Em Janeiro de 2015, o Meritíssimo Juíz sr. Shmuel Bar Yosef, da corte familiar de Tel Aviv, julgou o caso de número 111700-07, que se refere ao fato de ser permitido ou não, por lei, a instalação de câmeras de segurança em uma casa, por um dos cônjuges, sem a permissão do outro.
A resposta é “comumente, não.” Existe alguma exceção onde esse seja um ato aceitável?
Foi decretado que um cônjuges não deve instalar câmeras dentro de sua casa sem a permissão explícita do outro cônjuge, porém existe alguns raros fatores que podem atenuar o caso.
Neste caso em particular, o acusado é um advogado licenciado que instalou câmeras em sua casa sem a permissão de sua esposa, em 2012. Apesar do fato de ela ter destruído as câmeras várias vezes, o marido continuou a instalá-las. O fato de ela ter quebrado anteriormente as câmeras era uma evidência de que ela sabia da existência das mesmas.
Em Setembro de 2014, a esposa chamou a polícia, alegando que seu marido era violento e a estava ameaçando. O marido foi preso, e uma ordem de restrição foi obtida contra ele, para mantê-lo longe da esposa. Felizmente para ele, as câmeras de vigilância mostraram que não havia evidências de violência contra a esposa, e ele foi logo liberado.
O Juíz avaliou que a fonte de desavensas entre o casal era financeira – e não violência- e a esposa foi multada em 10,000 NIS por apresentar acusações falsas.
Um mês depois, a esposa processou seu marido por invasão de privacidade. O marido admitiu ter instalado as câmeras, mas alegou que elas não estavam instaladas em lugares mais privados da casa, como o banheiro ou quarto.
O juíz decretou que o marido não tinha o direito de instalar tais câmeras sem a permissão de sua esposa, mesmo que ela estava ciente da existência das mesmas.
Ainda assim, o Juiz decretou que, neste caso específico, o marido pôde provar sua inocência através das gravações das câmeras. Do contrário, ele poderia ter ido para a prisão, e perdido sua licensa como advogado. O juíz também declarou que ele estava perplexo com as tentativas da esposa de tirar dinheiro de seu próprio marido através de acusações falsas, e aceitou o pedido do marido de deixar as câmeras instaladas como prevenção contra futuras falsas acusações.
No decreto final, o Juíz enfatizou que o uso de câmeras para espionar um cônjuge é ilegal, e que todos possuem direito à privacidade dentro de sua própria casa, porém, neste caso específico, o uso das câmeras foi usado como um fator de defesa própria, e não uma invasão de privacidade.
O caso foi encerrado, com a sentença a favor do marido, e a mulher foi obrigada a pagar outros 15000 NIS ao marido como indenização para cobrir os gastos legais que ele teve.
Uma palavra de sabedoria
Muitos casais, como este do caso acima, que vivem sob o mesmo teto estão muitas vezes vivendo sob pressão, ao inves de viverem em paz.
A maioria das disputas sao relacionadas a questões financeiras. Neste caso, estava em jogo também a reputação do marido e advogado.
Apesar de tudo, o melhor teria sido que o casal tivesse se separado tempos antes, para que fosse evitado todo o transtorno com intervencão policial, câmeras de segurança e etc.
