Aqueles que têm um bicho de estimação (principalmente um cão), adoram animais ou pretendem comprar um, devem estar cientes da situação legal de Israel neste assunto.
Tente responder a seguinte pergunta:
Qual das respostas a seguir está correta (há 3 corretas) e pode ser uma defesa a ser utilizada em uma ação judicial que se refere a qualquer dano causado por um cachorro?
Notem que estas respostas são reais, dadas por Autores e Réus de ações – meus clientes ou oponentes dos meus clientes.
- 1. Meu pequeno cachorrinho nunca poderia ter feito uma cicatriz tão enorme como esta em um homem tão grande, ele não é uma vítima mas sim um “ator” tentando enriquecer às minhas custas.
- 2. Meu cachorro é velho e calmo, todos sabemos que um cachorro de 15 anos que nunca atacou ninguém não faria isto pela primeira vez nesta idade. Talvez não tenha sido o meu cão que fez isto à vítima.
- 3. O meu cachorro foi atacado pelo cão da vítima, portanto ele acabou atacando a vítima.
- 4. Eu fui atacado pela vítima antes, e por isto o meu cachorro atacou a vítima, quase o matando.
- 5. Meu cachorro e o cachorro dele estavam brigando, não é meu problema que a vítima tenha tentado separar os dois.
- 6. O meu cachorro atacou a vítima porque ele subiu na cerca para dentro da minha propriedade, colocando suas mãos no meu quintal. Eu tinha um aviso dizendo “cachorro perigoso” porque o animal estava solto no quintal.
- 7. O meu cachorro atacou a vítima porque ele subiu na cerca para dentro da minha propriedade, colocando suas mãos no meu lado do quintal. Eu não tinha um aviso de “cachorro perigoso” mas o animal não estava solto no quintal, ele estava preso a uma corrente, eu não sei o que aconteceu.
- 8. O meu cachorro atacou a vítima porque ele subiu na cerca para dentro da minha propriedade. Ele não pôs a mão para dentro do meu quintal, mas seu rosto estava muito próximo à cerca e o animal o mordeu. Eu tinha um aviso bem grande de “cachorro perigoso”.
- 9. A vítima chutou meu cachorro, e consequentemente o animal o atacou violentamente para se defender.
- 10. A vítima estava batendo naquela pequena criança quando meu cão o viu, tentou defender a criança, que era o sobrinho do meu vizinho. Foi culpa da vítima.
- 11. Eu havia comprado recentemente aquela coleira nova, mas aparentemente havia um defeito de produção e ela se partiu, fazendo com que o cão se libertasse. Foi culpa do fabricante, não minha.
- 12. O cachorro havia acabado de chegar do veterinário, que lhe deu um tipo errado de vacina, fazendo com que ele ficasse muito nervoso e com dor. Foi culpa do veterinário.
- 13. A vítima foi atacada por um cachorro, mas não era o MEU cachorro. Eu não posso dar provas disto, mas outro cão estava nas proximidades quando a vítima foi atacada.
- 14. A vítima é um adulto que se assustou, caiu e se machucou quando o animal latiu para ele, a culpa é da vítima.
- 15. A vítima, aquele menino de 3 anos, estava sozinho na rua, sem a supervisão de um responsável. Ele estava gritando então meu cachorro realmente se irritou e latiu pra ele; mas a vítima se assustou, caiu e quebrou seu braço, sendo que nada disto foi culpa do meu cachorro.
As respostas:
As respostas certas são apenas as de número 4, 6, 9!
As respostas de número 11 e 12 são um motivo para se processar um terceiro (o fabricante ou o veterinário), mas não constituem um argumento de defesa. Nós chamamos isto de “Odaat Tzad Guimel“, em Hebraico. Isto significa que você pode acrescentar uma terceira pessoa à ação judicial, e se perder poderá ser compensado por este terceiro, mas o autor poderá escolher em cobrar do terceiro ou de você.
Os regulamentos quanto aos cães:
A lei é muito breve e seca, e podemos dizer que existem muitas poucas “desculpas” ou defesas se o seu animal causar danos a um terceiro, sendo que o ônus da prova recairá sobre você, na qualidade de réu, e não sobre o autor da ação.
Assim sendo, você terá que fornecer uma evidência clara e inequívoca demonstrando uma defesa plausível, de conformidade com a lei israelense e seus regulamentos.
As consequências de um ataque de cachorro
No meu escritório já vi de tudo nestes últimos 50 anos de experiência, exceto uma pessoa assassinada por um cão.
Já vimos faces e membros mutilados, pessoas aleijadas, sérios danos psicológicos, infâncias destruídas em anos de tratamentos e cirurgias, e muito mais.
O aspecto financeiro:
Uma pessoa nunca pode saber o quanto terá que pagar ou receberá de indenização, esta pode variar de 10 mil shekalim até alguns milhões.
Financeiramente falando, uma grande indenização a ser paga ao autor pode causar uma total destruição financeira para toda a família do réu. Cumpre ressaltar porém que, muitas vezes, já vi autores de ações vencerem um caso, porém sem a possibilidade de cobrar a dívida do réu pelo fato de este não ter meios de pagar e/ou de ter falido.
Uma abordagem inovadora:
Qual a diferença entre um carro e um cachorro, no que se refere a danos? Na minha opinião, nenhuma.
Por exemplo, o governo pode e deve obrigar os donos de cachorros a contratarem um seguro compulsório para seu cachorro, tal como se faz para seu carro.
Uma apólice de seguros:
Esta poderia resolver muitos problemas. Advogados poderiam lidar melhor com estes casos porque estariam lidando com outros profissionais especializados no ramo (contratados pelas empresas de seguros), tornando todo o processo mais simples e rápido. Além do mais, a vítima certamente seria indenizada porque a empresa seguradora constitui um negócio sólido que poderia ter os recursos necessários para pagar qualquer quantia que viesse a ser definida pelo Juiz.
Conclusão:
Por mais que eu procure ter simpatia por um cão e seu dono, me parece inaceitável chamar um cão ou seu dono de vítima, tal como muitas pessoas fazem.
Assim sendo, a vítima será sempre a pessoa atacada pelo animal, ainda que isto tenha acontecido por sua culpa; e isto se dá pelo fato de, independentemente de ela ter responsabilidade no evento ou não, sofrerá dor e muitas vezes mutilações, além do dinheiro que terá que gastar para pagar os honorários de seu advogado e compensação.
