A primeira ata de audiência ou “Pratikol”, como é chamada em Israel:
Eu poderia escrever este artigo de forma extremamente sucinta, dizendo apenas que este documento está mais para um pobre e patético resumo do que foi dito no Tribunal do que qualquer outra coisa.
As expectativas de um novo imigrante no tocante aos procedimentos judiciais são justas, porém não condizem com a realidade dos fatos. O meu objetivo é reduzir esta expectativa, já que, quanto maior ela for, maior será a sua decepção.
A ata ou minuta é digitada por um funcionário mal remunerado (até onde eu sei são todas mulheres, as quais trabalham para o mesmo juiz por um período prolongado, até que decidam atuar em uma profissão diversa), e infelizmente sem qualquer conhecimento jurídico.
Boa parte do que foi dito naquele dia no tribunal será, efetivamente, decidido por esta funcionária. Ou seja, se ela estiver acordade e for rápida o suficiente, a ata daquele dia irá corresponder ao que foi dito. Se não, o documento consistirá em um curto e lacônico pedaço de papel, que não irá refletir adequadamente os acontecimentos.
As atas de audiência não refletem o que aconteceu de fato naquele dia. Tratam-se de um documento sucinto, e o juiz em geral não se empenha muito na sua elaboração. Quanto “menor” for o caso, menos relevante a ata será, no que concernir à sua exatidão e extensão.
O que vem a ser um repórter de tribunal?
Também conhecidos como repórteres textuais, estenógrafos ou taquígrafos, eles registram literalmente os procedimentos judiciais usando máquinas de taquigrafia, ou mesmo fazendo-o de maneira tradicional.
Esqueça a idéia de se utilizar de relatórios judiciais tomados em tempo real:
Eles ainda são irrelevantes em Israel. Um serviço de relatório abrangente tomado em tempo real acerca dos procedimentos judiciais poderá ser usado em raros casos e são extremamente dispendiosos. Não existe participação via internet no decorrer das audiências, nem a possibilidade de relatórios judiciais tomados em tempo real, os quais permitam a interação e participação de colegas de qualquer parte do mundo.
Uma sala de tribunal não é um local onde se objetive fazer justiça, mas sim destinado a fazer valer a aplicação da legislação vigente.
Algumas impressões pessoais:
Lembro-me de como foi a minha primeira experiência no Supremo Tribunal de Israel. Eu estava muito animado, e quando o Chefe de Justiça se dirigiu a mim, me senti extremamente honrado. Ele me disse que atenderia ao meu pedido em uma próxima oportunidade, caso eu concordasse em renunciar ao pedido então formulado, de modo a tentar um acordo fora do Tribunal. Como seria de se esperar, eu pedi que isto constasse na ata, para referência futura.
A audiência foi bastante sucinta, durou menos de uma hora, e a minuta inteira, incluindo os nomes das partes e dos juízes, consistiu em um documento composto por menos de três páginas(!).
Decorridos seis meses da audiência em questão, ainda não havia obtido êxito em alcançar um acordo com o Estado, e ingressei novamente em Juízo. Desta feita não houve a participação do Chefe de Justiça, mas sim de outros três juízes. Pedi então para ter meu pedido original atendido, recordando o fato de que o Chefe de Justiça havia se comprometido a concedê-lo. Me foi feita uma pergunta muito simples: “E onde isto consta na ata lavrada anteriormente?” Desde então, aprendi a lição.
Sejamos sensatos:
Salas de tribunal em Israel se assemelham a qualquer coisa, exceto a uma sala de tribunal. Lembre-se que a decisão tomada nos tribunais também é influenciada pelo seu comportamento, auto-controle, discernimento, pela competência do seu advogado (caso esteja sendo representado por um) e até mesmo pelo humor dos juízes naquela data específica.
