Este é um dos artigos mais complexos que escrevi até então. Redigi este artigo com o objetivo de esclarecer o quão problemático pode ser o envolvimento em áreas do Direito Penal, utilizando-me de palavras simples, abstendo-me de comentários políticos.
Democracia, o sistema jurídico e o “devido processo” em Israel:
Israel é uma democracia recente, uma “democracia defensiva”, ou seja lá como fôr que deseje classificá-la, mas não se trata de uma “democracia plena”. Estamos bastante distantes dos EUA, ainda no aprendizado do processo democrático, porém de forma excessivamente lenta para a demanda.
Infelizmente, em Israel uma pessoa é “culpada” até prova em contrário. Para que consiga provar a sua inocência, você pode precisar de mais do que um bom advogado.
Se o Estado decidir indiciá-lo, as suas chances de ser considerado inocente são muito pequenas, inferiores a 2%. É verdade que não se pode considerar as estatísticas isentas de falhas, mas podemos dizer que os números são bastante preocupantes.
Em Israel a premissa é a de que, se o Ministério Público persiste na acusação e segue para o julgamento, você provavelmente é culpado. Não existe um julgamento preliminar, nem júri e as chances de se conseguir o cancelamento de um procedimento judicial pelo Advogado Geral do Estado (“Aioetz Hamishpati Lamemshala”) são remotas.
As salas de tribunais ficam abarrotadas, pequenos delinquentes e pessoas que cometeram crimes mais sérios são trazidos todos juntos, para o mesmo local simultaneamente, e são visualizados sob a mesma ótica pelos promotores e juízes. Estes não são locais onde se pode passar um dia ameno, ou conversar com um juiz, porque estão todos sobrecarregados sob o peso de um número de casos muito maior do que podem lidar.
Quais são as piores espécies de crimes?
A área mais complicada na lei penal hoje em dia é aquela concernente aos diferentes “crimes sexuais”. Quando me expresso assim, me refiro à dificuldade para a defesa e para o réu, mas não para a acusação, que detém a vantagem no caso desde que ele tem início. A legislação exige muito pouco desta no sentido de provar os fatos, enquanto o réu é considerado culpado, cabendo a ele o ônus de provar sua inocência sob a sombra da dúvida.
Um suspeito de ter cometido uma ofensa sexual tem grandes chances de ser mantido na prisão por pelo menos um ou dois dias, mas possivelmente por semanas ou períodos mais prolongados, até que o julgamento aconteça.
A segunda área mais complexa do Direito Penal em Israel é a referente à “violência doméstica”, principalmente se você for um homem. Tudo pode se agravar caso uma criança faça uma denúncia contra você.
Na hipótese de uma esposa querer que seu marido deixe o lar, ela pode consegui-lo simplesmente com um telefonema e uma curta visita a uma Delegacia de Polícia. Esta é uma triste realidade, mas que apresenta uma perspectiva de melhora, pelo fato de, cada vez mais, haver maridos que vêm processando as esposas com base em danos causados por falsas acusações.
O problema é a posição geral adotada pela Polícia, segundo a qual se considera melhor mandar um inocente para a cadeia, de modo a se anular qualquer possibilidade de um mal ser causado. Isto porque se algo de ruim vier a acontecer, a mídia o noticiará de forma massiva, e a Polícia será responsabilizada.
Por quem a acusação procura? Que tipo de crimes?
Esta pergunta tem uma resposta muito simples. Procura-se qualquer caso que possa ser vencido em um tribunal. Não importa se você insultou a sua esposa; esbofeteou uma criança – até mesmo seu próprio filho; ofendeu um funcionário público; quebrou a garrafa de vinho do seu vizinho no calor de uma discussão; roubou uma maçã; feriu alguém em um acidente de automóvel; roubou um banco; etc. Seja ele qual for, o caso em âmbito criminal poderá lhe custar milhares de dólares, se arrastar por anos a fio e afetar negativamente o seu futuro, pelo fato de você passar a ter antecedentes criminais.
Antecedentes criminais:
Se você tiver um registro criminal em Israel, prepare-se para pagar em dobro pelo seu “pequeno ou grande crime”. Além da pena que lhe foi infligida, após o término dos procedimentos jurídicos você terá que lidar com uma nova batalha: ter um registro criminal pode fazer com que perca seu emprego, sua licença (em se tratando de determinadas profissões), ter o visto para determinados países negado, etc.
As autoridades não irão apagar estes registros por alguns anos, algumas vezes jamais o fazem, e você não terá a menor chance de vitória em um recurso. Para determinados crimes, é possível se pedir indulto do Presidente de Israel, mas vemos que, historicamente, este é concedido em pouquíssimos casos.
Sempre existe uma boa chance de ganhar uma causa ou uma boa chance de você se livrar do problema antes de chegar ao tribunal, mas quanto mais tempo decorre, e quanto mais os procedimentos se prolongam, mais difícil será a solução dele.
O segredo é a elaboração e os passos que você dará antes de ter sido acusado. Você deve contatar um bom advogado especialista na área e consultá-lo, tão logo exista uma razão para acreditar que tenha incorrido em uma infração penal.
A “etapa do inquérito”, que ocorre na Delegacia de Polícia, sob a responsabilidade de um detetive especial (“Choker”) é de fato o estágio mais importante de qualquer caso. O que jamais se deve esquecer é que você estará sujeito aos princípios do sistema Israelense, conforme mencionado acima.
Não existe a possibilidade de ter a assistência de um advogado no decorrer do procedimento de interrogatório. Até mesmo a presença de um tradutor pode ser problemática, apesar de disposição legal expressa que confere este auxílio quando não se domina bem o Hebraico. Você deve se recusar a ser interrogado em um idioma o qual não domina suficientemente bem.
Não piore as coisas com a negação da realidade, reconheça estar de fato em apuros. Para um novo imigrante, ser submetido a um procedimento criminal é muito mais difícil do que para um nativo do país, e pode ser frustrante aprender, da pior forma, que o “devido processo” ainda não chegou de forma plena a Israel.
Não entre em desespero ou em depressão, já que você deve estar absolutamente sóbrio e concentrado durante todo o processo. A chave de tudo é o controle das emoções.
Outra coisa que pode agravar uma situação como estas é o envolvimento de terceiros, tais como o Ministério da Justiça, o Presidente de Israel, a imprensa, etc. Quando dou este conselho, me baseio no fato de que é bastante comum este fenômeno junto a novos imigrantes, que se vêem como pessoas incompreendidas. Procure nao envolver sua família, “amigos”, vizinhos, e tenha muita cautela ao fazer “declarações públicas”.
