Existem vários órgãos governamentais que tratam diretamente com o cidadão e seus direitos.
Quando o cidadão se sente prejudicado por alguma instituição do governo, como: Bituach Leumi (Seguro Nacional), Prefeitura etc., ele tem o direito – e eu enfatizo o dever – de apresentar sua queixa ao organismo apropriado.
Uma das características mais desagradáveis dos ministérios e repartições governamentais é o fato de não responderem, ou responderem laconicamente, ou só responderem depois de várias cartas e reclamações. A lei estipula um prazo de 14 dias para que o cidadão receba resposta. É claro que nem sempre o organismo consegue terminar a verificação nesse período. Nesse caso, é obrigado a responder que está examinando o assunto, e que a resposta final será enviada após essa verificação.
Caso não receba resposta satisfatória, o cidadão pode queixar-se ao Controlador do Estado [em hebraico: Mevaker Hamediná; em inglês: OMBDUSMAN], que se dirige ao órgão em questão; geralmente a resposta é muito rápida.
A percentagem de casos que no final são considerados justificados chega a mais de 20%, e esse número vem aumentando. Em 2007, foram recebidas 8.569 reclamações, das quais 1.815 foram consideradas fundamentadas.
Façam uso desse serviço se achar necessário; ele é grátis e, assim procedendo, vocês estarão ajudando aos outros, contribuindo para melhorar o serviço prestado aos cidadãos no país.
Endereços e horários de atendimento das repartições do Controlador do Estado
Repartição central – Jerusalém
Rechov Beit Hadfus, 12, Guivat Shaul, P.O.B. 1081 Jerusalém 91010
Tel: 02-6665000; fax: 02-6665204
Tel Aviv
Rechov Haarbaá, 19, 13º andar, P.O.B. 7024, Tel Aviv-Yafo 61070
Tel: 03-6843555; fax: 03-6851512
Haifa
Rechov Omar al-Kiam, 12, Hadar Hacarmel, P.O.B. 4394, Haifa 31043
Tel: 04-8604444; fax: 04-8604434
Natzrat (Nazaré)
Rechov Paulus VI, 85, Hamercaz Halavan, P.O.B. 50400, Natzrat 16162
Tel: 04-6455050; fax: 04-6455040
Beer Sheva
Rechov Henrieta Szold, 8b, Edifício Rasko City, P.O.B. 599, Beer Sheva 84102
Tel: 08-6232777; fax: 08-6234343
Horário de atendimento ao público:
Domingo a 5ª feira, de 8:30 às 12:30 (a repartição de Nazaré não abre aos domingos)
Às 4as feiras também de 15:00 às 17:00
E-mail: ombudsman@mevaker.gov.il
Tradução de Judite Orensztajn, cjoren@gmail.com, como parte de seu trabalho voluntário na OLEI – Organização Latino-Americana em Israel. Atualizado 11/2009
