Aqueles que pretendem manter em Israel uma conta para fugir do fisco brasileiro, devem prestar atenção a este artigo.
Nos últimos tempos, temos visto uma maior movimentação na troca de informações financeiras e fiscais entre os países. Cada vez mais os países buscam ter conhecimento a respeito de saldos de contas mantidas no exterior, a fonte dos recursos, as transações realizadas e principalmente o pagamento de tributos.
O Brasil, principalmente, tem firmado nos últimos anos acordos bilaterais e internacionais com vista a evitar a evasão fiscal e por isso em 2007, o Brasil estabeleceu acordo de troca de informações fiscais com os Estados Unidos (TIEA), o que entrou em evidência no ano de 2010, quando o governo americano formalizou o FATCA – uma norma para reporte de informações fiscais.
Desta forma, no que tange aos Estados Unidos, o Brasil já está recebendo informações sobre contas de brasileiros no território americano. Tais informações contêm dados do responsável pela conta nos EUA, número da conta, valor bruto dos juros pagos, valor bruto de dividendos recebidos, entre outras.
Qual a situação em relação à Israel?
Fora os acordos bilaterais firmado pelos EUA com outros países como os acima, existem acordos multilaterais que tratam da troca de informações fiscais e financeiras entre os membros.
Em novembro de 2011, o Brasil assinou a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal (MCAA), acordo que prevê a colaboração entre os signatários, no qual Israel está incluso.
O texto do acordo somente veio a ser aprovado pelo Senado Federal neste ano, o que deve ser motivo de atenção àqueles que possuem contas em Israel.
A partir deste ano, a troca de informações entre Brasil e Israel será mais efetiva. No dia 01 de junho de 2016, o Brasil, por meio de seu Ministro das Relações Exteriores, efetuou o protocolo da ratificação do acordo, e está aguardando somente a promulgação do decreto presidente da república.
Conforme a Convenção, as primeiras trocas de informações entre seus membros estão previstas para ocorrerem entre 2017 e 2018. Até lá, estima-se que o presidente já terá promulgado o acordo, e assim, a participação do Brasil já estará em vigor.
Em resumo:
Nossos sábios dizem: “Quem é o sábio? Aquele que enxerga o que pode acontecer no futuro”.
Israel ainda é um paraíso fiscal
