A vida não é um filme. As armas realmente matam ou pode haver acidentes, então recomendo que vocês leiam este artigo antes de pensar em pedir uma autorização de porte de arma de fogo ao Ministério da Segurança Pública. Cabe ressaltar que a uma permissão de porte de arma não necessariamente significa que você terá autorização para utilizá-la.
A lei:
Neste artigo eu não poderei traduzir todas as diferentes leis e regulamentos que regem o porte e a manutenção de armas de fogo em Israel, mas sim lhes passarei os links com o texto em Hebraico.
Estas leis e regulamentos, tratam de tudo o que se refere à compra, posse, manutenção e armazenamento, renovação de licença, treinamento compulsório a cada determinado número de anos e qualquer outro aspecto concernente ao porte de arma de fogo no Estado de Israel e/ou nos territórios hoje em dia.
A realidade:
Devido ao perigo iminente decorrente do aumento do número de acidentes envolvendo armas de fogo, o Estado decidiu reduzir ao máximo o número de licenças de armas de fogo. Desde 2008 este número passou de 250 para aproximadamente 150k.
A controladoria do Estado e investigações:
O último relatório sobre armas de fogo mostrou um sério problema em várias áreas, especialmente na forma como o Estado opera e controla as renovações de todas as 151,000 licenças para porte de armas. Atualmente mais de 14,000 já expiraram, mas de acordo com os dados, muito pouco vem sendo feito para punir aqueles que não atendem aos requisitos legais e não renovam a sua licença.
O uso de uma arma e seu perigo:
Usar uma arma, até mesmo para pessoas que serviram no Exército não é uma tarefa simples, e exige não apenas um auto-controle total mas também uma profunda consciência acerca de cada momento no qual se vier a decidir por usar ou não a arma. Isto pode ser extremamente difícil, mas como bem sabemos, estas situações não nos deixam muito tempo para “ponderações”, e frequentemente se tem uma fração de segundo para se tomar uma decisão que poderá salvar ou destruir a sua vida e de outras pessoas.
As armas em Israel podem ser usadas para: proteger a sua família em caso de emergência, segurança pessoal e auto-defesa, ou para prevenir ou deter atos terroristas, mas é importante levar e conta que uma arma de fogo não poderá salvá-lo na maioria dos casos de terrorismo!
Os novos imigrantes e armas de fogo:
Novas regras do Ministério de Segurança Pública estipularam que apenas uma pessoa que domine perfeitamente o Hebraico (entre outras exigências), poderá obter uma licença ou renovar uma licença que já existe.
Além da barreira do idioma, você deve levar em conta o que eu chamo de “conhecimento das barreiras populacionais”. Atualmente é difícil até mesmo para um israelense – um sabra – saber quem é árabe (e nem todo árabe é terrorista) e quem não é, e a realidade nos mostra que isto pode ser um problema quando se pega carona e em muitas outras situações.
É bom saber que até mesmo a ameaça de de sacar uma arma pode ser rigorosamente punida, caso se contrarie a legislação.
Pergunte a si mesmo: vale a pena?
Se você acha que vale a pena correr riscos como os seguintes:
- Uso equivocado de uma arma de fogo (no caso de se pensar que está de acordo com a lei quando na verdade a está violando)
- A perda de sua arma de fogo (punida com encarceramento)
- A constante preocupação com o devido armazenamento da arma de fogo
- O uso acidental de uma arma por você ou qualquer outra pessoa (inclusive uma criança)
- Ser parado em todo lugar para mostrar a sua licença e/ou ser impedido de entrar em determinados recintos com a sua arma de fogo, etc
Se a sua resposta é SIM para todas as hipóteses acima, seja bem vindo ao clube de portadores de armas em Israel.
Um toque pessoal:
Após todas estas considerações de ordem prática, posso afirmar que me desfiz de minha arma de fogo há mais de 10 anos atrás, não porque não sabia como e quando manejá-la e utilizá-la, mas por que esta passou a ser uma dor de cabeça maior do que uma necessidade real.
Como major combatente reservista das Forças Armadas com uma vasta experiência, eu sou a favor de uma redução dramática das concessões de licenças de armas de fogo, já que estas causaram mais danos, crimes e acidentes do que salvou vidas nas últimas 4 décadas durante as quais estou em Israel.
Links das regulamentações (do Ministério de Segurança Interna) em Inglês:
A História do licenciamento de armas de fogo em Israel http://mops.gov.il/English/AboutUsEnglish/Firearm/Pages/History_Firearm.aspx
Guia de Segurança para armas de fogo http://mops.gov.il/English/AboutUsEnglish/Firearm/Pages/FirearmSafety.aspx
Princípios básicos do uso de força e de armas de fogo pela Lei de Aplicação Oficial (Direitos Humanos da ONU)
http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/UseOfForceAndFirearms.aspx
Links para leis e regulamentações em Hebraico:
Os critérios do Estado na concessão de licença para porte de arma de fogo http://mops.gov.il/Fire_Arms/PersonalLicense/PersonalLicense/Pages/FirearmLicensingCriterion.aspx
O regulamento para armas de fogo (qualificação para registro e renovação de licença)
http://www.nevo.co.il/law_html/Law01/188_010.htm
Regulamentação da Polícia para a uso da força policial – Fevereiro 2014
https://www.police.gov.il/Doc/pkodotDoc/sug_2/060214_2.pdf
Taxas concernentes a armas de fogo, inclusive para requerimento de licença
http://mops.gov.il/Documents/Publications/Firearms/Fees/FAFees_2013.pdf
A Lei das Armas de Fogo
http://www.nevo.co.il/law_html/Law01/188_001.htm
O Código Penal Israelense
http://www.nevo.co.il/law_html/Law01/073_002.htm (cláusulas 105, 144, 193, 249, 255, 256, 274, 329, 335, 338, 339, 340, 345, 382, 402, 404, 410, 447 – Inclusive as penalidades para crimes cometidos com uso de arma de fogo)
A Controladoria do Estado e os Relatórios, incluindo armas de fogo
