Se como índice referente ao devido processo legal nós usássemos as novas ações judiciais propostas em diferentes tribunais israelenses no decorrer do período de Janeiro a 1º de Julho de 2011, poderíamos encontrar uma das taxas mais altas do mundo. Já na primeira metade de 2011 haviam sido registrados mais de 350.000 novos casos, totalizando-se um número anual de quase 750.000 ações, incluindo-se o Supremo Tribunal! Saibam que este não é um mero índice, mas sim ilustra a realidade na qual um entre cinco israelenses estão envolvidos em um caso judicial.
Democracia ou anarquia?
Depende a quem se pergunta. Vamos imaginar que Osama Bin Laden tivesse sido aprisionado nos EUA por alguns anos, após ter cometido atos de terrorismo contra o país e seus habitantes. Poderia ele, na qualidade de criminoso, ter o direito de processar os EUA e seus habitantes por crimes cometidos por ele contra o país? Parece inconcebível, certo? No entanto, em Israel tudo é possível, como o caso de “Mustafa Dirani“, terrorista libanês detido em Israel.
O terrorista alegou ter o direito de recorrer aos tribunais israelenses e receber uma compensação (ou seja, processar Israel) por “enganos cometidos contra ele no decorrer da investigação e durante a sua detenção em Israel”. Após a sua libertação sob custódia, e enquanto o seu pedido de compensação por parte de Israel ainda estava em apreciação, ele retornou ao seu país de origem e retomou a atividade terrorista contra o Estado de Israel – ainda esperando receber um pagamento do país!
Será que, pelo bem da Democracia, devemos aceitar que se instaure uma Anarquia? Podemos nos dar ao luxo de desperdiçar os nossos escassos recursos em favor de inimigos do Estado? Devemos permitir às pessoas que pregam a nossa destruição um status igualitário no que tange ao nosso sistema legal? A minha resposta a estas perguntas é “não”.
Qual é o problema?
Existem quatro questões cruciais, na minha opinião, que compõem os motivos pelos quais os nosso tribunais estão assoberbados com milhões(!) de casos abertos (muitos que não estão sendo devidamente apreciados devido à sobrecarga sobre o sistema).
O primeiro problema é a falta de interesse de todos os lados, incluindo os juízes (no sentido de pressionar os envolvidos), advogados e as partes envolvidas (autores e réus), em aceitar uma mediação ou conciliação, tendo como meta a conclusão dos procedimentos por meio de um ajuste fora dos tribunais.
O segundo problema é a falta de tribunais mais “profissionais”. Hoje em dia qualquer magistrado pode julgar qualquer caso, apesar da sua insuficiência de conhecimento ou experiência (técnica, científica, médica, etc) quanto à matéria específica que está sendo apreciada.
O terceiro problema é a enorme quantidade de procedimentos supérfluos sendo realizados pelos tribunais diariamente. Os juízes em Israel, procurando ser “democráticos”, quase sempre permitem a ambos os lados “o seu dia no tribunal”, ainda que muitas vezes seja inequívoco o fato de que o autor não possui uma causa de fato – nenhum fundamento ou base para a sua ação judicial.
O quarto problema é a escassez de penalidades financeiras eficientes contra qualquer pessoa que queira dar início a um procedimento falso ou carente de fundamentação. As sanções são excessivamente irrisórias para consistirem em um impedimento aos autores de ações judiciais que vêem nas salas de tribunal uma fonte de dinheiro fácil, enquanto se burla o sistema.
Sejamos sensatos:
Nós aconselhamos fortemente a todos que evitem as salas de tribunal sempre que fôr possível. Procure diferentes métodos de solução antes, começando por um advogado que priorize uma tentativa de negociação antes de partir para os procedimentos judiciais. Tenha em mente que estes podem levar anos para se resolverem (especialmente na área de Telaviv, Tribunais de Família e “Ots’aa LaFoal”).
Apenas depois de tentar sem sucesso um acôrdo fora dos tribunais, escolha um advogado no qual confie – um que possa trabalhar arduamente e lutar pelo que é seu de direito, de conformidade com a legislação.
Boa sorte!
