Diariamente em Israel cerca de 15,000 cheques são devolvidos (chozrim). As estatísticas impressionam: mais de cem mil pessoas tiveram suas contas bancárias restritas devido a cheques devolvidos, e atualmente são contabilizadas mais de duzentas e cinquenta mil contas bancárias restritas.
É possível afirmar que não existe quase nenhum negócio no Estado de Israel que dá crédito aos seus clientes e jamais se viu na situação de um cliente cujo cheque foi vedado pelo banco, então, para tentar combater este fenômeno dos cheques “de borracha”, os legisladores aprovaram uma lei que impõe sanções contra os clientes cuja conta bancária possui muitos cheques devolvidos em um curto período de tempo.
Assim sendo, uma conta restrita consiste em uma conta bancária que teve 10 cheques ou mais devolvidos (devido à falta de fundos para cobrir o valor, excluídos eventuais problemas técnicos), dentro de um período de 12 meses. Esta restrição se aplica não apenas à conta bancária mas também à pessoa física do titular da conta; portanto, ainda que abra uma outra conta em outro banco diferente, esta continuará sendo restrita. Esta restrição, denominada “mugbalut” em hebraico, é reportada imediatamente ao Banco Central de Israel para a tomada das providências cabíveis.
Quando se tratar de uma conta conjunta, as restrições não se aplicarão apenas a quem retirou os cheques, mas sim nenhum outro co-titular poderá usar cheques daquela conta.
Quando o banco deve informar ao cliente sobre a restrição?
A primeira mensagem, uma advertência, deve ser enviada diante da ocorrência de cinco devoluções de cheques, informando que a atividade da conta está comprometida. A segunda mensagem, uma restrição, é comunicada ao cliente dentro de 5 dias úteis contados da devolução do décimo cheque. Esta notificação deve incluir os detalhes dos cheques emitidos, os quais ocasionaram a restrição da conta, e as datas do início e fim do período restritivo.
Na verdade os bancos têm a obrigação de enviar as notificações citadas, mas há que se ter em mente que a falha no recebimento das mesmas não eximirá o cliente da restrição. Por exemplo, uma alegação de um cliente de que ele não foi informado ou advertido sobre a conta restrita não foi admitida como motivo para cancelar esta medida, já que foi comprovado o envio por parte do banco ao endereço do cliente para seu endereço.
As restrições que recaem sobre um cliente que teve sua conta declarada “mugbal” são as seguintes:
- Ele não terá a possibilidade de abrir uma nova conta com emissão de cheques no mesmo banco, e algumas vezes em qualquer outra instituição financeira;
- Os clientes penalizados não poderão sacar qualquer quantia usando um cheque de sua conta restrita, mas podem continuar a depositar valores de outras contas que não sejam restritas;
- Limitações e restrições são válidas por um ano, caso não se trate de uma “Restrição grave”.
Durante o período de restrição é possível pagar contas usando os fundos daquela conta por qualquer outro meio diferente de um cheque, de conformidade com o ajuste realizado entre o cliente e o banco.
Restrição grave:
Esta é aplicada àqueles que são titulares de duas ou mais contas bancárias que foram restritas, ou que foram considerados “mugbal” dentro de três anos da última declaração deste tipo. Esta situação se denomina “mugbal be nessibot machmirot“.
Nesta hipótese o cliente não poderá emitir um cheque em qualquer quantia de sua conta bancária pelo período de dois anos, sendo que neste período de tempo ele estará impossibilitado de abrir uma nova conta bancária com emissão de cheques.
O Banco de Israel disponibiliza os números das contas bancárias restritas, e permite aos interessados verificar se qualquer conta é limitada por circunstâncias específicas. As entidades empresariais recebem esta informação.
As contas “mugbal” na internet, segue o link:
http://www.boi.org.il/he/ConsumerInformation/RestrictedAccountsAndCustomers/Pages/Default.aspx
Cabe ressaltar que, por lei, a informação sobre os clientes restritos não inclui aqueles que recusaram um Divórcio, recursos à Côrte dos Magistrados sobre suas restrições e as pessoas que não foram submetidas ao período de 60 dias para serem penalizadas.
Lembre-se: Israel é um país pequeno, e pode levar anos para você conseguir “limpar” seu nome caso tenha sido considerado “mugbal“. Seja prudente e evite situações embaraçosas.
