Todos já dissemos alguma vez na vida: “Eu tenho direito”. É verdade, todos temos algum direito, mas às vezes eles estão apenas na nossa cabeça e não passam de um desejo pessoal. Não são determinados pela lei – ao menos não em Israel.
Como já escrevi antes, somos uma democracia muito frágil – ou poderíamos chamar de “democracia parcial”. O nosso sistema é regido por um profundo desejo de democracia versus uma grande necessidade de regulamentação (principalmente no que se refere a questões de segurança) e restrições, já que somos um pequeno país com uma economia limitada e muito centralizada. Além do mais Israel é um país de imigrantes, que recebe novos imigrantes de todo o mundo constantemente, criando-se assim uma enorme “pluralidade de culturas”.
Como resultado destas necessidades controversas, transparência, modernização e democracia (em contraste à regulamentação, ao sigilo e às restrições), o sistema judiciário está sempre buscando um equilíbrio. O fato é que esta é a chave, o principal meio de se possibilitar um sistema de pesos e contrapesos.
O direito de ir e vir
Este direito chamado de chofesh hatnua em Hebraico é considerado um “super direito” ou z’hut al, e não passa de uma invenção do Supremo Tribunal, não se tratando de uma lei que foi aprovada pelo governo. No entanto é considerado e teoricamente respeitado como um “direito supremo”, mais forte do que um “direito comum”.
Esta liberdade que nós temos – ao menos teoricamente – de se deslocar de um ponto a outro é na verdade muito teórica e limitada, como explicarei a seguir por meio de alguns exemplos.
As limitações do direito de ir e vir
O acesso ao Monte do Templo Sagrado (Har HaBait) é extremamente limitado. Assim como a entrada na Tumba dos Patriarcas (Ma’arat Hamachpela) na cidade de Hevron é controlada – ainda que estes locais sejam parte das origens judaicas, explicitamente mencionados na História Judaica.
Outro direito, o de deixar Israel, também é limitado – na verdade, muito limitado.
Um soldado ou militar de carreira das Forças Armadas não pode deixar Israel sem a autorização daquele órgão. Em um caso de Divórcio qualquer judeu pode se ver proibido de deixar Israel se a esposa pedir uma ordem especial, alegando que seu marido pode fugir deixando-a sem o GET (Divórcio judaico).
Na verdade qualquer pessoa que deixe de quitar uma dívida – qualquer dívida – pode ser impedida de deixar o país, e esta restrição conhecida como “Tzav Ikuv Ietzia Min Ha’aretz” pode ser para sempre!
Fatos verídicos
Sammy nasceu em Israel e quando tinha 5 anos sua família foi morar nos EUA. Depois de 15 anos na América ele foi à Asia, onde encontrou um emprego e começou uma nova vida.
Durante todos estes anos Sammy manteve a sua ligação com Israel (não com o Judaísmo) e se sentia muito conectado ao país. Ele costumava fazer visitas breves a Israel, onde tinha alguns bons amigos e parentes distantes.
Há cinco anos atrás ele decidiu estudar em Israel por um ano, e tomou todas as providências necessárias para lhe permitir uma estadia comfortável e a preços acessíveis. Ele alugou um pequeno apartamento, abriu uma conta bancária, pegou um cartão de crédito e comprou um telefone celular, aderindo a um plano.
No final do ano, Sammy já estava em débito. Ele não tinha mais condições de pagar pela sua estadia e foi obrigado a deixar o país deixando para trás algumas dívidas. Lentamente ele quitou seus débitos do exterior, com excessão de um – o valor que devia à empresa de telefonia móvel.
No ano passado ele foi mandado a trabalho pela empresa na Ásia para uma convenção em Israel, com as despesas de uma viagem de volta já quitadas.
Ocorre que, quando Sammy estava no aeroporto de Telaviv para voltar para casa, foi informado que não poderia sair do país, devido a um débito em aberto na Hotza’a La’Foal – a Agência de cobrança de dívidas – no valor de $6,000 da empresa de telefonia celular (valor este que se multiplicou quanto ao valor original, que não passava de $700).
Sammy veio ao meu escritório na manhã seguinte procurando uma solução. Ele estava convencido de que tudo que estava passando era contra a lei e buscava não apenas uma revogação da proibição de sair do país mas também uma compensação da empresa, do Estado de Israel, etc.
Depois que acabei de explicar a ele que ele não poderia processar ninguém nem revogar a proibição expedida, e que ainda teria que pagar algumas taxas, ele saiu do meu escritório se sentindo indignado e chateado por ter perdido seu precioso tempo com um advogado que não sabia de nada.
Três dias depois Sammy voltou ao meu escritório relatando o seguinte: ele procurou outros advogados e todos disseram a ele a mesma coisa. Ele estava preso em Israel, não tinha onde ficar, estava dormindo em um parque público e só tinha dinheiro para alguns poucos dias.
Eu entrei em contato imediatamente com os advogados da empresa de telefonia celular e propuseram “um excelente acordo” – uma barganha, como eles chamaram. Por $3,000 ele poderia deixar o país após os procedimentos cabíveis. Mas ele não tinha esta quantia.
Eu decidi assumir o caso pro bono e escrevi uma longa petição ao juiz. Depois de dois dias saiu a decisão: o pedido de Sammy foi negado. Eu escrevi outra petição, que teve a mesma resposta. O Juiz escreveu que o direito de ir e vir de Sammy era menos importante do que o direito da empresa de telefonia celular de cobrar as dívidas dele!
Uma última possibilidade foi oferecida a Sammy: se ele depositasse $2,000 no Hotsa’a LaFoal, poderia sair imediatamente. Novamente ele não tinha este dinheiro.
Eu pensei que esta seria uma boa questão para ser submetida ao Supremo Tribunal, como teste, mas Sammy sumiu.
Alguns meses depois Sammy me mandou um e-mail explicando o que havia acontecido: ele estava em desespero, sem dinheiro e não recebeu qualquer ajuda – nem dos assistentes sociais, do diretor da empresa de telefonia celular, seus amigos que eram meros estudantes; e de toda a família no exterior que disse a ele que não poderia mais ajudá-lo.
Assim sendo procurou um parente distante que, comovido pela situação em que ele se encontrava, emprestou o dinheiro; os $2,000 foram depositados no Hotsa’a La’Foal.
Eu fiquei decepcionado pelo fato de ele não ter falado comigo, mas como eu disse, estamos em uma democracia.
As consequências
Sammy cometeu um grave erro. Ele depositou o dinheiro acreditando que o caso estaria encerrado – mas não estava.
Agora ele tinha uma dívida de $4,000 ao invés de $6,000. No entanto, uma dívida não desaparece até que seja quitada, e de acordo com a lei a empresa de telefonia celular pode – e certamente fará isto – pedir uma nova ordem de proibição de saída do país. E posso supôr com uma boa dose de certeza que o seu pedido será deferido.
Ao invés de fazer isto, Sammy poderia simplesmente ter pedido um empréstimo de $3,000 assegurando assim um acordo final com o seu credor. Apenas desta forma o caso teria sido encerrado para sempre e sem honorários de advogado.
Mas devido ao seu ato impensado o débito continuará aumentando, sem proporções, devido aos índices previstos em lei; além do mais a ordem de proibição de saída do país nunca será revogada. Ele não poderá mais retornar a Israel sem organizar, do exterior, um acordo final com o credor – ou sua saída do país será novamente negada.
Como podem ver, nós vivemos em uma democracia realmente frágil! E querendo ou não, a proibição de saída do país consiste em uma punição contra um cidadão que não cometeu qualquer crime além de ter uma dívida. Esta medida é usada pelos tribunais há anos, sem restrições, ignorando circunstâncias especiais e desrespeitando o famoso “super direito” de ir e vir.
