Este documento se aplica a:

  • Pessoas não elegíveis sob a “Lei do Retorno” (Chok Hashvut).
  • Pessoas elegíveis a “Lei do Retorno” que estão em Israel ainda sob visto de turista ou estudante.

O Escritório de Advocacia Szajnbrum oferece serviços legais para aqueles que preenchem os seguintes critérios:

  • Pessoas não elegíveis a Lei do Retorno (Chok Hashvut).
  • Pessoas elegíveis a Lei do Retorno, mas que ainda não exerceram esse Direito.
  • Pessoas tentando obter cidadania israelense or Yeshivat Keva (Residência permanente) em Israel.
  • Não-judeus casados com judeus tentando obter residência permanente em Israel.
  • Pais com filhos que nasceram em Israel buscando um visto de permanência indefinida para os filhos e para si.
  • Pessoas buscando um visto de estudo ou visto de trabalho em Israel

Nosso trabalho parte desde o começo (preparação do procedimento) e continua até completar no final – após nosso cliente receber uma resposta positiva (permissão autorizada) ou  uma resposta negativa (permissão negada)1 .

Começando o procedimento

Primeiros passos para começar o procedimento:

  1. Entrevista pessoal com o pretendente e associados;
  2. Emitir uma procuração legal de acordo com as leis israelenses;
  3. Assinar um contrato, definindo os honorários relativos ao trabalho, como sugere a Ordem de Advogados De Israel.

Documentação necessária (Lista Parcial)

  1. O volume de documentos necessários pode ser bem extenso e o pretendente é o único responsável por adquirir esse documentos, tanto em Israel quanto no país de origem.
  2. Dependendo do caso, é necessário dúzias de documentos (Israel e estrangeiro).
  3. Fotos do requerente e outros associados no processo.

Honorários Advocatícios

Nossos honorários são calculados de acordo com o volume requerido para o trabalho, onde só será definido após a primeira entrevista, esta qual é gratuita e isenta de comprometimentos por ambas as partes.

Os honorários advocatícios não são fixos, pois dependem do caso. 2

Os honorários incluem:

  • -Diversas fotocópias necessárias para montar a ficha do pretendente;3
  • -Preparação da ficha do pretendente a ser entregue ao Ministério do Interior (Misrad Hapnim) de acordo com os critérios atualizados e novos requerimentos definidos;4
  • -Entrevistas – quando nossa presença é necessária no Ministério do Interior (Misrad Hapnim).
  • -Suporte integral durante todos o curso do processo.5

Os honorários não incluem:

  1. Traduções 6ou taxas cobradas por tabeliães(quando necessário);
  2. Recursos endereçados a qualquer outra corte superior, no caso de uma requisição negada.7
  3. Despesas com documentação ou fotografias.
  4. Taxas cobradas pelo Ministério do Interior ou outras taxas cobradas seja pelo país de origem ou o governo de Israel.

Fim do procedimento

O processo começa com o requerimento inicial do pretendente e termina quando é dada a resposta positiva ou negativa relativa ao Visto ou licença. Na maior parte dos casos, a concessão é um documento de identificação temporário. 8

O preenchimento do nosso trabalho, tanto quanto o Ministério do Interior está interessado,  dá-se em relação a todos os requerimentos legais estarem completos e o pretendente receber o cartão de identidade laranja que provém a ele permissão para permanecer e trabalhar em Israel, além de outros privilégios.

O procedimento para obter cidadania israelense, no entanto, requer que o pretendente pessoalmente visite o Ministério do Interior (após ser convocado), todo ano, durante quatro(4)  anos, a fim de comprovar que , relativo sua principal identificação e o requerimento, não houveram modificações. No caso de efetiva modificação, serão necessários novos documentos.

O pretendente, assim como seus membros familiares que aplicaram para obter o mesmo status requerido, devem se apresentar pessoalmente para toda e qualquer entrevista marcada. Nenhum representante legal é permitido( no lugar do pretendente) nessas entrevistas. 9

No caso de qualquer problema burocrático no futuro10 e a necessidade de suporte legal, nós sempre o proveremos de assistência. No entanto, nós não damos assistência se você cometeu qualquer transgressão da lei relativas a ações de natureza criminal.

Cada caso é único, então por favor nos contate para uma consulta GRATUITA de forma a discutirmos os detalhes que envolvem a sua situação.

 

1    Neste caso, um recurso pode ser submetido a Corte Suprema.

2    Quando há diversos requerentes de uma mesma família, os honorários advocatícios serão cobrados por família e não por indivíduos.

3    Feitas em copiadoras de nosso escritório.

4    Nós temos atualizações mensais.

5    Esse tipo de processo nunca é curto e pode levar mais de 5 anos.

6    São normalmente necessárias.

7    Não acontece com muita frequência.

8    Cartão de Identidade Laranja.

9    Quando há menores de idades envolvidas no processo, também devem comparecer ao Ministério junto ao requerente.

10    Raramente ocorre, quando o pretendente permanece estudando, trabalhando ou é casado em Israel.