Todos já ouvimos e dissemos estas palavras: “Eu tenho direito”. Sim, todos temos direitos, mas às vezes estes não passam de sonhos inalcançáveis. Devemos ser espertos e aprender a se renunciar quando isto se faz necessário.
Neste e nos próximos artigos eu lhes darei uma série de exemplos de casos verídicos relativos a diferentes ramos da vida israelense e do nosso sistema legal. Neste momento estaremos abordando o Direito Penal e Trabalhista.
Introdução:
Gal era uma imigrante exemplar da América do Norte. Preenchida com o Sionismo e na qualidade de uma pessoa que acreditava totalmente na vida e na justiça, era uma grande entusiasta da sociedade israelense e do seu sistema – inclusive o Judiciário. Aos seus olhos nós somos um Estado Judaico, um país melhor, uma sociedade melhor – e obviamente devemos ter um sistema de leis mais eficiente.
Ela trabalhou como auxiliar em um jardim de infância, ao mesmo tempo que esperava por uma profissão melhor como escriturária técnica. Seu salário era baixo mas suficiente para suprir suas necessidades, e acima de tudo ela gostava das crianças, elas eram tão especiais e lhe faziam tanto bem…
O início dos problemas:
Gal era muito responsável; sabia bem como trabalhar e em geral seguia as regras – a maioria delas… mas não todas, e nem sempre.
Certo dia de verão Gal ficou sozinha no gan (jardim de infância) com 7 crianças, apenas por uma hora, devido a uma emergência familiar de Miri, a outra ganenet (professora do jardim de infância). Gal foi orientada a permanecer na sala não permitindo que nenhuma criança saísse, mesmo que por um segundo.
No entanto Gal achou que saberia o que seria melhor, e que deixar as crianças na sala não era uma boa idéia. Então ela levou todos ao pátio para brincarem.
Uma das regras que a desagradava em especial era a exigência de se contar as crianças a cada vez que se saía e se voltava para dentro da sala, para que se pudesse ter a certeza da presença de todas! Desta vez ela não os contou – nem quando deixaram a sala nem quando voltaram ao gan.
Quando Gal estava voltando do pátio para a sala Miri telefonou para avisar que estaria de volta dentro de 30 minutos. Gal começou a conversar com Miri, perguntando sobre o problema dela e como as coisas haviam se desenrolado. Isto a distraiu e até que percebeu que as crianças haviam retornado à sala.
No entanto, em menos de 20 minutos Gal foi surpreendida com a presença de um policial que estava na porta do jardim de infância, perguntando se ela conhecia “Moshe” – um garoto de 5 anos muito quieto que soluçava e tinha ferimentos nos joelhos.
Gal me procurou
Mais de um ano após o incidente, após Gal ter sido interrogada pela Polícia, demitida, e ter esquecido do incidente, ela foi indiciada: O Estado de Israel vs. Gal. A acusação era muito grave – ela foi acusada, entre outras coisas, de abandono de menor; e responsabilizada por lesões graves no menor… Pois bem, estamos falando aqui de um total de 4 infrações descritas na Lei Criminal Israelense.
Gal recusou o acordo proposto
Eu tinha uma tese de defesa mas jamais poderia vencer o caso. Ela jamais seria considerada “inocente” por qualquer magistrado que fosse em Israel, e teria que pagar um alto preço pelos seus erros – e foi isto que aconteceu!
Mas o maior erro que a minha cliente cometeu foi declinar do acordo que consegui para ela, que consistia no seguinte: ela seria considerada “culpada” mas não teria antecedentes criminais. Este foi o meu segundo caso do tipo – com o mesmo promotor de justiça – então eu já sabia quais eram as regras do jogo que ele adotava: Gal teria que prestar um total de 120 horas de trabalho comunitário e teria que pagar uma multa de 3,000 shekalim. Depois disto poderia retomar sua vida, sem maiores implicações. Mas ainda que o acordo fosse excelente, ela optou por recusá-lo.
O motivo seria que ela não conseguia aceitar a forma como a acusação estava conduzindo os fatos no tribunal; não era este o devido processo legal que ela conhecia em seu país de origem. O julgamento não estava sendo justo – e ela estava certa. Gal tinha direito a um julgamento justo!
Depois disto, Gal disse que não precisava mais dos meus serviços e contratou um novo advogado. Um advogado melhor do que eu, devo admitir. Ao invés de ela ter que pagar uma multa de 3,000 shekalim, ele conseguiu reduzir o valor para 500 shekalim – sim, apenas 500.
O que Gal nunca me contou
Embora ela nunca tivesse mencionado, eu descobri por coincidência que ela havia dado ao outro advogado um total de $3,000 para representá-la. Eu imagino que ele promoteu a ela o que eu me recusei a fazer! Eu nunca prometo milagres, apenas maravilhas.
Sejamos sensatos:
Embora a renúncia seja sempre um direito, algumas vezes pode consistir em requisito para uma maior tranquilidade na vida.
