O título deste artigo pode parecer estranho à primeira vista, mas no final dele você entenderão bem a que estou me referindo.
O quão insano um projeto de lei pode ser?
O céu é o limite! Algumas pessoas vão longe quando impõem a sua percepção de “melhores interesses do menor” como um trem desgovernado, atropelando a “antiga” autoridade dos pais, renunciando a qualquer resquício de bom senso e reconhecimento da realidade.
A nova lei proposta “Tazkir Chok Horim Veyeladim – 2012” (http://index.justice.gov.il/Pubilcations/Articles/Pages/TazkirChokHorimVeyaladim.aspx)
Esta proposta é apenas mais uma forma de atacar a já frágil autoridade dos pais em Israel, trata-se de uma afronta aos bons pais que precisam de mais ferramentas para educar seus filhos com menos intervenção governamental.
Para demonstrar isto vamos abordar alguns pontos rapidamente, apenas alguns exemplos (de acordo com a minha tradução livre do texto original em Hebraico):
“Cada menina e menino têm o direito de exercer seus direitos e de assegurar que seus pais respeitem que estes direitos sejam exercidos de acordo com a Convenção (Ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Crianças), sendo que entre estes direitos consta um nome e registro de forma respeitável”.
O significado: se o seu amado filho chamado Moshe tem 15 anos e decide que detesta este nome, querendo mudar para Eisav, ele poderá pedir ao Estado representação legal gratuita – a qual será paga pelos contribuintes, na qual um Juiz decidirá se ele tem ou não o direito de mudar de nome.
A lei: “O direito de descanso, tempo livre e de brincar, e de ter atividades de recreação apropriadas à sua idade, bem como de vida cultural e outras artes.”
O significado: uma criança pode ter todas estas necessidades e direitos, e os pais devem aceitar este fato. Mas alguém levou em conta que os pais podem não ter os meios financeiros para arcar com todas estas exigências? Será que alguém perguntou a eles qual a sua prioridade, baseando-se na sua fé e princípios de vida?
Quem decidirá o que é uma “vida cultural adequada”? Você imagina um árabe sendo arrastado para o Yad Vashem porque outra pessoa decidiu que isto é mais adequado para ele? Ou uma criança ultra ortodoxa que é obrigada a ler Nietzche (“D`s está morto”) porque se trata de uma leitura universal? Imagine uma criança forçando seus pais a inscrevê-lo e a pagar pelo clube de luxo mais perto de casa, ou de inscrevê-lo em um novo programa oferecido por um grupo de jovens qualquer?
A lei: “Permitir a crianças que peçam, recebam e expressem idéias de toda espécie, por uma variedade de fontes nacionais e internacionais, especialmente aquelas que promovam a sua saúde social, espiritual, moral, física e mental;”
“Gozar da liberdade de pensamento, consciência e religião e se familiarizar com a sua própria cultura, usando uma linguagem própria.”
O significado: Em Chanuká a sua família tradicional está reunida, e Sarah, sua filha mais velha de 15 anos, traz para casa um namorado não-judeu, além de uma pequena surpresa: uma árvore de Natal, alegando que ela tem direito a expressar sua liberdade de pensamento, consciência, e religião, bem como de se familiarizar com a própria cultura”, “expressar idéias de todos os tipos, de uma variedade de fontes nacionais e internacionais”. Assim sendo ela quer uma árvore de Natal na sala, como parte de seu direito de expressão! Ela alega que esta será a sua nova cultura de agora em diante.
Um homem visionário:
Alguns têm este dom, seja no seu campo especializado de atuação, na Política ou na Lei. Jerome Frank era um destes, não apenas na sua especialidade, a lei, mas também na área da Educação, entre outras.
Assim sendo, ele supôs que decisões judiciais eram motivadas inicialmente pela influência de fatores psicológicos no Juiz, na qualidade de indivíduo, uma declaração que caiu como uma bomba no mundo acadêmico dos anos 30. Isto era verdadeiro na época e continua sendo hoje em dia, no mundo inteiro, embora o Estado de Israel procure de todas as formas negar este fato.
Como ele expressou seus pensamentos e a clareza, o modo como ele explicou seu ponto de vista, ilustrou a sua forma de vida.
“Estamos no rastro de uma ilusão. Onde será o melhor lugar para procurar provas, a não ser na direção da infância?”
“Nos problemas das crianças e na forma de encará-los, pode-se encontrar a fonte da maioria das ilusões confirmadas dos anos seguintes.
É verdadeiro, embora banal, que a criança assuma o papel de seu pai. Com mais ou menos atenção os educadores vêm aplicando esta regra: eles sabiam – e não apenas os membros da igreja católica – que a atitude formada nos primeiros anos de vida persiste, e tem uma grande participação nos pontos de vista e opiniões da vida adulta. Porém os psiquiatras começaram a relacionar sistematicamente os maus hábitos da juventude aos problemas de uma fase posterior da vida. E apenas hoje em dia os psicólogos vêm notando que um padrão de comportamento da tenra idade é a base de muitas adaptações subsequentes. Finalmente eles estão fazendo uso de uma abordagem genética; as ferramentas emocionais da vida adulta; eles dizem agora que “isto representa quase que invariavelmente, se não sempre, problemas resolvidos ou parcialmente solucionados, ou problemas mal resolvidos da infância.”
Law and modern mind de Jerome Frank (1930).
O que nos leva a refletir:
Que tipo de infância os criadores desta lei tiveram? Pelas sugestões do projeto de lei parece ter sido uma vida muito problemática.
O comitê que elaborou o projeto foi composto de pessoas que, de alguma forma (por “coincidência”?) incluiu aqueles que no passado expressaram as mesmas opiniões da Ministra da Justiça Tzipi Livni.
Alguns nomes entre os honoráveis membros: Juíza Sra. Hanna Rotschild (Tribunal de Família), Rabino Avraam Sherman (Tribunal Rabínico), Advogado Yad Zahalka (Tribunal Religioso Muçulmano), psicólogos, assistentes sociais e outros membros do mundo acadêmico.
Sejamos sensatos:
O fato é que este comitê foi formado principalmente para adaptar a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Infantis, e para encontrar emendas ou um aprimoramento de uma questão dolorosa: a custódia dos menores no Divórcio. Mas durante o processo este comitê passou a ser nada mais do que outra ferramenta em detrimento da nossa já frágil autoridade de progenitores.
Algumas organizações, psicólogos, acadêmicos e outros estão se opondo verbalmente a este projeto de lei, e provavelmente (ao menos assim espero) este projeto não se tornará uma lei no Knesset, mas ainda é triste ver como os nossos legisladores estão fora da realidade. É triste ver onde ao nosso governo gasta os nossos limitados recursos (estes comitês exigem um grande investimento para serem operados), além do precioso tempo de boas pessoas usado em leis dracônicas, desconectadas da realidade.
A educação que estamos dando hoje em dia às nossas crianças é o que formará o adulto de amanhã – a próxima geração. Temos que ser cautelosos antes de darmos mais e mais direitos sem exigir uma responsabilidade, sob pena de descobrirmos, em breve, que criamos uma geração de “livres pensadores” irresponsáveis que se recusam a prestar contas de suas atitudes, optando assim por responsabilizar a sociedade ou qualquer outra pessoa pelos seus erros.
