Este artigo está sendo escrito para todos aqueles que são donos de qualquer tipo de animal de estimação, até mesmo um coelhinho.
Nesse artigo ampliado, escrito especialmente para a edição da revista Brasil, vamos tratar entre outras, das leis concernentes em Israel e do seguro adequado para esses casos.
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Não importa se esse seu PET é um cão enorme ou um cãozinho daqueles que são do tamanho de um gato. Na verdade, a realidade é que a maioria dos casos envolvendo animais domésticos que chegam aos tribunais, envolvem cachorros, mas não somente.
Se você tem um cachorro, eu lhe aconselho a ler cautelosamente essa lei. Sabendo as regras e a lei poderá economizar muita dor de cabeça e muito dinheiro no futuro.
As leis regulatórias em Israel:
As leis conferem ao dono do cachorro toda e qualquer responsabilidade por qualquer dano causado por esse animal a alguém ou mesmo a outro animal, salvo algumas possibilidades que explicarei a seguir.
A lei nesses tipos de casos considera o dono do animal ou até mesmo aquele que estava com o animal em sua custódia (como, por exemplo, o vizinho que sai para passear com o cachorro ou o DOG WALKER) como único responsável pelo animal.
O que é Ahraiut Kpida ou Ofensas de “responsabilidade estrita”
As infrações de “responsabilidade estrita” são, de fato, as infrações em que não há necessidade de provar o elemento mental intenção criminosa (em latim Mens Rea), ou nenhum tipo de negligência e é suficiente provar os elementos de fato para condenar uma pessoa pela prática do delito.
O significado é simples: Fui atacado por um cachorro e não preciso provar absolutamente nada, somente provar que fui atacado, mordido ou sofri outro tipo de lesão. Não importa a razão ou a intenção do dono do cão.
Quando essa responsabilidade é anulada
Quais são os casos em que a responsabilidade do dono do cão é questionada e até anulada?
Nos casos em que a vítima provocou o cão, agrediu o dono ou familiares ou atingiu um limite tolerável; nesse caso a responsabilidade do dono do cão é questionada e geralmente até mesmo anulada. Essas exceções à lei têm como objetivo evitar uma situação absurda de uma ação judicial por ter sido atacado por um cachorro no ato flagrante de uma invasão ou assalto à casa de seu dono (uma por exemplo entre várias outras possibilidades).
Ao passear com um cachorro, o animal deve ter sua boca tapada com uma focinheira, como exigido pela lei. Não cabe ao atacado nada além de provar qual foi o animal que o atacou e apontar quais foram os danos físicos, mentais ou morais provocados por esse ataque.
Se o animal late e um transeunte se assusta e cai no chão, cabe ao dono do cachorro pagar por todo e qualquer dano causado a essa pessoa.
Se o animal “foge” das mãos da pessoa que está tomando conta dele e ataca alguém, o dono do animal é o único responsável pelo incidente. Já tomei parte em diversos casos e raramente o dono do animal consegue “ganhar” um caso na justiça (tão raro que pessoalmente, não conheço nenhum).
Os valores pagos por ataques de animais domésticos começam em alguns milhares de shekels e podem chegar a valores astronômicos, como num caso em que o dono do animal teve de pagar mais de meio milhão de dólares por danos corporais.
Seguros em Israel
É possível comprar uma apólice de seguros que eventualmente possa cobrir os danos causados pelo seu animal de estimação – nesse caso somente para cães.
Não existe nenhum tipo de seguro total que cubra todo e qualquer evento. Apólice de seguros foi feita para uma cobertura parcial dos danos e nunca total.
No seguro contra terceiros que existe dentro do seguro de imóveis, também há uma prerrogativa para danos a terceiros causados por cães.
O seguro contra terceiros está de acordo com a Portaria de Responsabilidade Civil, ou seja, deve haver negligência por parte do segurado para que a seguradora pague a um terceiro. Obviamente os moradores, membros da família do cão não são considerados terceiros e não estarão cobertos por esse capítulo da apólice.
Exceção ao capítulo de seguro contra “terceiros”: ‘Animais que não sejam animais domésticos, cão perigoso ou raça perigosa, conforme definido na Lei de Fiscalização de Cães de 2002.
A lei considera todo e qualquer cachorro como “perigoso”. Mas existe uma lista específica com 7 raças que são consideradas “especialmente perigosas”: Pitbull, Rottweiler, Amstaff, Bull Terrier, Staffordshire, Dogo argentino, Fila brasileiro, Tosa Ino japonês. Essas não são cobertas pelo seguro.
Mordida de cachorro – a quem mais podemos processar
Em casos de mordidas de cães, é importante verificar primeiro se a vítima é menor de idade ou se é adulto. Se for um menor, então uma reclamação adicional deve primeiro ser considerada contra a seguradora da” Apólice de seguro de acidentes pessoais do estudante” – para detalhes consulte um advogado.
Seguro de acidentes pessoais a todo e qualquer menor de idade inscrito em uma escola ou mesmo no GAN CHOVA. ביטוח תאונות אישיות לתלמידים
Esse seguro é obrigatório em Israel e todo e qualquer estudante possui esse seguro automaticamente. Esse seguro é válido 24 horas por dia, 365 dias por ano, mesmo no período de férias escolares ou mesmo se ele estiver em qualquer parte do mundo.
Às vezes, uma mordida de cachorro em um menor também pode ser um “acidente de trabalho” e nesse caso a vítima poderá acionar o Seguro Nacional – Bituach Leumi. Lembrando que cada caso é diferente do outro e por isso é necessário consultar sempre um advogado especialista.
É possível obter uma indenização se um cão morde um outro cão
Os tribunais decidiram que as palavras “lesão corporal” no decreto de responsabilidade civil podem certamente ser atribuídas a danos causados por um cão a outro cão, ou seja, uma reclamação (processo civil) pode ser apresentada em um tribunal em um caso de mordidas entre cachorros, por danos monetários infligidos ao dono de um cão pertencente a terceiros em um ataque a seu cão.
Atenção: Você, a vítima, terá que apresentar evidências no caso e não o dono do cão que o atacou.
Quais são as etapas para entrar com uma ação judicial após uma mordida de cachorro?
A parte mais importante de um evento como esse é a sua saúde, em caso de ferimento chame uma ambulância imediatamente.
O dono do cachorro precisa ser localizado, obter o máximo de detalhes necessários dos donos dos cães, incluindo nome completo, identidade e endereço. Recomenda-se fotografar o próprio cão, o local onde ocorreu o ataque, e a lesão física. Será necessária uma fotocópia da reclamação na polícia e registros médicos detalhados.
Se você não fez um BO, trate de fazer assim que possível, mas faça o BO depois de consultar um advogado. Lembre-se que não poderá modificar seu depoimento depois de apresentado.
Entre alguns dos deveres do dono do animal, estão
Vacinar o animal, dar a ele espaço suficiente. Existem leis estipulando o tamanho da coleira e até a dimensão mínima da casinha do animal. Há deveres perante a municipalidade, deveres de limpeza e multas pesadas caso o animal suje lugares públicos, deveres perante o vizinho; i.e.: um cachorro que late o dia inteiro ou a noite e perturba o sossego desse vizinho. Nesse caso, o dono do animal será responsável por danos e será obrigado a deslocar o animal.
A lei prevê não somente penas civis pelos atos de seus animais domésticos, mas também responsabilidade de acordo com o código penal israelense.
Qualquer pessoa atacada por um cachorro ou qualquer outro animal doméstico deve se apresentar imediatamente a um pronto socorro, Kupat Holim ou diretamente ao Hospital mais próximo para que possa ser tratada e sua situação avaliada.
O dono do animal deve também procurar auxilio jurídico imediatamente se seu animal atacar uma pessoa estranha.
Uma palavra de experiência
A vítima de um ataque está sempre melhor posicionada legalmente falando, mas não quer dizer que o caso está ganho e o desempenho no processo civil ´e o que vai determinar a soma que poderá receber como indenização – escolha como seu representante um escritório de advocacia que tenha muita experiência no assunto..
