Muitos novos imigrantes nao entendem o que constitui difamação de carácter em Israel. Trazem com eles suas próprias concepções das leis de seus países de origem e projetam estas suposições em suas vidas em Israel. Assim, eles podem cometer difamação sem saber, ou podem não saber quando é possível processar alguém por difamação.
Como temos imigrantes dos mais diversos países, vamos nos focar no que diz a lei israelense.
A lei israelense Chok Issur Lashon Hara (a lei que proíbe a difamação de carácter) define difamação como qualquer coisa escrita (difamação) ou oral (calúnia) que é susceptível de degradar uma pessoa aos olhos de seres humanos ou a fazer dele objeto do ódio, de desprezo ou ridículo de pessoa, para causar uma pessoa a ser considerada com desprezo por atos, conduta ou características lhe impostas, para ferir uma pessoa em(sua condição) exercício de seu trabalho, seja escritório público ou qualquer outro escritório na sua empresa, ocupação ou profissão ou para causar uma pessoa a ser considerada com desprezo por causa da sua origem ou religião.
O que poderia ser considerado uma violação da lei? (Chok Issur Lashon Hara)
- Ofender alguém, chamando-o, por exemplo, de nazista; (sem provar que é verdade)
- Escrever que alguém roubou algo (se não é verdade); mesmo sendo verdade, será necessário provar a veracidade;
- Insinuar que alguém esta propositalmente incitando alguém a cometer um crime;
- E muitos outros exemplos deste tipo.
Embora a legislação israelense não diferencie entre difamação escrita ou oral,convém notar que é muito mais fácil de provar uma difamação por escrito. No caso de você estar se perguntando qual a frase hebraica para difamação e calúnia, é a mesma , uma razão pela qual não há diferença quanto a forma como eles são vistos pela lei.
Com o advento e a crescente popularidade da mídia social bem como dos fóruns em websites, surge um novo local onde a difamação pode ocorrer – a internet. Em Israel, para haver motivos para uma ação judicial, deve haver escritos difamatórios ou comentários a uma ou mais pessoas que não o queixoso / ofendido. Assim mensagens privadas entre duas pessoas, não importa o quão vil, não constituem difamação e não fornecem motivos para um processo, com tanto que as mensagens permanecam particulares e não sejam partilhadas com terceiros.
Ser caluniado por impresso, oralmente ou online não é suficiente para ganhar um processo por difamação. A prova de que a difamação ocorreu será crucial para provar um caso. Quando ocorre online, é importante documentar o incidente imediatamente , para registrar o que foi postado (antes de deletado) e documentar quantas pessoas podem ter sido expostas ao comentário difamatório. Partes de um post que foi publicado, o que foi publicado na página, com quantos membros, quantas “curtidas” e “compartilhamentos” , se o grupo for fechado ou público tudo desempenha um papel importante na hora de calcular o dano real ou potencial que a declaração pode ter causado. Declarações em uma página pessoal de uma pessoa, exigem documentação de quantos amigos ou seguidores a página possui. Se a pagina têm 5 ou 5 mil seguidores, irá refletir em qualquer julgamento, especialmente ao calcular danos causados. Documentar por quanto tempo a declaração foi mantida online tambem afetará no cálculo do dano que foi efetivamente ou potencialmente causado.
Em Israel, ao contrário de alguns países, a lei presume que todas as pessoas possuem uma boa reputação. Esta estipulação permite que qualquer pessoa possa pedir indenização por difamação sem ter de provar quaisquer danos reais, embora junto a quantidade e tempo de exposição, qualquer declaração, seja ela oral, escrita impressa ou online poderá entrar em jogo no julgamento de danos,que de acordo com a lei israelense, o tribunal pode conceder mais de 50.000 NIS sem a parte lesada efectivamente provar danos. Se o demandante (parte lesada) realmente comprovar danos o tribunal pode conceder indenizações que podem exceder a 300.000 NIS no fim de compensar os danos causados.
Existem três exceções notáveis (defesas) para e quando alguém cometer uma declaração difamatória
A declaração foi feita em causa verdadeira e de interesse público? A declaração foi feita de “boa-fé?” A declaração foi um relatório justo, com informações oficiais?
Apesar de na maior parte das situações jurídicas, caber ao requerente provar o seu caso e demonstrar quais danos ocorreram em casos de difamação em Israel, o ónus da prova pesa menos a favor do réu , ja que ele deve provar que a sua declaração foi verdadeira, feita de boa fé ou foi obtida e retirada de fontes oficiais.
Não só é importante que se abstenham de fazer comentários sobre as pessoas relacionadas ao seu trabalho ou relações pessoais, é prudente não comentar publicamente sobre situações relativas aos amigos, colegas ou familiares. Será muito menos provável que você tenha que negar alegações de difamação e de fato poderia fazer com que a pessoa que você está tentando ajudar seja processado por difamação tambem.
Existem algumas exceções para fazer comentários internos dentro de uma empresa no que se refere à interação com funcionários. Por exemplo, em um caso, um empregador foi processado por explicar aos seus funcionários por que outro funcionário tinha sido demitido. O juíz considerou que embora isto possa ser classificado como difamação, não foi uma violação da lei, já que era essencial para as operações da empresa que o empregador explicasse por que um funcionário tinha sido demitido, de modo que não houvesse falatório dentro da empresa, e também para que eles ficassem cientes de que tipo de comportamento seria ou não tolerado.
Por outro lado, fazer afirmações semelhantes a um potencial futuro empregador que busca referências do funcionário demitido pode ser considerado de outra forma.
É claro que o que foi dito, porque foi dito e para quem foi dito tem grande peso na hora de considerar se foi algo realmente provável de ter sido dito. Se você não tem certeza de que seus comentários podem ser considerados difamatórios é melhor ser cauteloso e se abster do comentário do que se arrepnder depois.
Desnecessário lembrar que, violar a privacidade de alguém, mesmo que mínima pode também ser algo sensível ao tribunal que pode processar alguém por danos morais. Assim, fazer observaçaões públicas sobre assuntos pessoais (como divórcio ou relacionamentos amorosos passados) pode ser um campo minado no que diz respeito à veracidade, devido a natureza dessas observações, que tendem a ser subjetivas e difícil de provar.
Dizer coisas que são ofensivas ou prejudiciais para a outra parte não só te expõe a danos civis, como pode resultar em acusações criminais. Se ao fazer seus comentários você for considerado ter instigado ou incitado alguém contra o ofendido, mesmo que não tenha sido a intenção, você pode ser acusado de um crime doloso. Por exemplo, chamar uma pessoa de nazista e dizer ou implicar que algo deve ser feito a respeito disso, pode ser julgado como incitamento ou instigação contra algúem, dignos de acusação.
Liberdade de expressão em quaisquer países que abraçe tais direitos vem com limitações no que se refere a como esses direitos podem afetar a reputação, a segurança, a liberdade e a privacidade dos outros.
Cada caso é um caso, e um advogado pode sempre orientar, seja uma situação real ou potencial, mas a nossa esperança é que este artigo ajude a impedir que você difame outros, assim como a proteger sua reputação.
