honorável senhor Juiz Danziger, e com o Honorável senhor Juiz Amit.
Independente das normas criminais de conduta legal a serem aplicadas a este caso, e nestas circunstâncias, eu concordo com o meritíssimo Juiz Amit. E impossível não se admirar a que ponto chegamos com esta situação, especialmente entre representantes da lei, que ignoraram toda e qualquer forma de tratamento digno a um ser humano.
É uma falha moral, há uma mancha nos apelantes, e até uma certa altura, há uma mancha na sociedade como um todo. Condená-los e puni-los expressa a visão do sistema legal, que apesar da sua importância, não substitui outras medidas necessárias a serem tomadas em outros níveis, por essa grande falha em nossa moralidade. Lado a lado aos procedimentos legais, espera-se que as devidas medidas sejam tomadas e líderes públicos e educacionais repudiem e desaprovem este ato publicamente.
Algo a mais:
Nós somos bons o bastante para criticarmos a nós mesmos e certamente temos altos níveis de moralidade. Vamos mantê-lo até mesmo nos casos em que estamos lidando com criminosos detrás das linhas inimigas.
Conclusão:
Ao entregar a decisão acerca da punição, a Corte levou em consideração as circunstâncias dos acusados, assim como a Corte de apelação ao determinar uma redução na sentença, porém a sentença não foi modificada.
