Neste breve artigo, como fizemos anteriormente, estaremos lidando com o uso de cheques.
Eu dividirei este artigo em seções, e cada uma delas será acompanhada pela figura de um cheque verdadeiro com explicações, para que se torne mais simples a compreensão sobre a forma mais segura de se utilizar esta forma de pagamento.
Por favor, lembre-se que seja lá o que fôr que se saiba sobre este assunto no exterior, é preciso ter em mente que em Israel vige uma norma diferente.
A intenção principal é evitar que seu cheque seja transferido a um terceiro, já que é preferível que o cheque não fique “rodando por aí”.
Às vezes um recibo não é suficiente.
Em uma relação Locador-Locatário você deve ter uma excelente organização. Mantenha cada cópia do banco mostrando que o cheque foi pago/depositado em favor do proprietário do imóvel, o que poderá evitar eventuais disputas posteriores no que se refere à quitação dos alugueres.
Evite ainda acrescentar qualquer coisa aos cheques que não seja estritamente necessária para sua emissão.
Você pode ler mais aqui: http://lawadv.com/pt-br/mais-sobre-cheques/
Seção 1:
O formato da data de um cheque deve ser: Dia/Mês (nome ou número relativo ao mês)/ e ano (2 ou 4 dígitos).
Nunca emita um cheque sem o nome de seu destinatário. Sempre escreva o nome da pessoa ou empresa, e nunca concorde em dar o cheque a um terceiro.
Por exemplo:
O Sr. Doe é seu Locador e ele pede que você emita um cheque em favor da Sra. Doe ou do Sr. Smith. A sua resposta deverá ser: “Sinto muito, mas meu advogado não me permite fazer isto…”
Seções 2 e 3:
Esta é a seção PAGAR APENAS A ou a “Mutav Bilevad”.
O significado disto é que apenas a pessoa cujo nome figura no cheque poderá utilizá-lo. Ele/ela não poderá transferir o cheque a terceiros, e é justamente disto que você precisa.
Se além das palavras “Mutav bilevad” houver mais duas linhas (cheque cruzado) a pessoa será obrigada a depositar em SUA conta corrente. Não será possível depositar este cheque na conta de terceiros ou sacá-lo diretamente com o funcionário do banco.
Você tem também a opção de colocar mais “restrições” no cheque impresso, como se vê no exemplo a seguir. Os bancos não cobrarão tarifas extras por este serviço, porém, uma vez que uma destas restrições passe a constar no seu talão, estas não poderão ser alteradas ou apagadas, ainda que com a assinatura do titular da conta. A quantia e a data poderão ser corrigidas, mas o “cruzamento” do cheque e o “Mutav bilevad” não poderão ser desconsiderados.
De qualquer forma reitero a minha recomendação para que você adote estas medidas, e caso cometa um erro ao preencher um cheque não procure corrigi-lo, mas sim é recomendável preencher corretamente um novo.
Seção 4:
O “Mutav Bilevad” é uma boa forma de proteção, mas o “Ló Sachir”, como mostrado na seção 7, é a melhor forma de se resguardar. Quando você acrescentar estas palavras com um cruzamento e um nome no cheque, não haverá qualquer possibilidade de a pessoa passar este cheque adiante.
Seção 5:
A quantia, a data e o nome da pessoa destinatária do cheque podem ser todos em Inglês, mas eu recomendo escrever o nome da pessoa ou da empresa em Hebraico.
O formato da data não é o americano, mas sim o europeu: Dia(dois dígitos)/MM (dois dígitos)/Ano(dois dígitos).
Seção 6:
A fim de proteger a quantia escrita no cheque você pode usar o formato mostrado nesta seção, mas não obrigatoriamente. A princípio não há necessidade de escrever SHEKEL, mas devemos observar que em Israel existem as “Contas regulares” (“Over Veshav”), operadas em dólares. Os cheques destas contas são escritos em Inglês e as quantias expressas em DÓLARES, sendo pagos em dólares, sendo que as taxas destas contas são mais elevadas.
Seção 7:
Nesta seção você encontrará a melhor forma de emitir um cheque em Israel hoje em dia.
A assinatura:
Procure ter uma assinatura diferente no cheque, o que tornará a falsificação mais complexa.
Caso perca um cheque ou se tiver um cheque roubado ou mesmo que simplesmente desapareceu, dirija-se imediatamente a uma Delegacia de Polícia e denuncie.
Se alguém forjar a sua assinatura e o banco acabar pagando pelo cheque, algo que pode vir a acontecer, você poderá ser processado e provavelmente vencer, mas as custas judiciais são elevadas (http://lawadv.com/pt-br/importancia-dos-cuidados-com-o-seu-talao-de-cheques/).
Usar estas “garantias” para se proteger dentro de um contrato:
Já me perguntaram se é possível impedir um proprietário de usar um cheque dado em garantia. Os inquilinos temem que o proprietário possa depositar o cheque caso ele considere que você, na qualidade de Locatário, causou algum dano ou não pagou o aluguel no tempo devido.
A resposta é muito simples: Você não pode evitar que o Locador deposite o cheque. A única forma de se proteger é tendo um bom contrato de aluguel.
Se você cancelar um cheque ou ele voltar, o Locador provavelmente abrirá uma pasta contra você no “Otsa’a LaFoal”. Este procedimento custará a ele uma pequena quantia, mas para você será uma grande despesa, e como deve saber, não existe defesa garantida para “Otsa’a LaFoal”. Tudo o que você poderá fazer é contratar um advogado e requerer uma permissão especial para se defender, a qual pode ser deferida ou negada. As custas judiciais decorrentes deste pedido têm um valor considerável.
Confuso?
Sim, até mesmo para advogados isto tudo é complexo. A melhor forma de agir é verificar se você tem alguma dívida. Pergunte a um advogado ou em seu banco (estes têm como prioridade os próprios interesses, e não os do cliente).
