Um caso verídico do ponto de vista legal/humano – o direito e obrigação de educar
Antes de entrar nos detalhes do caso eu gostaria de enfatizar a importância deste assunto. É importante ter em mente que as leis em Israel são diferentes dos demais países, embora haja pontos em comum.
Para aqueles que têm uma família e filhos, e estão preocupados com o sistema educacional de Israel, sinto informar que não tenho boas notícias.
Dificuldades enfrentadas pelos pais, devido ao sistema:
Os direitos dos pais vêm sendo constantemente reduzidos embora o sistema legal tenha expectativas exacerbadas quanto a eles. Portanto, o delicado equilíbrio mantido no passado entre as obrigações e direitos dos pais quanto à educação dos filhos foi eliminado.
Atualmente os dilemas mais complexos enfrentados pelos pais são:
- Como estabelecer limites com adolescentes, sem se envolverem em problemas com a lei;
- O direito de educar sem um sentimento de culpa;
- “Bullying” nas escolas;
- Sexo, drogas, depressão e dificuldades de comunicação.
Um caso verídico
Neste artigo estarei abordando as consequências devastadoras causadas por um pequeno deslize, que poderia ter sido vivenciado por qualquer um de nós.
Para proteger a privacidade dos envolvidos, os nomes e dados foram alterados.
Eu representei judicialmente a mãe em uma luta contra o sistema legal de Israel, sendo que eu venci a batalha, mas a família perdeu a guerra.
Anna se divorciou de seu primeiro marido, Jeremy, após 10 anos de casamento. Desta união resultaram quatro filhos.
No dia em que se deu o “terremoto” as crianças e Anna tinham as seguintes idades:
Jenny – 14, Rachel – 12, Leo – 10, Moshe – 6, Anna – 39
Três anos após o Divórcio, Anna conheceu David, um homem inteligente e interessante, que era exatamente o oposto de seu ex-marido, Jeremy. David tinha 43 anos quando o “terremoto” aconteceu, ele também era divorciado, pai de três filhos que viviam com sua ex-mulher.
O relacionamento entre David e Jeremy era amistoso no início, mas se deteriorou posteriormente. O relacionamento entre David, Anna e os filhos sempre foi bom. Anna e David não nasceram em Israel, e quando se deu o evento que estamos descrevendo, eles viviam aqui havia 15 anos, muito satisfeitos.
David era idealista e estava ajudando Anna a criar seus filhos como se fossem seus. Todos concordavam, inclusive as crianças e o sistema, que David era um bom padrasto; ele sustentava sua nova esposa e os enteados, já que a renda auferida por Anna em seu trabalho não era suficiente para mantê-la e à sua família. Já Jeremy não tinha meios de ajudar no sustento dos filhos, de modo que Anna sabia que não poderia contar com ele.
No início do quarto ano de casamento, Jenny, agora uma adolescente rebelde com problemas de auto-estima na escola, decidiu não aceitar a autoridade de David em casa.
Em uma tarde de verão, após uma discussão entre David e Jenny, ela o empurrou contra a parede. Ela ameaçou fugir de casa e começou a sair. David, que havia sido agredido fisicamente e profundamento ofendido segurou-a pelos braços, até que ela o esbofeteou no rosto. Ele perdeu a cabeça e deu dois tapas fortes no rosto dela. Deste episódio resultou uma reação em cadeia, e nunca mais as coisas continuaram as mesmas: os dois tapas no rosto se tornaram o crime principal.
Imediatamente após este incidente Jenny correu até o escritório da assistente social (Sophie), situado bem próximo à casa. Jenny e Sophie já mantinham contato devido aos problemas da menina na escola. Sophie recebeu Jenny em seu escritório, e após 10 minutos de conversa ambas já se encaminhavam à Delegacia de Polícia.
Menos de 3 horas após a briga com a enteada, a Polícia estava batendo à porta de David. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia na presença dos outros enteados e dos vizinhos. A casa foi revistada na tentativa de se encontrar armas, já que David passou a ser considerado um cidadão perigoso e violento (em Israel você é considerado culpado de facto até prova em contrário). Como podem ver, o devido processo legal em Israel ainda tem um longo caminho a percorrer para seu aprimoramento.
David foi detido; suas fotos, impressões digitais e DNA foram recolhidos. Após duas horas de interrogatório ele foi liberado, porém sob severas restrições. Ele foi impedido de se aproximar da casa por 15 dias, e proibido de manter qualquer contato físico ou verbal com Jenny. David foi liberado sob fiança, e Anna ficou arrasada.
Após 15 dias David retornou à casa. Anna estava dividida entre ele e os filhos, tentando reconstruir a sua abalada e ferida família, mas nem ela nem David poderiam imaginar que era o início do fim. Mesmo o forte amor que sentiam um pelo outro não seria capaz de resistir à tensão criada pelo fato. Após este incidente Jenny deixou a casa e foi viver com seu pai. Todos acharam que seria uma boa solução para os próximos meses.
Cinco semanas se passaram e a família ainda estava se reestruturando, quando David recebeu uma notificação do Advogado Distrital. Ele foi indiciado, no caso Estado de Israel vs. David, acusado de agressão a menor, passível de pena máxima de 7 anos de prisão.
Jeremy e Jenny testemunharam contra David na Polícia. Rachel, Leon e Moshe também foram interrogados e gravados em sua escola. Eles testemunharam a favor de David, mas apesar disto o especialista na Polícia considerou que as afirmações deles eram falsas devido à dependência da mãe e do padrasto.
Como podem ver, os detetives das crianças detêm um enorme poder, além do poder “sobrenatural” que permite “ler” os pensamentos dos menores
Na outra semana se tornou necessária nova ida ao tribunal. Desta vez Jeremy processou Anna pela custódia dos filhos, alegando que ela não era uma mãe adequada. Jeremy pediu que se alterassem os termos originais do acordo de Divórcio, além de exigir uma pensão alimentícia de Anna. Cabe ressaltar que, até este momento, Jeremy não tinha qualquer reclamação quanto às habilidades de Anna como mãe.
David estava agora em uma posição muito delicada, todos estavam contra ele. Ele sabia que se continuasse no casamento estaria em constante perigo. Pior ainda, ele sabia que os filhos de Anna haviam descoberto um novo aliado dentro do sistema.
Anna sabia que estava a ponto de perder a sua família e não queria que isto acontecesse. Ela também não queria perder David e acabar seu casamento, mas não havia nada a fazer.
Eu poderia encher aqui mais de 600 páginas de petições protocoladas no que se refere a este caso, mas vou encurtar a história. Dois anos foram desperdiçados em batalhas judiciais. O Tribunal de Família deferiu a Jeremy a guarda temporária e pensão alimentícia. Eu recorri da decisão, e venci a apelação por decisão unânime de três magistrados, que anularam a decisão do Tribunal de Família.
No final Anna manteve a custódia dos filhos. Jeremy, que ansiava por vingança e dinheiro, esqueceu suas exigências e continuou seu envolvimento mínimo com os filhos.
Jeremy ainda deve a Anna alguns milhares de dólares que o Tribunal lhe deferiu. Anna e David gastaram mais de $25,000 em custas judiciais, dinheiro este que poderia ter sido investido na educação das crianças e seu futuro.
Anna contraiu débitos de aproximadamente $60,000. Ela voltou à Inglaterra com os filhos, decidida a nunca mais voltar a Israel nem permitir que seus filhos ao menos visitassem o país. Desnecessário dizer que o alistamento nas Forças Armadas também está fora de cogitação.
Jeremy não tem meios de contratar advogados para exigir, de acordo com o Tratado de Haia, o retorno dos filhos a Israel. Ele sabe que, decorridos 3 anos de adaptação das crianças a um novo ambiente, as chances de trazê-las de volta são quase nulas. A verdade é que, de fato, ele jamais quis a guarda dos filhos.
Jenny morou com seu pai durante um ano. Depois disto se tornou uma moradora de rua e passou a viver com um homem de 30 anos. Ela usou drogas leves e trabalhou como garçonete. O relacionamento entre ela e Anna é muito distante, e elas têm apenas contato telefônico.
Todos os envolvidos foram obrigados, durante o processo judicial, a se submeterem a uma avaliação psicológica e psiquiátrica, conforme regulamenta o tribunal e a lei. Cada membro da família foi considerado com problemas, alguns mais sérios do que os outros. A ironia é que, até esta guerra ter início, eles eram considerados uma família funcional e bem sucedida de estudantes e cidadãos, sendo que até então jamais se envolveram em problemas com quaisquer autoridades.
A família toda foi submetida uma enorme humilhação da escola, interrogatórios da Polícia e vizinhos. E devido a tudo o que sofreram receberam apenas $12,000 a título de indenização.
David foi considerado culpado de agressão a menor, e foi penalizado com a prestação de 60 horas de trabalho comunitário, que é o mínimo exigido. Atualmente ele vive com uma nova esposa, que não tem filhos. Ele perdeu seu emprego e teve que mudar de profissão. Apesar dos aborrecimentos enfrentados tem uma vida bem tranquila.
Embora tenha vivido bem com Anna ele não quer mais nenhum contato com ela, ao passo que ela continua apaixonada por ele.
Neste caso houve muitos envolvidos, o Tribunal de Família, Tribunal Criminal, Tribunal de Recursos, um total de sete magistrados envolvidos no caso e uma pequena fortuna gasta pela família e pelo Estado.
Eu venci a batalha e a família perdeu a guerra. O Estado de Israel perdeu uma excelente família. O pai perdeu seus filhos. A mãe perdeu sua filha e seu marido. Se eu soubesse disto desde o início, teria feito de tudo para permitir que eles se mudassem imediatamente para a Inglaterra ou mesmo Argentina, terra natal de David.
Considerações finais
Ainda hoje, todos os dias as pessoas são presas por razões parecidas, padrastos e madrastas são assediados e sempre observados com desconfiança por parte das autoridades.
Nenhuma lei foi aprovada na qual se proíbe que um pai bata no filho na face, mas sim a proibição é resultante de uma decisão do Supremo Tribunal de 2002. Hoje em dia você pode ser acusado de agressão se gritar com seus filhos, puni-los de forma “muito severa” (de acordo com os critérios dos Tribunais), ou bater neles. De fato, há indícios de que você pode ser acusado ou culpado por “educar” seus filhos. Em outras palavras, caso não eduque de acordo com os princípios do Tribunal, você será considerado um criminoso.
A taxa de Divórcios em Israel está em ascensão, principalmente no que se refere a segundos casamentos. O número de mulheres divorciadas que nunca se casaram novamente segue a mesma tendência.
O índice de criminalidade está em alta, os professores temem pais e alunos, os jovens já não respeitam ninguém. A sociedade está tentando proteger as crianças, mas esquece que os pais precisam educá-las, e para isto precisam ter alguma autoridade. Infelizmente esta autoridade vem sendo reduzida pelo sistema nos últimos dez anos, e muito pouco restou porque os legisladores ficam receosos de lidar com este problema para não perder sua popularidade.
Sejamos sensatos:
Assim sendo, antes de formular uma queixa e dar início a um processo que não poderá ser interrompido, pense nas consequências. Procure toda ajuda que puder, antes de envolver o sistema, não se apresse em julgar os outros. Você sempre pode se consultar com um advogado antes de tomar uma decisão por impulso, a qual poderá custar muito caro a você e à sua família.
