Todos já ouvimos e dissemos estas palavras: “Eu tenho direito”. Sim, todos temos direitos, mas às vezes estes não passam de sonhos inalcançáveis. Devemos estar atentos e aprender a se renunciar quando isto se faz necessário.
Neste e nos próximos artigos eu lhes darei uma série de exemplos de casos verídicos relativos a diferentes ramos da vida israelense e do nosso sistema legal. Neste momento estaremos abordando Dívidas e Direito Financeiro em geral.
As frases mais comuns que tenho ouvido de novos imigrantes no que se refere a este assunto em Israel são as seguintes:
“Por que não posso refinanciar as minhas dívidas junto ao banco/à empresa de cartão crédito?”
“O banco nunca me disse nada quanto a honorários quando se concede um empréstimo.”
“Deve haver um engano porque a minha dívida original com o banco só tinha a metade do valor pelo qual estou sendo processado agora.”
“Eu não tive alternativa; aí eu assinei aquele novo acordo com o banco para ganhar tempo mas agora não posso pagar.”
“Eu me recusei a pagar a conta absurda do advogado deles e por causa disto estão me processando agora”
Como já escrevi antes, A regra é: ignorantia juris non excusat ou ignorantia legis neminem excusat (expressões latinas para “o desconhecimento da lei não é aceito como desculpa” ou “o desconhecimento da lei não exime ninguém de sua observância”).
As minhas observações sobre estas afirmativas
“Por que não posso refinanciar as minhas dívidas junto ao banco/à empresa de cartão crédito?”
Você pode tentar mas não há qualquer obrigação de concordar com qualquer coisa. Os bancos e empresas de cartão de crédito usam termos muito restritos, de modo que, quando você pedir um novo empréstimo ou usar seu cartão de crédito, estará se vinculando ao acordo que assinou com estas instituições no dia em que pediu o empréstimo anterior ou o cartão de crédito concedido.
Cabe ressaltar que o refinanciamento não é algo comum em Israel, e que o que o banco chama por este nome nada mais é do que a concessão de um novo empréstimo, e algumas vezes os juros sobre este novo empréstimo são ainda mais elevados, portanto é importante ficar atento.
“O banco nunca me disse nada quanto a honorários quando se concede um empréstimo.”
Os bancos (todos sem exceção) cobram uma taxa muito alta além dos juros e dos índices para que se conceda um empréstimo. Eles dão diferentes nomes para estas cobranças mas no final das contas são exatamente isto: taxas extras para autorizar um empréstimo, juros adicionais acrescentados aos juros que já se cobra de você quando da concessão do empréstimo.
“Deve haver um engano porque a minha dívida original com o banco só tinha a metade do valor pelo qual estou sendo processado agora.”
Não há engano nenhum, sinto informar. Enquanto a dívida não fôr quitada o banco ou qualquer outro credor poderá abrir uma pasta na “Otsa’a LaFoal” contra você. Daquele momento em diante, as despesas (suas despesas) serão extremamente elevadas, inclusive com uma taxa de juros anual, índices, honorários advocatícios e uma longa lista de outras possíveis taxas e despesas. A cada “requerimento” feito pelo credor tal como uma restrição na sua conta bancária ou mesmo uma ordem de prisão, a despesa será automaticamente acrescentada à quantia devida, de modo que um pequeno débito de 1000 shekalim poderá alcançar o valor de um total de 3000 shekalim dentro de um ano ou até mesmo menos tempo.
“Eu não tive alternativa; aí eu assinei aquele novo acordo com o banco para ganhar tempo mas agora não posso pagar.”
Você teve ao menos mais uma escolha! Não assinar nada, mas para ganhar tempo optou por fazê-lo. Agora, todos os acordos previamente realizados foram anulados e o novo contrato provavelmente será menos flexível em seu favor, e como poderá concluir, isto não tornará a sua vida mais simples. Dívidas não desaparecem quando você troca um empréstimo já existente por um novo! Saiba que eles apenas aumentam de volume, e são mais dificilmente quitados.
“Eu me recusei a pagar a conta absurda do advogado deles e por causa disto estão me processando agora”
Quando você não paga os honorários advocatícios na verdade estará se recusando a pagar ao credor, e não ao seu representante legal. Todas as grandes empresas financeiras têm advogados incumbidos de cobrar dívidas. Pelo fato de eles receberem de acordo com as cobranças, não se deve esperar que eles “renunciem” a estas verbas. Você pode tentar negociar, mas no final das contas saiba que terá que pagar algum valor a título de honorários.
Conclusão:
Tenha calma antes de assinar qualquer compromisso. Pense, pergunte e procure auxílio. Lembre-se do velho provérbio: “A pressa é inimiga da perfeição.”
Sejamos sensatos:
Sei que pode ser tentador, que há bons e maus tempos, mas procure evitar ao máximo empréstimos bancários e contas de cartão de crédito!
