O caso a seguir foi julgado em 15 de Outubro de 2014, pelo Meritíssimo Juiz Dr. Nitsan Silman do Tribunal de Família das Krayot (número 37245-07-13).
O que acontece quando o tribunal acredita que pode determinar o quão eficiente pode ser um pai e uma mãe?
Existem equívocos nos tribunais israelenses atualmente, no que se refere aos “direitos de visitação”, ou como o tribunal enxerga, “obrigação de visitação” por parte do pai.
No caso a seguir, um pai de dois menores se recusou a vê-los por aproximadamente dois meses. Relutantemente a mãe tentou se comunicar com a família dele e até mesmo concordou com uma redução de sua pensão, desde que ele encontrasse suas filhas, porém não teve sucesso. Até mesmo os constantes pedidos do assistente social e do juíz não puderam convencer o pai a mudar de comportamento, de modo que o tribunal decidiu impôr sanções punitivas a ele.
O juíz tomou o cuidado de esclarecer ao pai a necessidade do contato frequente entre ele e as meninas, incluindo nesta regra que “as visitas são parte crucial do desenvolvimento das garotas.”
O fato é que, o que acontece nos tribunais é apenas um vislumbre do que vem acontecendo fora dos tribunais entre os pais e antes da decisão judicial. O casal estava constantemente brigando sobre outras questões críticas, entre elas a educação das meninas.
O juíz também declarou que:
“Há alguns casos os quais o sistema legal não pode simplesmente ignorar. A falta de ligação com os filhos causa danos aos pequenos, especialmente em se levando em conta que estas crianças já estão sensibilizadas devido ao rompimento de sua unidade familiar. Isto também causa danos ao progenitor ativo, que teve que lidar com os crescentes desafios de seus filhos e seu tratamento devido à ausência do outro progenitor.”
Determinou-se ainda que: “cada vez que o pai não vir suas filhas como determinado, será incluída uma multa de 350 shekels à pensão paga atualmente às crianças.”
Eu pergunto: Será que se pode obrigar uma pessoa a ser um bom e ativo pai ou mãe, ou mesmo esperar que eles simplesmente cumpram sua parte na obrigação de visitas ao ver os filhos? A resposta é simples e óbvia: não!
A meu ver nós apenas podemos esperar que estas penalidades mudem algo em favor das crianças, mas a meu ver esta pressão e ordens judiciais apenas contribuirá para trazer uma maior hostilidade por parte do progenitor que está sendo penalizado, e com esta hostilidade as chances de um relacionamento amigável serão quase nulas.
Este caso não é único, esta é em grande parte a abordagem nos tribunais atualmente. Estes estão tentando preencher as necessidades das crianças de todas as formas possíveis, desconsiderando o fato de que os pais são os responsáveis pelos filhos e talvez ainda tenham algum direito e alguma necessidade.
O sistema legal, no entanto, não tem a capacidade de dar crédito às necessidades dos pais, ainda que eles sejam os que atendem às necessidades dos filhos.
Só nos resta observar, portanto, como esta nova forma de obrigação tomará forma a partir de agora, e as suas consequências.
