Esta é uma série de breves artigos que pretendem demonstrar porque não se deve permitir que nos aborreçamos com futilidades. Escolha as suas prioridades e fique esperto.
Hoje vamos aprender sobre a “notificação verde” (chamada “Aza’ara”) do conhecido escritório do “Otsa’a La Foal”)
Este pedaço de papel (o “papel verde”) pode transformar a sua vida, e não para melhor. Trata-se de uma notificação formal, e significa que você deve dinheiro a alguém. Ocupe-se disto imediatamente e abstenha-se de adiar a solução deste problema, caso contrário, isto poderá lhe custar caro no futuro.
Saiba que não se recebe esta notificação se você não deve de fato uma quantia em dinheiro a alguém; se não possui pagamentos pendentes junto a alguma empresa (como empresas de TV a cabo, telefonia móvel, etc); se um cheque não pôde ser compensado; ou se não pagou a municipalidade, etc. Há que se supor que há algo de errado!
Veja as regras a seguir, e procure encontrar uma solução baseada nelas, caso se encontre na situação descrita neste artigo:
Regra número 1: Não responsabilize os advogados ou quem quer que seja. Este é o seu débito, gostando ou não, e não se deve esperar que um milagre aconteça. Dívidas não desaparecem! Elas podem “se esconder” por um tempo, mas tenha a certeza de que elas sempre retornam e você acabará sendo localizado. Pode levar semanas, meses, ou mesmo anos, mas elas sempre estarão à sua espera, sem limitação de tempo.
Regra número 2: Não importa se você recebeu a notificação ou não! Também não irá ajudá-lo o fato de jamais estar em casa, nem mesmo a recusa em receber a notificação. Ela foi remetida ao endereço fornecido por você no passado, e de agora em diante o credor poderá lhe impôr uma série de limitações – inclusive uma medida impeditiva para que possa sair de Israel, e diversas outras restrições.
Regra número 3: Ao contrário do que se pode pensar, você não tem um direito automático de contestar a demanda. É imprescindível que se peça e obtenha uma permissão do Tribunal para formular uma defesa, e há que se ter em mente que isto não será automaticamente concedido. Para obter êxito você deverá mostrar ao juiz que tem uma “chance razoável” de defender a si mesmo e vencer, ou o seu pedido será indeferido. O problema é que nem sempre se tem de fato um bom conjunto probatório; portanto, ainda que este direito lhe seja concedido, caso você fracasse no seu intuito, isto lhe custará muito mais caro agora! Antes de “partir para a guerra” certifique-se de estar tomando a melhor decisão. Pode ser mais simples e menos dispendioso se assumir um débito!
Regra número 4: Os números no “papel verde” não são definitivos, esta é apenas a “quantia inicial”! A soma final incluirá: honorários advocatícios, mais juros e outras despesas (você pode telefonar para o número *35592 e perguntar qual o débito atualizado).
Regra número 5: Não espere – evite este procedimento de todas as formas possíveis. Ao invés de esperar que lhe seja apresentada a notificação (ser processado), procure se comprometer antes ou processe a outra parte imediatamente! Você pode fazê-lo assim que perceber que o acordo não é uma possibilidade viável; mas obviamente isto não é aplicável quando você deixa de honrar a dívida decorrente de um empréstimo bancário, um cheque emitido, etc.
Regra número 6: Nunca cancele uma “hora’at keva” (ordem de débito automático) ou um cheque (isto só pode se dar caso o cheque tenha sido roubado ou se a assinatura tiver sido falsificada). Esta atitude pode complicar muito as coisas e lhe custar ainda mais caro. Portanto, vale a pena pagar as suas contas e processar a parte contrária, ao invés de cancelar os pagamentos.
Regra número 7: Não procure combater o país, o sistema legal, nem lutar pelo respeito aos consumidores se abstendo de pagar as suas dívidas. Isto não lhe trará qualquer êxito. Algumas vezes pode ser muito desagradável a forma como somos tratados pelas “grandes empresas” e sentimos que elas estão usando seus “super poderes” contra nós, mas procure agir de forma consciente e sensata, sempre tendo em mente as normas vigentes.
Regra número 8: Ainda que obtenha auxílio jurídico gratuito, você não poderá se livrar do “papel verde”. Nós podemos fazer maravilhas, mas não milagres.
Esta questão (“Otsa’a La Foal”) é um problema muito comum entre os novos imigrantes, devido à diferença entre o sistema legal que já conhecem e o sistema israelense. Não se baseie em conselhos por parte de leigos no assunto, por melhor que seja a intenção dos seus amigos e conhecidos. Procure um especialista antes de tomar uma decisão. Considere a possibilidade de contar com organizações que oferecem uma orientação gratuita, útil e o mais importante de tudo – profissional.
