Judeus são permitidos a casar (quando um do casal não é judeu) com estrangeiros, porém isso ainda não dá direitos automaticamente para o cônjuge a obter residência permanente em Israel.
A Lei do Retorno (Chok Hashvut) não se aplica automaticamente neste caso.
Crianças de Pais Estrangeiros
Um dos pontos mais críticos é quando um dos parceiros do casal tem um filho. A questão é se existe alguma proibição legal que impeça a expulsão do estrangeiro devido ao fato de se ter uma criança em Israel. Em Junho de 2006 o governo decidiu criar novos critérios para os casos nos quais o casal possui uma criança. Em geral não cabe regra única, visto que cada caso e específico, e deve-se recorrer ao Ministério do Interior para entender seu caso individual.
Critérios
- A criança está em Israel
- A criança viveu em Israel por pelo menos 6 anos consecutivos, ressalvada a condição que na entrada em Israel a criança estava abaixo dos 14 anos. (Uma pequena visita ao exterior não será considerada quebra do critério)
- Antes da criança nascer, os pais imigraram para Israel de forma legal.
- A criança está estudando, ou já se formou, em um colégio israelense.
- A criança fala hebraico e está assimilada na sociedade e cultura Israelense
Critérios para receber um visto permanente de residência para a família
- A família é considerada a ser os pais da criança e as crianças são irmãos, na condição de que eles todos vivam em um mesmo lar em Israel de forma contínua
- Eles estejam todos residindo em Israel no momento em que a decisão final da corte em relação ao visto permanente seja dada.
- Inicialmente o visto é temporário, precisando ser renovado todo ano até que a criança complete 21, pois a partir de então poderá pedir um visto permanente.
Mandados de Busca
Eu gostaria de clarear algumas questões relativas aos direitos da policia de adentrar residências e locais de trabalho para busca e apreensão. Se há qualquer suspeita de que um imigrante ilegal está em certa moradia, a polícia em acordo com o proprietário pode adentrar o local para a busca. Porém se nao ha acordo, ela necessita de um mandado de busca para autorizadamente buscar dentro da propriedade. Em qualquer dos casos o proprietário não pode recusar a busca policial quando esta se encontra munida de decisão judicial de mandado de busca. Não há excessão aqui.
Em relação a propriedades comerciais, não necessita mandado de busca. Isto porque a policia pode usar a força razoável contra o dono da propriedade para prosseguir com a busca.
Informantes
Recentemente nota-se um aumento de informantes que assistem às autoridades Migratórias, especialmente quando se trata de trabalhadores estrangeiros e principalmente crianças. Os detalhes desses informantes permanecem em segredos por lei e nunca serão liberados pela polícia imigratória. A denúncia também pode ser anônima, mas neste caso pode atrasar o processo ou fazer improdutiva a informação devido a falta de detalhes.
Decisões Recentes da corte relativas a esse assunto
Desde 2007 a corte vem ficando mais rigorosa em relação aos estrangeiros. A situação legal tem piorado.
Esta é uma decisão do Estado, a de implementar leis que concernem a imigração. O Estado de Israel tem um interesse especial não somente em diminuir a quantidade de estrangeiros adentrando Israel, mas também a de diminuir a quantidade de vistos permanentes emitidos.
Há leis e possibilidades legais para receber ou visto permanente ou temporário, mas os procedimentos legais são agora mais longos, mais complicados e portanto mais caros. É importante enfatizar que a possibilidade de receber qualquer facilitação além da letra da lei é muito difícil.
Um último conselho baseado na experiência:
Se você decidir se tornar um cidadão israelense comece com o pé direito, ou seja, se apresente as autoridades do Ministério do Interior preparado com toda a documentação necessária, não procure atalhos e não tentem convencer ao funcionário de que ele está errado ou pedindo algum documento que você ache desnecessário. Lembre-se que se você estiver acompanhado de um advogado especialista no ramo tudo será mais fácil, principalmente se esse advogado estiver participando desde o começo do processo, ao invés de ter que participar já em estado avançado do processo.
